Sindicato repudia mudanças na EBC e denuncia censura

A gestão do governo Michel Temer na Empresa Brasil da Comunicação (EBC), sob o comando do jornalista Laerte Rimoli, continua sendo combatida pelo Sindicato dos Jornalistas do DF.

Leia a íntegra da nota do Sindicato, divulgada dia 14 de junho:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal vem a público repudiar mudanças em curso na Empresa Brasil de Comunicação, que visam tolher o livre exercício da profissão, bem como aprofundar as práticas de censura. 

Nas últimas semanas, jornalistas da EBC foram realocados de áreas de cobertura sem consulta prévia, critérios transparentes e após episódios de reclamações de integrantes do governo com coberturas realizadas em áreas como políica e educação. 

Chama a atenção do sindicato a perseguição a repórteres setoristas há mais de quatro anos em uma mesma área, com reconhecimento nacional, que estão sendo deslocados de forma arbitrária, sem treinamento, para outras áreas de cobertura que não guardam relação com suas trajetórias profissionais e formativas. 

O esvaziamento da cobertura da agenda social, que já vinha sendo realizada com alterações na pauta e em cargos de gestão, revela a disposição da EBC e do governo para calar a diversidade de vozes da sociedade brasileira por meio do assédio moral e perseguição. 

O SJPDF não será conivente com essas práticas e irá tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir o livre e digno exercício profissional dos jornalistas que trabalham na EBC”.

Criado em 2017-06-15 12:42:43

A hora e a vez de Michel Temer – o castigo prematuro da traição

Geniberto Paiva Campos -

Causou espanto, e não somente aos brasileiros ligados aos fatos políticos, a demissão sumária – com direito à renúncia – do presidente em exercício Michel Temer, pela coalizão golpista.

Decisão dos donos da Rede Globo. Fruto, talvez, de precipitação política e da arrogância do poder ilegítimo originário do Golpe.

 O qual optou por jogar Temer na humilhante vala comum onde se encontra o ex-deputado Eduardo Cunha, principal ator da manobra legislativa do impeachment da presidente Dilma.

Difícil imaginar quais as falhas cometidas por Michel Temer na execução, rápida e eficiente, da pauta golpista: estado mínimo; desmonte do parque produtivo; extinção de direitos trabalhistas e previdenciários; entrega rápida das riquezas do Brasil aos interesses externos.

Percebe-se claramente o desenrolar de uma trama, tosca e primária, armada para afastar o presidente em exercício.

Envolvendo várias instituições. E, para surpresa de muitos, a participação de uma estranha empresa privada (multinacional?) de origem goiana, a JBS.

Michel Temer experimenta, precocemente, a terrível solidão e o isolamento dos traidores.

Mesmo ao se imaginar “cumprindo uma missão”, ao construir sua a irônica “ponte para o futuro”, Michel Temer tornou-se descartável para a coalizão golpista. A qual, sem maiores cuidados ou formalismos, determinou o afastamento imediato das suas funções presidenciais.

O que serve como grave advertência àqueles que aderiram ingenuamente ao Golpe de 2016.

Qual a natureza desse movimento? 

É claramente perceptível contra quem foi desencadeado o golpe midiático/ jurídico/ parlamentar de 2016.

Mas qual a lógica desse inesperado, imprevisto golpe contra Michel Temer?

Por mais que se especule, prevalece a lógica da elite. A qual jamais assimila, ou integra, os que executam, a seu serviço, o trabalho sujo. Mesmo aqueles essenciais para atingir seus objetivos políticos. Eles são descartados pela porta dos fundos. Como serviçais substituíveis. Às vezes, premiados com um pontapé no traseiro.

Todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a o golpe de 2016, estejam preparados para serem vistos pelos brasileiros, num futuro próximo, como traidores da pátria e inimigos da Democracia. (Não se trata de uma ameaça. Apenas uma constatação óbvia).

Na realidade, o Brasil consolidou-se como alvo preferencial de “neutralização” da política externa norte americana para a América Latina.

O governo americano sempre temeu o Brasil como futura potência mundial.

Há muitos anos os Estados Unidos exercem o controle absoluto das comunicações internas do Brasil. O que lhe permite o acesso ilegal ao pensamento dos brasileiros, expresso em suas conversas privadas.

É o retorno aos padrões da Guerra Fria. O “anticomunismo” substituído pelo antipetismo. Com o apoio de agentes internos (tropas de ocupação) na defesa de interesses estratégicos americanos.

Novamente, um mundo dividido em polos ideológicos, onde não mais prevalece o interesse de cada nação ou país. Existe, agora, o mundo neoliberal e o “outro”.

O desmonte – quase destruição – da estrutura produtiva do país, da política, dos direitos sociais duramente conquistados nas últimas décadas, promovidas pela ação nefasta dos golpistas, tornam-se cada vez mais evidentes na consciência (embora tardia) dos cidadãos brasileiros.

Começa a ser questionado aquilo que foi conseguido às custas da aplicação da “equação norte-americana”:  Desinforme a população e torne-a ignorante e estúpida. A ignorância leva ao medo. O medo leva ao ódio. E o ódio leva à violência. ( Guardian, 21 de abril,2017).

O QUE FAZER?

Se possível, retomar às formas naturais do fazer político;

Neutralizar os grupos fascistas, através de narrativas políticas contra hegemônicas, baseadas nos fatos reais. Não apenas em convicções e interpretações tendenciosas. Enfim, uma mídia livre;

Retomar a iniciativa no campo político;

Criar um sistema de comunicação moderno, eficiente e autossustentável;

Consolidar a unidade do campo progressista;

E, finalmente, apoiar a criação de Núcleos de Inteligência Política – NIPOs – para entender melhor a conjuntura, com definição mais clara do campo de atuação, para o retorno à democracia e ao Estado de Direito.

Criado em 2017-05-31 14:58:23

Comitê Internacional de Museus defende a permanência do MAR

A situação financeira crítica no Museu de Arte do Rio (MAR) mobilizou o Comitê Internacional de Museus e Coleções de Arte Moderna (CIMAM) em sua defesa. A organização, fundada em 1962, tem o objetivo de defender um mundo onde a contribuição de museus, coleções e arquivos de arte moderna e contemporânea para a cultura, social, e o bem-estar econômico da sociedade sejam reconhecidos e respeitados.

O CIMAM reconhece as inestimáveis ​​contribuições culturais e educacionais do Museu de Arte do Rio, não apenas para a cidade do Rio de Janeiro e seu povo, mas para todo o Brasil, e para comunidades e museus ao redor do mundo. O CIMAM deseja expressar sua profunda preocupação com a atual situação econômico-financeira do MAR, na esperança de que sejam garantidos os salários e os serviços em 2020 e de forma permanente nos próximos anos.

A entidade internacional pede ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que mantenha o financiamento público para o museu, a fim de garantir:

• a continuação bem-sucedida desta instituição única;
  
• a conservação e o cuidado de sua coleção de acordo com os padrões internacionais de melhores práticas de museus, estabelecidos pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM);
  
• os cargos da equipe de cem funcionários do museu, incluindo profissionais de arte, educadores, gerentes culturais, equipe de manutenção e segurança.
  
  O Comitê de Vigilância de Museus da Diretoria do CIMAM é composto por: Bart De Baere, Calin Dan, Sarah Glennie, Malgorzata Ludwisiak, Victoria Noorthoorn e Eugene Tan. O CIMAM é uma organização afiliada do ICOM - Conselho Internacional de Museus.

Sobre o programa de observação de museus do CIMAM

Em 2012, o CIMAM iniciou uma série de publicações de notícias, respondendo às diferentes situações críticas enfrentadas por museus e coleções em todo o mundo, com foco nas regiões afetadas pelas crises econômicas e políticas globais. O Museum Watch Program, desenvolvido a partir disso, serve como um programa de advocacia que aborda situações específicas que impactam os profissionais dos museus e instituições sem fins lucrativos de arte moderna e contemporânea.

O objetivo do Museum Watch Program é ajudar os profissionais de museus de arte modernos e contemporâneos a lidar com situações críticas que comprometem sua capacidade de empreender sua prática profissional e afetam a capacidade de um museu de operar de acordo com os padrões internacionais de melhores práticas. Isso é feito gerando debate, usando a conferência CIMAM como plataforma para reflexão compartilhada sobre questões-chave e defendendo publicamente a boa governança e as melhores práticas.

O MAR

O MAR é um museu público fundado pela prefeitura do Rio de Janeiro que já alcançou reconhecimento mundial combinando uma visão artística internacional com programas educacionais e concentrando-se em comunidades locais de baixa renda.

Como cidade, o Rio de Janeiro está atualmente em apuros financeiros. Um dos muitos efeitos disso foi colocar em risco seu financiamento público estrutural limitado, mas crucial, para o Instituto Odeon, organização que administra as operações do MAR, desde a sua fundação.

Ao longo da história do MAR, o Instituto Odeon foi responsável por suas atividades de captação de recursos para garantir o orçamento das exposições e programas educacionais do MAR. O financiamento público, da ordem de R$ 1 milhão - aproximadamente US$ 200.000 - por mês, destina-se exclusivamente a salários e custos de manutenção. A perda dessa base pública quase certamente resultaria no colapso da instituição.

O MAR foi fundado em 2013 para revitalizar a área portuária do Rio de Janeiro. Desde então, construiu uma das coleções de arte mais importantes do Brasil, com uma coleção de mais de 9.000 obras e um arquivo contendo 20.000 documentos representando e gravando a nata da cultura visual brasileira.

A coleção foi generosamente doada ao estado brasileiro pela sociedade civil do país - incluindo artistas, galeristas e colecionadores, além de muitos outros cidadãos - como um voto de confiança em sua equipe profissional sênior, que incluía o lendário curador brasileiro Paulo Herkenhoff. Nos últimos seis anos, a equipe do MAR implementou um programa de mais de sessenta exposições reconhecidas internacionalmente de artistas brasileiros e internacionais. Também sediou um dos programas educacionais mais vibrantes do país.

Os excelentes programas educacionais do MAR são atendidos não apenas pelos visitantes do museu, mas por uma ampla variedade de comunidades locais de baixa renda, famílias com crianças e escolas financiadas pelo Estado. Isso faz do MAR um dos principais exemplos de museu do mundo, concebido como um espaço inclusivo para os conceitos, expressões e tradições artísticas mais plurais que definem a cultura de uma nação, neste caso a do Brasil.

Criado em 2020-01-12 01:25:02

PT: “Rollemberg precisa é começar a governar o DF”

Em nota, divulgada ontem (16/5), o Partido dos Trabalhadores do DF expõe suas duras críticas ao governador Rodrigo Rollemberg, que na última sexta-feira (12/5) decidiu abrir investigação contra o ex-governador Agnelo Queiroz, o ex-secretário de Habitação Geraldo Magela e o ex-presidente da Terracap Abdon Henrique, citados por delatores da Odebrecht.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido de Rollemberg, em nota, faz a sua defesa: “Impressiona a forma como a atual direção do PT tenta enganar a população de Brasília... beira a desonestidade”.

A Comissão Executiva do PT-DF acusa o governador Rollemberg de pegar carona na apuração que está sendo conduzida pela Justiça, sob responsabilidade do ministro Edson Fachin (do STF), “para escapulir do centro das críticas que se acumulam sobre ele”.

“O fato é que Rollemberg encontra-se aprisionado em índices medíocres de aprovação por parte da sociedade e não apresenta nenhuma perspectiva de melhoria”, diz a nota.

A cúpula petista brasiliense ressalta, ainda, que as denúncias também atingem o PSB, partido do governador. “Mas quanto a isso, Rollemberg mantém o mais completo silêncio. Aliás, o próprio governador se cala sobre o fato de ter recebido recursos da Odebrecht para a sua campanha”, diz o texto.

A lista da Odebrecht inclui, ainda, o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e o ex-secretário de Obras Márcio Machado, além de diretores de empreiteiras como Via Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht.

Análise feita pelo governo Rollemberg aponta para supostos prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 207 milhões ao erário. Estão no olho do furacão o Centro Administrativo, BRT Sul, Jardins Mangueiral e o Estádio Nacional Mané Garrincha.

Os petistas dizem que o governador enterrou “a CPI da Saúde na Câmara Legislativa, cujo relatório paralelo apresentou graves denúncias de corrupção contra membros do seu próprio governo”.

Confira a íntegra da nota do PT:

"O governador Rodrigo Rollemberg utilizou a imprensa, como é seu costume, para dizer que determinou apurações sobre delação premiada do diretor da Odebrecht envolvendo integrantes do Partido dos Trabalhadores. Diante dessa afirmação despropositada, o Partido dos Trabalhadores tem a declarar que:

1. O PT do Distrito Federal é o maior interessado no esclarecimento das denúncias e na aplicação das sanções previstas em lei a quem quer que tenha cometido ilícitos, ao contrário do governador Rollemberg, que não quer apurar nada, mas apenas utilizar a onda de denúncias sem comprovação contra o PT, para se esconder sua incompetência;

2. O governador Rollemberg julga ser ele o único portador da ética e da honestidade. No entanto, foi dele a iniciativa de montar a notória operação política que enterrou a CPI da Saúde na Câmara Legislativa do DF, cujo relatório paralelo apresentou graves denúncias de corrupção contra membros do seu próprio governo;

3. O fato é que Rollemberg encontra-se aprisionado em índices medíocres de aprovação por parte da sociedade e não apresenta nenhuma perspectiva de melhoria. Por isso, o governador utiliza como factoide uma investigação que está sendo conduzida pela Justiça, sob responsabilidade do Ministro, Edson Fachin, para escapulir do centro das críticas que se acumulam sobre ele;

4. O que Rollemberg precisa fazer é começar a governar o DF, cuja população enfrenta graves problemas derivados da irresponsabilidade do atual governo, como a segurança pública, a saúde e a gestão hídrica, para mencionar apenas alguns;

5. Os fatos que envolvem o PT atingem também lideranças do seu partido – o PSB – mas quanto a isso Rollemberg mantém o mais completo silêncio. Aliás, o próprio governador se cala sobre o fato de ter recebido recursos da Odebrecht para a sua campanha;

6. O PT não se calará diante das críticas e manobras diversionistas de Rollemberg. Ao contrário, responderá a todas e continuará a investigar, cobrar e fazer oposição a esse governo incompetente e omisso no trato das questões que afligem a população do DF".

Assina: Comissão Executiva do PT-DF.

Eis a íntegra da nota do PSB:

"Impressiona a forma como a atual direção do Partido dos Trabalhadores tenta enganar a população de Brasília. Essa declaração da nova direção do Partido de que o PT é o “maior interessado no esclarecimento” das denúncias de corrupção relacionadas à Operação Lava Jato beira à desonestidade.

No governo Agnelo Queiroz, o PT patrocinou a construção do estádio Mané Garrincha, envolvido em uma série de irregularidades. Trata-se do estádio mais caro do País, sem nenhuma justificativa plausível.

No governo Agnelo Queiroz, o PT se envolveu no escândalo do Centro Administrativo. Os delatores da Lava Jato declararam que pagaram propina ao ex-governador de Brasília.

O governador Rodrigo Rollemberg é conhecido justamente pelo comportamento ético e contrário à malversação dos recursos públicos.

Comprometido com os recursos públicos, o governador Rollemberg vem saneando os cofres públicos, após uma gestão perdulária e irresponsável do PT".

Assina: Executiva PSB – DF.

Criado em 2017-05-17 14:46:09

Ainda não estou cansado de criticar o sistema de Justiça criminal

Afranio Silva Jardim (*) -

Os irmãos Batista da empresa JBS criaram um “terremoto” no sistema político e financeiro em nosso país. Voltaram a fazer “fortuna” na bolsa de valores e viajaram calmamente para os Estados Unidos, com autorização dos órgãos persecutórios federais.

Fala-se que eles e outros executivos de sua empresa não serão punidos pela imensa corrupção que praticaram em todo o nosso território.
Parece que, no acordo de cooperação premiada (delação premiada), combinaram com o Ministério Público Federal que não seriam sequer indiciados nos necessários e costumeiros inquéritos policiais ...

Tenho indagado sistematicamente: por que não são divulgados estes acordos de cooperação premiada, inclusive dos 77 executivos da Odebrecht ??? O que estão escondendo???

A pessoa jurídica JBS não fez o acordo de leniência, pois não aceitou pagar uma multa em torno de 11 bilhões de reais, ao longo de uma dezena de anos.

Tranquilo: eles podem vender os frigoríficos que têm no Brasil e continuam operando nos 5 continentes. A imprensa noticiou que a empresa tem cerca de 50 destes frigoríficos só nos Estados Unidos... Já estão confortavelmente instalados em suas mansões no “império do norte” ...

Destes insólitos fatos se constata que os membros do Ministério Público não têm a necessária experiência negocial que esbanjam estes empresários exitosos, exitosos porque desonestos.

Quando muito, o Ministério Público Federal, através destes acordos, está “trocando seis por meia dúzia”, como diz o ditado popular. Impunidade para os empresários que, na sua grande maioria, estão em “prisão domiciliar diferenciada”, vale dizer, praticamente sem qualquer punição eficaz.

O pior de tudo isso é a “vulneração” do nosso frágil Estado de Direito e a total insegurança jurídica, pois não mais se respeita o sistema de penas previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Tenho tratado disso de forma exaustiva na minha “Coluna” do site Empório do Direito.

Procuradores da República e corruptores confessos estão fazendo acordos sobre penas inexistentes em nosso sistema jurídico e até ao arrepio deste sistema.

A melhor interpretação do artigo quarto da Lei 12.850/13 não autoriza sejam derrogadas as regras cogentes do Direito Penal e da Lei de Execução Penal. Aqui não podemos aceitar o “negociado sobre o legislado”.

Note-se que a imprensa tem noticiado que estas delações premiadas estão prevendo penas sem sentença penal condenatória !!! Simulacro de penas sem inquérito ou processo penal!!!

O terrível é que tudo tem sido feito com o beneplácito do Poder Judiciário, que homologa estes verdadeiros absurdos jurídicos.

Tenho sustentado que não pode a "delação premiada" estipular penas já individualizadas, penas já determinadas ou já fixadas.

É da competência do juiz da condenação aplicar a sanção penal, na sua sentença de mérito. Compete ao juiz da condenação individualizar a pena, conforme dispõe a Constituição Federal. Enfim, é o Poder Judiciário quem condena e aplica as penas previstas em nosso ordenamento jurídico. Vejam os meus textos publicados no site Empório do Direito.

Volto a dizer que poder demasiado, ao invés de fortalecer, acaba fragilizando a respectiva instituição.

O Estado de Direito é incompatível com este poder discricionário que o Ministério Público Federal se arvora ter.

Quando tudo isso passar, quem vai sofrer as consequências destas incertezas será o Ministério Público, que vinha caminhando para uma perspectiva mais democrática.

Termino, gritando: não à justiça pactuada; não à importação de institutos processuais penais próprios do “common law”; não à importação de institutos processuais norte-americanos; não aos chamados “negócios processuais penais”; não à ampla discricionariedade no processo penal.
____________________________
(*) Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do ERJ.

Criado em 2017-05-24 20:02:58

João Cabral, 100 anos

Antônio Carlos Queiroz (*) –

Comemoramos hoje (9/1) o centenário de João Cabral de Melo Neto, o grande pernambucano seco, que engenheirava versos como geômetra, na tradição horaciana da poesia como pintura ou escultura. Que se queria antilírico, antissentimental, antimelódico. Que pretendeu espalhar pedras de tropeço no caminho dos leitores. Ele queria tudo isso, mas parece que não conseguiu, pelo menos não completamente.

Não se deve confiar nos manifestos dos poetas (sempre escritos em prosa, prosaicos). Melhor confiar nos versos. E os versos de Cabral, falando das coisas, falam de si e da saga dos homens e mulheres do mangue e do universo, com todas as suas paixões, irrevogáveis.

Seguem quatro poemetos que acabo de cometer, em sua homenagem.

_____________

(*) Antônio Carlos Queiroz, jornalista.

Criado em 2020-01-09 22:36:50

Dilma denuncia "jornalismo de guerra" de O Globo

A ex-presidenta Dilma Rousseff, destituída do cargo por um golpe parlamentar-judiciário e midiático que, segundo ela, "continua em curso", denuncia o que chama de “justiçamento e incitação à prisão” pregado pelo jornalista Merval Pereira, colunista do jornal O Globo contra ela e o ex-presidente Lula.

No texto assinado por Dilma, divulgado hoje (14/5), está escrito: “Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou”.

Eis a íntegra da nota de Dilma Rousseff:

“O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje [14/5] sugere, no Globo, a minha prisão.

A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam.

Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem toga e promulgam sentenças sem direito de defesa.

Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a diversidade de opinião e a justiça. Selecionam alvos e minimizam malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento único: o seu.

Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram na perseguição política e na destruição da democracia levando à escalada da violência e do fascismo.

Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou.

Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de 2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo, apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de direitos.

Não vão me calar!” - Assinado: Dilma Rousseff

Breve comentário

Essa reação de Dilma Rousseff é justa, mesmo sendo tardia. O jornal O Globo, como toda a grande imprensa brasileira, age assim desde que foi iniciado o processo do golpe parlamentar, que os golpistas chamam de impeachment constitucional.

A ex-presidenta está certa, tem que mobilizar a opinião pública pela internet, que ainda é o único espaço democrático possível no Brasil. O oligopólio não permite a circulação da diversidade de ideias, está cada vez mais concentrado e domina corações e mentes país afora.

A situação no Brasil está se tornando cada vez mais tensa, a tendência é a radicalização e as consequências desse tipo de comportamento são imprevisíveis.

A chaleira está no fogo e pode explodir a qualquer momento. (Romário Schettino)

Criado em 2017-05-14 12:17:08

Renuncia, Temer!, Fora, Meirelles! Diretas, Já!

Antônio Carlos Queiroz -

Afastar Michel Temer o mais rápido possível e emplacar em seu lugar o ministro Henrique Meirelles (ex-Bank of Boston, ex-JBS) para retomar as reformas da CLT e da Previdência é o script da Globo, do Estadão e de grande parte da plutocracia nacional e estrangeira.

Essas forças já se deram conta, como ficou explícito no editorial do Globo de sexta-feira, 19/5, que pede a renúncia de Temer, de que ele não tem mais credibilidade para levar adiante as reformas.

Pior, acrescente-se, a sua permanência no Planalto alimenta o movimento das Diretas, Já!

Mal comparando, tudo isso faz lembrar uma pesquisa publicada pelo cientista político Walder de Góes sobre o derretimento de Fernando Collor depois da denúncia de seu irmão à revista Veja, em maio de 1992.

Góes demonstrava que Collor já não tinha qualquer crédito público para tocar as reformas neoliberais em curso, ao contrário de Itamar Franco, com alto grau de confiança por parte da opinião pública. Itamar chamou FHC, que inventou o Plano Real etc.

O estudo de Góes serviu para engrossar o caldo do impeachment, também incitado pela... Globo.

Acontece que houve uma falha crucial na operação para derrubar Temer, deflagrada pelo vazamento da delação da JBS: não ficou 100% claro que Temer teria dito a Joesley Batista que era preciso manter o pagamento da compra do silêncio de Eduardo Cunha na prisão em Curitiba.

O áudio da conversa é muito ruim, cheia de ruídos. O que dá para ouvir é o Temer dizendo que Joesley deveria manter a relação “de bem” com Cunha.

A Folha de S. Paulo contratou peritos para analisar o áudio e a conclusão é que a fita deve ter sido editada. Há indícios, inclusive, de que nela foram insertados ruídos, com que propósito, não se sabe.

Detalhe ainda mais relevante: a gravação não teria valor legal por ter sido gravada sem autorização judicial.

A hipótese é que Joesley Batista gravou a conversa com Temer como peça vestibular de sua delação premiadíssima, já chamada de “golpe de mestre”: a JBS faz a delação, paga uma multa irrisória, faz um acordo de leniência com as autoridades dos Estados Unidos e muda sua sede para lá.

Com base nessa falha técnica, Temer resolveu resistir, pelo menos para ganhar tempo.

Um eventual processo de impeachment levaria semanas. Nele, uma acusação muito mais importante seria a do cometimento do crime de prevaricação, por ele não ter tomado providências depois de ouvir Joesley Batista relatar uma série de crimes – compra do procurador eleitoral e de dois juízes etc.

Uma parte das esquerdas já percebeu a manobra da Globo e do Estadão em favor da unção de Meirelles. O blogueiro Rodrigo Vianna, do Viomundo, acaba de lançar o movimento “Fica, Temer”, para melar a possibilidade de votação das reformas da CLT e da Previdência nas próximas semanas.

O ex-porta-voz de Lula, o cientista político André Singer, publicou na Folha de hoje uma pensata sobre o imperativo de preservar as regras do Estado de Direito e do devido processo legal.
“Temer está sentindo na pele a mesma metodologia usada contra Dilma e o PT, mas não será por meio dela que voltaremos à normalidade democrática.

Forças que se movem sem mostrar a cara, e cujos interesses não se explicitam, nunca produzem bons resultados.

Os democratas precisam fincar pé na defesa do Estado de Direito, da Constituição e da lei”, ponderou Singer.

Até quando Temer conseguirá resistir? Não por muito tempo, provavelmente. O golpe de misericórdia poderia ser o afastamento do governo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do presidente do Banco Central, Ilan Golfajn, como sugere a Agência O Globo, em nota publicada hoje pelo jornal Valor Econômico, a título de “preocupação” da equipe de Temer.

Na manhã de quinta-feira, Meirelles reuniu-se com representantes do Fundo Monetário Internacional, a quem teria dito que o foco da política econômica não muda, e que as reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas.
Mas com Temer no Planalto, é óbvio que a reforma não passa mais no Congresso.

Seria preciso fazer uma blitzkrieg com Meirelles ou algum outro brucutu das finanças internacionais para enfiá-las goela abaixo do Congresso Nacional.

Na próxima semana, os movimentos populares ocuparão Brasília, muito animados pelos últimos acontecimentos.

Terão de tomar cuidado para não fazer figuração de graça para a Rede Globo, o Estadão, o FMI e a JBS.

Por enquanto, Fica, Temer! Fora, Meirelles!

Criado em 2017-05-21 19:19:07

Frente Unificada entrega pauta da cultura ao secretário Bartolomeu

Depois de um ano de confrontos com o ex-secretário de Cultura Adão Cândido, o movimento cultural do DF encontrou no novo secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, nomeado em dezembro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma possível ponte para o diálogo.

Foi com base nessa possibilidade que a plenária da Frente Unificada da Cultura do DF, reunida na segunda-feira, 6/1, elegeu uma comissão de 13 membros para entregar uma carta aberta a Bartolomeu Rodrigues. Os 11 pontos considerados fundamentais para o prosseguimento do diálogo entre governo e comunidade cultural contemplam o respeito à legislação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), revitalização e reabertura de espaços culturais no Plano Piloto e nas cidades, estruturação da Rádio Cultura FM (veja a íntegra da carta abaixo). ­

O documento, em vários momentos, cita a desastrosa gestão de Adão Cândido e apresenta o movimento cultural ao novo gestor da pasta. A carta ao secretário foi entregue hoje (8/1) durante uma reunião de mais de duas horas. A Frente Unificada da Cultura foi representada pela comissão eleita na plenária do dia 6/1 composta por: Clarice Cardell, Carlos Augusto, Divino Gomes, Dorinha de Freitas, Fernanda Morgani, Julimar dos Santos, Kuka Escosteguy, Leo Goes, Lucas Rafael, Marília Abreu, Neide Nobre, Rênio Quintas e Rita Andrade.

Kuka Escosteguy disse que "a reunião foi positiva" e que será possível "um dialogo respeitoso entre o secretário e o movimento cultural".

Uma fonte espera que a primeira atitude do secretario seja "pagar os prêmios do edital de 2018", já que muitos projetos aprovados ficaram comprometidos no meio do caminho com a suspensão do edital.

Rita Andrade também acha que o encontro foi positivo e que "o secretário se mostrou sensível e mais consciente do papel da cultura no desenvolvimento social do DF",

Conselho de Cultura

“Ouvir e dialogar”. Essas foram. segundo matéria da Agência Brasília, as principais palavras do secretário Bartolomeu Rodrigues aos representantes do Conselho de Cultura do Distrito Federal em reunião realizada terça-feira (7/1). Os conselheiros apresentaram os principais pleitos do colegiado para o ano de 2020, falaram sobre o papel do CCDF e ressaltaram a importância do órgão como ponte entre a comunidade e o governo.

Segundo o presidente do colegiado, o ator Wellington de Abreu, a pluralidade do grupo reflete os diversos anseios de todo o Distrito Federal acerca das políticas culturais.

Entre as prioridades do Conselho de Cultura está o aprimoramento da Lei Orgânica da Cultura (LOC), principal instrumento norteador do setor no DF. O conselheiro Divino Gomes explicou que o texto é uma grande conquista da sociedade e fruto de uma ampla discussão com o setor cultural.

Nesse sentido, ele alertou para a necessidade da Secec cumprir o calendário de publicação dos editais do Fundo de Apoio à Cultura, bem como blindá-lo para que seja usado exclusivamente como instrumento de fomento à atividade cultural.

De acordo com a conselheira Fernanda Morgani, é preciso regulamentar com urgência o processo de escolha dos conselheiros de cultura das Regiões Administrativas. Essa estruturação dos conselhos é essencial para garantir a participação do DF na Conferência Nacional de Cultura, que será realizada em 2021, explicou Iara Alves.

O secretário de Cultura destacou a importância do CCDF para a construção das políticas públicas para a cultura do DF, e afirmou que é necessário trabalhar em harmonia para garantir a excelência na realização das atividades. “Fico feliz em ter o CCDF ao meu lado para dividir as responsabilidades. Vamos construir juntos este caminho”, afirmou.

Bartolomeu também comentou alguns dos pontos da reunião. Para ele, é essencial pensar no bem comum, seguir a Lei e auxiliar na construção de uma cultura que não dependa exclusivamente do Estado. “Vou estar ao lado de vocês para pensar e, nos momentos necessários, distensionar. Enxergo em cada conselheiro a sociedade, que está muito bem representada”, concluiu.

A seguir, a íntegra da carta da Frente Unificada da Cultura do DF:

“Carta Aberta ao Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues.

Somos a Frente Unificada da Cultura do DF, movimento formado pelos fóruns, coletivos, (e outras frentes de luta), representantes dos diversos segmentos artísticos e culturais do Distrito Federal, que têm por objetivo articular e defender os direitos do setor através da Lei Orgânica da Cultura (LOC).

Ouvimos com satisfação sua entrevista na rádio CBN, no dia de sua indicação para o cargo de Secretário de Cultura (20/12/2019). Dessa entrevista, cabe destacar a declaração de que pretende ouvir o setor cultural e cumprir a lei. A Frente Unificada de Cultura tem lutado muito, ao longo do último ano, exatamente para que aconteçam essas duas coisas: diálogo e respeito à Lei Orgânica da Cultura (LOC), além do cumprimento das ações prometidas para a área da cultura no Plano de Governo Ibaneis Rocha. Assim, nós, do movimento cultural, esperamos dessa nova gestão da Secretaria o estabelecimento de uma relação transparente, democrática e participativa.

Na mesma entrevista, o senhor informou que o convite para o cargo foi uma surpresa. E, sobre algumas perguntas, explicou que responderia melhor após tomar posse do cargo de Secretário. É para colaborar com o entendimento sobre os pontos prioritários da realidade da cultura em nossas cidades que a Frente Unificada de Cultura encaminha esta carta, com explicações sintéticas sobre o descumprimento violento da LOC e do Plano de Governo, e suas consequências nefastas à cadeia produtiva do DF e ao direito de acesso à arte pela sociedade civil do DF. Assim, ficamos aqui disponíveis para a qualquer tempo e hora atender aos chamados de reuniões e debates, para auxiliar no cumprimento da legislação vigente e no planejamento de avanços das ações governamentais para oferecer o melhor da produção artística, cultural para o público do Distrito federal.

1.  “Assegurar a continuidade e a ampliação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, para garantir iniciativas culturais que venham a fomentar o fazer cultural”.
(Plano de Governo Ibaneis, 1.9 Subsistema Cultura, pág. 39)

Em respeito à Lei Orgânica da Cultura – LOC e ao Plano de Governo, o governo precisa revogar imediatamente o cancelamento do edital FAC Áreas Culturais 17/2018 e pagá-lo.

Mesmo com o que está escrito no mencionado Plano do Governo Ibaneis, no mês de maio de 2019, a Secretaria de Cultura cancelou dois editais do FAC com resultados prontos para publicação, sob o argumento de que teriam ilegalidades. Dias depois voltou atrás parcialmente, decidindo dar continuidade somente ao edital de Audiovisual. Isso deixou claro que ambos estavam dentro da lei. Mas a Secretaria manteve o cancelamento do Edital de Áreas Culturais, prejudicando 269 projetos que empregariam direta e indiretamente cerca de 10 mil trabalhadores. Desta vez, alegou que teria poder discricionário para fazer uso do seu valor na reforma do Teatro Nacional, o que é flagrantemente ilegal, pois contraria o art. 65, § 2º, da LO

Respeito aos prazos e valores estabelecidos na LOC (art. 64) e blindagem do FAC contra sua utilização indevida (apoio ao PELO 12).

Ainda relacionado com essa transcrição do Plano de Governo “assegurar a continuidade e a ampliação do FAC”, é necessário começar respeitando os incisos do art. 64, § 3º, da LOC. Eles estabelecem prazos para o governo publicar dois blocos de editais com os seus respectivos valores para assegurar o investimento do total previsto na lei.

Que segundo a lei delibera:

3º A gestão do FAC observa o seguinte calendário anual:
– até 31 de janeiro, é publicado o saldo do exercício anterior;
- até 30 de abril, é lançado o primeiro bloco de editais, contendo todo o saldo do exercício anterior adicionado da metade da previsão orçamentária do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II;
– até 31 de agosto, é lançado o segundo bloco de editais, com todo o saldo restante do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66,

Em 2019, o governo não cumpriu esses prazos e muito menos os valores desses incisos. Isso é um artifício que “poupa” os recursos, negando espetáculos e eventos para toda a sociedade civil do DF. Depois tentou desviar esses recursos para outras ações - o que afronta a lei 934/2017 -  prejudicando a cadeia produtiva da cultura do distrito federal e a sociedade civil uma vez que o Fundo de Apoio à Cultura - FAC é a única política cultural que chega aos mais diversos pontos do DF. Para acabar com isso, há na CLDF um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 12) que protege o FAC contra desvios de finalidade.

O Plano do Governo se compromete a “ampliar o FAC”. Sendo assim, para ampliar e cumprir a lei, o governo deve publicar os editais conforme prazos e valores estabelecidos no art. 64 da LOC; trabalhar pela aprovação da PELO 12; e apresentar um projeto de emenda à LODF ampliando o financiamento do FAC. Propomos que seja ampliado para 0,5% da Receita Corrente Líquida, conforme autoriza a Constituição Federal.

Urge editalizar todo o valor destinado ao FAC em 2019. Em reunião recente, quando do lançamento do edital do Carnaval, foi-nos informado que haveria um edital de R$ 20 milhões sendo analisado na PGDF. Solicitamos esclarecimentos objetivos e transparentes sobre esse edital.

2.  Revogar o Decreto 39.896 de 14 de junho de 2019

Na falta de orçamento próprio no ano passado, a Secretaria de Cultura tentou desviar recursos do FAC para executar suas atividades. Isso não pode ser feito porque a LOC e o decreto que a regulamentou preliminarmente - Decreto 38.933/2018 - impedem o uso do FAC por instituições governamentais. Para tentar eliminar essa barreira, em 14 de junho de 2019, o governador revogou o impedimento, por meio do Decreto 39.896/19. Essa eliminação foi inútil porque o impedimento está também na LOC (art. 65, § 2º). Assim, o governo não resolveu seu problema, mas criou algumas aberrações na regulamentação do FAC, porque o seu Decreto 39.896/19 passou a permitir que empresas de todo o Brasil possam concorrer ao FAC; e eliminou o limite à concentração de recursos num único proponente. Ou seja, fizeram uma deformação normativa tentando desviar os recursos do FAC para a reforma do Teatro. Isso precisa ser corrigido com a revogação do Decreto 39.896/19. Cabe ao Secretário desistir de usar o FAC para atividades do governo; buscar a imediata revogação desse decreto, voltando à vigência o decreto 38.933/2018

3.  O FAC representa 75% dos apoios culturais do DF

Brasília e suas Regiões Administrativas tem pouco acesso as fontes de recurso para projetos culturais, em comparação a outras cidades brasileiras com renda per capita semelhante: “Entre os estados, estima-se que as maiores participações da Economia Criativa nos PIBs estaduais foram em São Paulo (3,9%), Rio de Janeiro (3,7%) e Distrito Federal (3,1%), todos os três com participação acima da média nacional (2,64%) e apresentando manutenção ou expansão de participação no período. Dentre as 27 unidades da Federação, 18 mantiveram ou aumentaram a participação do PIB Criativo no período 2013-2015, o que consolida a Indústria Criativa como área estratégica, com visão disseminada por todo o país.” (Fonte: Mapeamento da Industria Criativa no Brasil/ FIRJAN-2016). Levando-se em consideração que o DF é a terceira economia criativa do país, que gera emprego , renda e desenvolvimento social o descompasso que a cadeia criativa sofreu em 2019 pode gerar prejuízo para o setor e para o PIB do DF. O acesso à Lei Rouanet é baixo, assim como o apoio da iniciativa privada. Contabilizados os principais mecanismos de fomento à cultura (FAC, LIC, Rouanet e emendas locais), o FAC é responsável por cerca de 75% dos projetos executados no DF, com base em dados de 2018. Do total de 735 projetos aprovados pelos principais mecanismos de fomento para realização no DF em 2018, 29 foram da LIC; 125 de emendas; 30 da Lei Rouanet e 550 do FAC (só que 269 ainda pendentes por causa do edital cancelado).

4.  FAC CONEXÃO

Solicitamos a imediata reativação do programa Conexão Cultura DF, interrompido em janeiro de 2020. O programa tem o objetivo de fomentar a circulação, difusão e intercâmbio, nacional e internacional, de plataformas, bens e serviços artísticos e culturais, com vistas a fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento integrado no território, conforme os incisos XIX, do artigo 3º e VIII, do artigo 4º, da Lei Complementar 934/2017. Em 2019, o programa Conexão Cultura DF, que funciona em modalidade de fluxo contínuo mensal, destinou o montante de R$ 2.872.376,84 para promover no Brasil e no exterior a arte e a cultura produzidas no DF, tendo sido uma das poucas senão a única ferramenta da política cultural do DF que efetivamente funcionou a contento ao longo do ano de 2019.

5.  “Revitalizar os espaços culturais do Plano Piloto: Teatro Nacional e Museu de Arte de Brasília; Gama: Cine Teatro Itapoã; e Taguatinga: Teatro da Praça”

(Plano de Governo Ibaneis, 1.9 Subsistema Cultura, pág. 39) - Reformar os espaços, dar manutenção e ter servidores para dinamizá-los

Transcrevemos aqui outro ponto do Plano de Governo que queremos ver cumprido e que a Secretaria tentou executar desviando recursos de um edital do FAC, como já foi dito. Além de causar grande atraso à vida cultural da cidade, isso fracassou porque o FAC não pode ser usado para atividades da própria SECEC. Tentaram driblar esse impedimento, publicando o Decreto 39.896/19, que introduz aquelas aberrações já descritas na regulamentação do FAC: permite que empresas de todo o Brasil possam concorrer ao FAC; permite seu uso pela SECEC; elimina o limite à concentração de recursos num único proponente. Ou seja, fizeram toda uma deformação normativa tentando desviar os recursos do FAC para a reforma do Teatro. A gestão anterior da Secretaria de Cultura e Economia Criativa cortou seu orçamento discricionário, reduzindo o percentual das despesas culturais em relação ao orçamento total. Mas em lugar de corrigir isso, recompondo o orçamento, cancelaram o edital do FAC e publicaram o Decreto 39896/2019. Não deu certo porque a LOC também impede o uso do FAC pelo governo (art. 65, § 2º).

Depois desses erros todos, o governo foi tentar outras fontes de recursos. Já sabemos que captou verba para reforma do Teatro junto ao Ministério da Justiça. Mas é necessário recompor o orçamento da Secretaria para ações de manutenção e reformas de espaços culturais. É preciso também recorrer a outras fontes de recursos, como emendas parlamentares, fundos públicos, lei de incentivo à cultura nacional, organismos internacionais e apoio do setor privado. Importante frisar que a Secretaria tem grande carência de funcionários e precisará de muito mais para que esses espaços possam funcionar.

A evolução na legislação, com a LOC, resguardou os espaços públicos em todas as regiões administrativas. Além disso, os editais dos últimos cinco anos previam investimentos na rede de espaços alternativos do DF, que conta com 20 espaços por todo o DF, suprindo de alguma maneira a ausência de investimento nos espaços públicos abandonados e em diferentes regiões administrativas do DF que não possuem um teatro ou centro cultural. São os espaços privados que levam a marca do GDF neste território.

Cabe ao secretário desistir de usar o FAC para atividades do governo; buscar a imediata revogação do Decreto 39.896/19; buscar, de forma estruturada, a ampliação do orçamento da cultura; abrir concurso público para servidores de carreira para colocar os espaços em pleno funcionamento .

FunPAC - Lei Complementar 933/17 do Distrito Federal

É necessário dar ouvidos ao corpo técnico da Subsecretaria de Patrimônio Cultural –SUPAC da SECEC a fim de reestruturar essa área essencial da política cultural. Esse corpo não foi ouvido na formulação inicial do estatuto da Fundação de Patrimônio Cultural (FunPAC) previsto pela Lei Complementar no 933/17, que autorizou a sua criação. Tem que se levar em conta, no tocante aos fins de uma fundação, todas as atribuições constantes dessa lei complementar - como a  preservação, a conservação, o resgate, a identificação, o reconhecimento, a salvaguarda, a pesquisa e a promoção do patrimônio cultural material e imaterial – e não somente aquele de manutenção e restauro de equipamentos culturais.

Uma medida primordial para o pleno funcionamento do que preveem tanto a LOC quanto a LC 933/17 no que tange ao patrimônio cultural do DF é a recomposição do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (CONDEPAC), cujos membros chegaram a ser empossados no final de 2018. Esse órgão, apesar de isso não estar previsto na LC 933/17, deveria ser a instancia responsável pela elaboração do estatuto da FunPAC – bastaria, para tal, alterar disposições do Decreto 40.003/19, que incumbiu o Conselho de cultura do DF dessa tarefa.

Essa medida, além de erroneamente incluir três equipamentos de promoção de linguagens (atributo de uma FundARTE) e um corpo musical nas responsabilidades da FunPAC, colocou na agenda do CCDF algo que sobrecarrega as suas responsabilidades laborais. E, por outro lado , está no centro daquilo a que o CONDEPAC deve se dedicar (vide Art. 24 da LOC). Nomear os representantes do poder público no CONDEPAC é condição sine qua non para o bom encaminhamento de uma política de patrimônio digna da capital.

Por último, a retirada de tramitação do PL 690/19, que cria os cargos de uma mal - discutida versão da FunPAC, seria de bom alvitre. Esse PL reconhece que a criação desses cargos depende de autorização na LDO, o que não se deu, como fruto de longo debate no legislativo, onde as inconsistências dessa versão ficaram evidentes. O lógico seria, portanto, a retirada desse passo subsidiário, e se faz fundamental que esse, como os demais processos exercidos pela SECEC, sejam de total transparência pública.

7.    LOC – Capítulo III Da Articulação e da Participação Social
Respeito ao papel normativo e articulador do Conselho de Cultura do DF e devolução dos quatro cargos retirados arbitrariamente
As normas culturais devem seguir diretrizes do Conselho de Cultura (Art. 11, § único). A Secretaria de Cultura é obrigada pela LOC a conduzir as políticas culturais em cooperação com o Conselho de Cultura do DF (Art. 8º, II). No seu primeiro ano, a SECEC publicou os editais do FAC e o arbitrário Decreto 39.896/19, sem a participação do Conselho de Cultura, num flagrante desrespeito à lei e à sociedade civil ali representada.

Além disso, desde a sua criação em 1990 até 2018, o Conselho de Cultura era composto por 12 membros (Lei nº 111/90). A LOC revogou essa lei e nela não consta o número de membros do CCDF, deixando esta definição sem regulamentação. Por decreto, o governo anterior reduziu arbitrariamente esse número para oito conselheiros, o que prejudica a pluralidade de visões sobre a diversidade cultural da cidade. Solicitamos da SECEC o respeito às diretrizes da LOC no que

concerne ao papel do Conselho de Cultura e que corrija o decreto que regulamenta a quantidade de vagas, devolvendo as quatro vagas retiradas, respeitando a paridade prevista na LOC. Demandamos que o Conselho de Cultura do DF retorne, institucionalmente, ao Sistema de Cultura do DF (SAC DF).

Solicitamos a imediata posse dos conselheiros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF - CONDEPAC e o pronto funcionamento do Conselho da Economia Criativa do DF - CONEC. Reconhecer a importância e o papel dos Conselhos no diálogo e na articulação da Secretaria com os movimentos sociais e os diversos segmentos da sociedade significa respeito à diversidade de pensamento e avanço na construção de políticas públicas efetivamente democráticas. Assim, consideramos urgente que a Secretaria envide esforços para que sejam realizadas as eleições dos Conselhos Regionais de Cultura - CRC’s, protagonistas imprescindíveis nas comunidades culturais das Regiões Administrativas.

8.    LOC – Capítulo II da Governança do Sistema de Arte e Cultura Seção I Das Instâncias do Sistema de Arte e Cultura Gerentes de Cultura e a Governança

A LOC determina que “As gerências de cultura das administrações regionais devem estabelecer permanente articulação com a Secretaria de Cultura e todas as instâncias do CCDF” (Art. 9º, § 1º). Ou seja, essas gerências são fundamentais ao Sistema de Cultura, consequentemente, os Gerentes Regionais de Cultura não podem ser trocados aleatoriamente. De acordo com a LOC, eles só podem ser nomeados a partir de “lista tríplice oriunda de assembleia do segmento cultural realizada para esse fim e referendada pelo Conselho Regional de Cultura” (Art. 9º, § 2º). Entretanto, esses dois dispositivos citados têm sido desrespeitados pelo governo, em franco desrespeito à lei e ao sistema de cultura que é de responsabilidade da SECEC. Entendemos que a Secretaria de Cultura deve levantar todos os casos de infringência ao Art. 9º, § 2º da LOC e informar ao governador para que a ilegalidade seja corrigida IMEDIATAMENTE.

Além disso, queremos a exoneração imediata dos Gerentes de Cultura nomeados de forma ilegal, com as respectivas substituições de acordo com o Art. 9º, § 2º da LOC e em conformidade com a orientação feita pela 2.a Promotoria de Direitos Difusos do MPDFT de responsabilidade da Doutora Cíntia Costa e Silva.

9.  Lei do silêncio não pode discriminar a arte Lei 4.092/2008

Outro grave problema que vem silenciando e prejudicando o acesso à Arte e à cultura do DF, além de prejudicar severamente a cadeia produtiva e o setor turístico de nossa cidade é a ação discriminatória do DF LEGAL contra bares e outros estabelecimentos que promovem a cultura local. Salientamos que essa agência inviabiliza o funcionamento de espaços culturais e impede a realização de espetáculos, servindo-se de uma legislação com limites inviáveis para atuar de modo discriminatório. É preciso que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa reconheça o prejuízo causado ao setor e atue na CLDF para ajustar os limites permitidos a níveis adequados, conforme o exemplo de outras cidades do país.

10.  Rádio Cultura FM, conselho e avanços

A Rádio Cultura FM de Brasília é patrimônio do Distrito Federal e há trinta anos cumpre sua missão, como emissora pública, de promoção e difusão cultural em favor da diversidade e da liberdade de expressão. Atualmente, o veículo, que funciona 24 horas por dia durante os 7 dias da semana, conta com apenas dez servidores, dos quais dois prestam exclusivamente serviços administrativos. O antigo secretário não criou instrumentos e formas de fortalecimento da principal experiência de comunicação pública do DF. Ao contrario: a extinção dos cargos comissionados, combinada com a pouca quantidade de servidores e com carência de equipamentos, tem afetado diretamente a qualidade de funcionamento da Rádio.

Em 2017, a Secretaria de Cultura criou o Conselho Curatorial da Rádio Cultura. Sua finalidade precípua era garantir a participação social no processo de construção da Rádio, o veículo de comunicação pública do Distrito Federal. O Conselho é composto pelo Secretário de Cultura em exercício, por três representantes da sociedade civil e por três representantes do serviço público: dois trabalhadores, um da Rádio e um da Secretaria de Cultura, e o diretor-geral da Rádio, além de uma secretária-executiva, servidora pública do órgão. Na gestão do antigo secretario, os representantes dos servidores e a secretária-executiva foram exonerados. O Conselho Curatorial foi ignorado pelo secretário e seguiu desarticulado, sem possibilidades de funcionamento. Algumas reuniões aconteceram de maneira informal, mas sem sua formação completa, o que prejudicou os trabalhos e decisões do colegiado. Diante deste cenário, é necessária a retomada urgente do pleno funcionamento do Conselho Curatorial da Rádio Cultura, no sentido de garantir a participação social no veículo de comunicação pública do DF; além da recriação dos cargos comissionados extintos no início de 2019, a ampliação do quadro de funcionários - imprescindível ao bom funcionamento, a atualização tecnológica de equipamentos e softwares, e ampliação do sinal da rádio.

11.  Visibilidade e apoio ao Memorial dos Povos Indígenas e aos povos originários

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF, não pode deixar o Memorial dos Povos Indígenas - MPI invisível nos cenários nacional e internacional, pois no Brasil existem 314 povos; 271 línguas distintas, 950 mil índios que preservam 13% do Território Nacional. O Brasil é signatário da OIT-169, portanto, Brasília/MPI deve apoiar a luta e a preservação das culturas indígenas. (colaboração de Álvaro Tukano ipsis literis)

Certos de que esta nova gestão da Secretaria reconhece a importância do setor cultural para o desenvolvimento integral do Distrito Federal, assim como para a geração de rendas e serviços, a inclusão social, o apoio à educação e o fortalecimento da cadeia produtiva da economia criativa, nos posicionamos abertos ao diálogo em prol dos interesses da sociedade, dos produtores culturais e dos artistas do Distrito Federal.
Atenciosamente,
Frente Unificada de Cultura do DF
Brasília, 8 de janeiro de 2020”.

Criado em 2020-01-08 19:48:35

A peste

Socorro Acioli (*)

Eu tinha a sensação de que as pestes e pragas eram coisas do passado. Que as doenças das pulgas, dos ratos pretos e outros seres insubmissos eram maldições presas nas páginas da Bíblia, na literatura de Albert Camus, nos filmes, na nossa memória remota da Baixa Idade Média.

Eu tinha a convicção de que o avanço da medicina, dos conhecimentos sobre saneamento básico e do descarte adequado do lixo nos conduziriam a uma vida melhor nesse planeta.

Eu tinha a certeza de que o intercâmbio de médicos e outros profissionais para centros de pesquisa avançada em medicina nos proporcionaria um avanço na atenção à saúde e que teríamos, pouco a pouco, mais qualidade de vida. Que a geração das minhas filhas encontraria uma Fortaleza melhor para habitar.

Mas a realidade mostra que eu estava completamente enganada. Estamos vivendo um pesadelo que atende pelo nome de chicungunya.

O vírus é transmitido por mosquito, sabemos disso há tempos. A reprodução é rápida, em água parada. Qualquer pote de água vira berçário. Há quem não saiba desse fato entre nós?

81% dos focos de mosquito transmissor estão dentro das casas das pessoas. Esse número preciso me impressiona, fiquei pensando como chegaram a um dado tão certeiro

Os relatos são desesperadores. Com uma rápida enquete no Facebook, o sociólogo Júlio Lira contou mais de doze mortes de parentes e amigos dos seus contatos, por causa da chicungunya. Na maioria, idosos. A doença é debilitante mesmo quando invade um corpo jovem e forte. Em pessoas com baixa imunidade, pode ser fatal.

A doença está transformando as ruas da periferia em cenário de filme de terror. Pessoas com dificuldade de andar, encurvadas, de pele avermelhada, inchaços nas extremidades.

Crianças internadas, algumas nas UTI’s - quando tem a sorte de encontrar vaga. O que impera é a falta de médicos, de exames, de orientação.

A única resposta que temos diante desse cenário apocalíptico vem em um número exato: 81% dos focos de mosquito transmissor estão dentro das casas das pessoas. Esse número preciso me impressiona, fiquei pensando como chegaram a um dado tão certeiro.

É claro que a população precisa assumir sua parcela de responsabilidade. Estamos todos conectados, vivemos na mesma cidade.

O mosquito que nasce lá voa até aqui e vice versa. Verificar pontos de acúmulo de água é simples, deve fazer parte da rotina da família. A mobilização deve ser de todos. Minha, inclusive.

Mas passo pelas ruínas das casas demolidas da Via Expressa, por exemplo, e vejo que estão cheias de lixo e acumulando poças de água. Há muito lixo nas calçadas. Se estamos em uma epidemia, isso não é uma emergência? E em casos emergenciais, as medidas não precisam ser radicais? O dinheiro público não deveria ter como prioridade o investimento no cuidado com os doentes?

O número de profissionais no controle porta a porta não deveria ser triplicado? Ao invés de culpar a população, não é melhor cuidar e educar pessoas? A Universidade Federal do Ceará tem feito uma campanha efetiva, felizmente.

Mas a distribuição de repelentes gratuitos para crianças e idosos não deveria ser urgente? Cuidar das pessoas, custe o que custar, não seria o procedimento prioritário?

Enquanto a peste voa sobre nós, amigos e família ajudam uns aos outros. Inhame, suco de goiaba, própolis, citronela e muita reza pela saúde. Sorte de quem tem fé.
_____________________
(*) Este artigo da escritora Socorro Acioli foi publicado originalmente no jornal "O Povo", Fortaleza, dia 9/5/2017.

Criado em 2017-05-11 19:08:29

O golpe dentro do golpe

Romário Schettino –

A tese do golpe dentro do golpe no Brasil está se fortalecendo todos os dias. A continuação do golpe com o PSDB no lugar do PMDB é uma leitura que se apresenta. Tudo encoberto com o cinismo dos golpistas que lutam pela sobrevivência. Se não, vejamos.

As Organizações Globo saíram na frente detonando Michel Temer e Aécio Neves com as fitas gravadas pelo dono da Friboi.

A TV Globo não só defende a eleição indireta, prevista na Constituição, como leva para o estúdio apenas os juristas de renome que referendam o óbvio. Não menciona a existência da PEC das diretas. Só falta dizer quem são seus candidatos para o colégio eleitoral.

A cobertura jornalística da grande imprensa, em geral, mostra imagens do povo nas ruas pedindo Fora, Temer! Mas esconde o grito pela Diretas, Já!

De vez em quando tentam os jornalistas-analistas trazer para o centro das denúncias figuras do PT como Guido Mantega, Lula e Dilma.

Mas o esquema golpista não fica por ai. Já circula no Congresso Nacional o nome de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e comandante das reformas Trabalhista e Previdenciária, como candidato ao cargo de Presidente República, caso Temer renuncie.

Meirelles é lembrado também como o ex-membro do Conselho Administrativo da Friboi, para onde foi, em 2012, depois de cumprir quarentena de um ano desde que deixou a presidência do Banco do Central.

Outra figura que circula com desenvoltura, há semanas, antes da explosão das fitas da Friboi, é a ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Cármem Lúcia tem andado com a agenda cheia. Almoça com um, janta com eminências pardas peessedebistas, reúne-se com empresários para tratar de “questões nacionais”. Ela tem sido citada como outra possibilidade para assumir a Presidência no lugar de Temer.

Nada escapa ao esquema montado para destronar o PMDB de Michel Temer e colocar no lugar o PSDB de Fernando Henrique Cardoso e seus aliados.

O preço dessa revisão do golpe contra Dilma Rousseff está sendo descartar Michel Temer e Aécio Neves, dois trapalhões, incompetentes, que não mostraram a que vieram. Temer não sai dos 8% e Aécio é um inoperante político da pior espécie, enrolado em todo tipo de falcatrua. Os dois, agora, estão com o batom na cueca que faltava.

O Brasil das reformas neoliberais precisa de gente mais afinada com os mentores das grandes estruturas políticas, econômicas e sociais no Estado mínimo.

O outro viés do golpe dentro do golpe é a Lava Jato comandada pelo juiz Sérgio Moro. Recomposto o governo federal, está aberta a porta para a condenação de Lula em primeira instância, mesmo sem provas.

Moro pode, se quiser, condenar Lula por convicção, utilizando-se da tese do domínio do fato etc. Lula condenado pode recorrer, mas o estrago político estará feito e as eleições de 2018 ficam mais distantes para ele.

O movimento social brasileiro ainda está dividido. A demora em unificar todas as esquerdas em torno das Diretas, Já! pode significar que a continuação do golpe estará consumada. Só restarão os discursos inflamados.

A renúncia de Temer é questão de dias.

Aquele discurso do dia 18 foi um canto do cisne, como o de Nixon. A eleição indireta também será rápida, não vão esperar os trinta dias previstos na Constituição para convoca-la.

E assim caminha a frágil democracia brasileira.

Criado em 2017-05-19 15:18:37

Morre o jornalista e poeta TT Catalão

Morreu na madrugada desta quinta-feira (2/1) o jornalista e poeta Vanderlei dos Santos Catalão, mais conhecido como TT Catalão, aos 71 anos, vítima de uma hepatite fulminante e insuficiência renal. O velório será realizado nesta sexta-feira (3/1), a partir das 10h, na 508 Sul e o enterro está marcado para as 16h no cemitério Campo da Esperança.

Criado em 2020-01-02 19:37:28

Por que a Globo fez isso com Temer?

Romário Schettino -

Na noite de ontem (17/5), depois da notícia veiculada no jornal O Globo pelo colunista Lauro Jardim e no Jornal Nacional, todo mundo que foi às ruas pedir Fora, Temer! e Diretas, Já!, queria saber por que as Organizações Marinho fizeram isso com o seu aliado?

Eu tenho algumas explicações para essa incontrolável situação:

Primeiro, a notícia já estava nas mãos do Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Procuradoria Geral da República há muito tempo. O "vazamento" é o método conveniente para livrar a cara de quem vaza. E se não fosse o colunista do Globo, seria qualquer outro.

Segundo, as gravações feitas pelo dono da Friboi foram monitoradas pela Justiça e era inevitável que se tornasse notícia com o conhecimento de todos os envolvidos na "apuração", inclusive a imprensa. "Ou o Globo publica isso ou alguém vai fazê-lo", poderia ter sido a conclusão. Lauro Jardim é um bom jornalista farejador e pode ter sido o escolhido para deflagrar o noticiário.

Por fim, o governo Michel Temer está podre de cabo a rabo. O golpe, que a Globo nega, é evidente e não tem como esconder mais. Só lhe resta recompor a turma e seguir adiante.

A TV Globo está perdendo audiência todos os dias por sua postura golpista. Estava na hora de se recuperar perante o público e buscar uma forma de sustentar o golpe com outros nomes, agora sem Aécio Neves e sem Michel Temer. Os dois estão na frigideira com o fogo bastante alto.

Há quem desconfie que na reunião de emergência no Palácio do Planalto estavam altos dirigentes da Rede Globo para encontrar a melhor saída.

Por enquanto as alternativas são:

1) Temer renuncia e o Congresso elege indiretamente o novo presidente para terminar o mandato e continuar com as reformas neoliberais e acalmar o mercado.

2) O processo de impeachment, se aberto pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, começa sua longa tramitação e o desgaste será muito grande. Alto risco.

3) O Congresso aprova a PEC do deputado Miro Teixeira e convoca eleições diretas em todos os níveis: Presidência, Câmara e Senado.

De todas essas opções, a primeira é a mais provável, atende mais os interesses dos golpistas, que ainda mandam no Brasil e não vão abrir mão desse benefício.

Caso a população se mobilize em torno das diretas, pode ser que essa seja uma opção viável, vai depender do ato do dia 24 de maio.

Enfim, a casa de Temer e seus aliados mais próximos caiu e o Brasil está em suspense. O Ocupa Brasília, dia 24/5, pode ultrapassar a presença dos 100 mil previstos e reforçar a PEC das diretas.

A gasolina foi ateada ao fogo e uma coisa é certa, ninguém mais segura Temer no Palácio do Planalto.

E Aécio pode, sim, ser afastado do Senado e, eventualmente, fazer companhia a Eduardo Cunha na cadeia.

Mas um alerta, essa pode ser a senha para encerrar, definitivamente, a carreira política de Lula. O PT que se cuide. A acusação de seletividade da Lava Jato perde força. É como se agora ficasse aberta a porta para a condenação de Lula, mesmo sem provas.

Criado em 2017-05-18 14:20:49

Ibaneis convoca Bartolomeu para o lugar de Adão Cândido

Romário Schettino –

Mal terminava a quinta-feira (19/12) e o governador Ibaneis Rocha (MDB) já tinha o nome para substituir Adão Cândido na Secretaria de Cultura e Economia Criativa: jornalista Bartolomeu Rodrigues.

Também conhecido no meio jornalístico como Bartô, o novo secretário disse à imprensa que se sentiu “convocado” pra a missão. Ele é amigo de longa data do emedebista e está disposto a ajudar a por um fim à guerra que se estabeleceu entre o governador Ibaneis Rocha e os artistas e produtores culturais da cidade.

Bartô, que foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF (1989-1992), disse ao Correio Braziliense que aceitou o convite do governador Ibaneis “pela minha relação e pela proximidade com ele, não tive chance de fugir da luta. Me identifico muito com a cidade e espero dar minha contribuição e fazer um trabalho em sintonia com os movimentos artísticos. Estarei pronto para colaborar no que for necessário".

Pernambucano de Serra Talhada, Bartolomeu acompanhou Ibaneis no decorrer da campanha e colaborou com o plano de governo. Bartô disse ao CB que sabe o que Ibaneis “pensa para a cultura”.

Ao site Metrópoles, o novo secretário afirmou que aproveitará o fim de ano para conhecer a pasta e ouvir todos os setores com espírito conciliador. “Chego com humildade, espero corresponder à expectativa e disposto a trabalhar pela cultura da cidade que me acolheu”, ressaltou.

O jornalista Bartô, além de ter trabalhado em veículos como o Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo, foi assessor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É também escritor. Em 2013 publicou “3 Contos de Réis” (foto, abaixo), livro que reúne, em Edição do Autor, os contos: “Laje dos Gatos”; “A Invasão dos Sapos” e “Se Eu Morrer, Você Vai Ficar Triste?”, com ilustrações de Jader de Melo (165 páginas).

A missão de Bartô não é fácil, mas se seu espírito conciliador puder prevalecer e for produtivo, a cultura brasiliense pode sair do marasmo em que se encontra.

Criado em 2019-12-20 05:07:47

Depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva

POR UM BRASIL MELHOR!

Criado em 2017-05-11 03:59:14

Os juristas da Globo

Geniberto Paiva Campos -

Dizem que mais importante que o fato é a sua interpretação. Milllôr Fernandes conseguiu expressar magistralmente esse conceito em sua “Fábulas Fabulosas”, ao contar a história do leão, que duvidando da sua majestade, saiu pela floresta a consultar outros animais para saber quem era o Rei dos Animais, o Manda Chuva.

Até que encontrou o elefante, que desafiado pela pergunta do leão, em silêncio, enrolou o rei na sua tromba, jogando-o sobre um troco de árvore. O leão, bastante machucado, falou, indignado: “– Diabo, só porque não sabia da resposta, não precisava ficar tão zangado”.

A fábula do leão me veio à mente após os eventos de ontem, 10 de maio. O qual poderá entrar para a história como o dia da vergonha nacional.  

Quando caminhamos para trás, num retrocesso sem fim. Nos afastando, cada vez mais, dos padrões de uma sociedade civilizada.

A justiça brasileira midiatizou-se. Busca a todo custo o chamado “apoio da sociedade”, à falta gritante de um apoio legal, sistema garantidor do Estado de Direito. Demoram a perceber que a sociedade brasileira começa a perder a confiança em seus juízes.

A ordem jurídica plena, permanente, é essencial para a garantia do processo democrático.

Nos eventos de ontem (10/5), não sei o que nos fez corar de vergonha com mais intensidade: se o teatrinho montado para o depoimento do ex-presidente Lula, ou a pronta interpretação do fato pelos “jornalistas globais”.

Acostumados a falar as maiores estultices para o seu público cativo. Dizem que há muito deixaram de ser jornalistas: são funcionários da Globo.

Ciosos dos seus empregos, dos seus salários e da sua fiel audiência. Quando necessário, vestem a toga de juízes.

Digna de registro a expressão corporal desses funcionários. Um meio sorriso plantado em seus rostos. A convicção plena da culpabilidade do ex-presidente, mesmo sem provas, ao balançar a cabeça, de maneira afirmativa, ao ouvirem qualquer coisa – repita-se, qualquer coisa, o menor indício - de que “o Lula é culpado. E sabia de tudo”.

Esse julgamento midiático é impiedoso. Ocupa todos os horários disponíveis na grade de programação global. Rádios e jornais.Uma vergonha inominável, se comparada à absoluta falta de interesse na apuração de malfeitos dos amigos e correligionários da “Vênus Platinada”.

Eles mantêm a aposta que o povo é bobo.

Propinas comprovadamente depositadas em contas no exterior não causam o mínimo interesse, a menor indignação nos funcionários globais. Sua indignação é sempre seletiva.

É esta a forma desavergonhada de fazer jornalismo. Na realidade uma máquina suja de propaganda e manipulação políticas. Sem nenhum pudor.

A ética fica ao largo quando o objetivo político fala mais alto. No interesse dos seus patrões.

Os quais não dependem do escrutínio periódico dos votos dos eleitores brasileiros. Mas tem a permissão, sem limites, para fazer a baixa política do modo que lhe pareça mais conveniente.

Já vimos esse filme. Sabemos o seu final. E não há “happy end”.

Trata-se da criação, sutil, pelos medíocres, do estado totalitário.

Quem viver, verá.

Criado em 2017-05-11 20:24:03

Ibaneis exonera Adão Cândido da Secretaria de Cultura

Brasília acordou hoje (19/12) com uma notícia desejada pelo movimento cultural da cidade: a demissão de Adão Cândido, secretário de Cultura e Economia Criativa. Para o seu lugar, interinamente, fica o secretário Executivo Cristiano Vasconcelos da Silva.

As reações nas redes sociais foram imediatas. Sobre este assunto, o diretor de teatro e um dos sócios do Espaço Multicultural Casa dos 4 Alexandre Ribondi escreveu: “A saída de Adão Cândido significa tanto quanto a sua chegada ao cargo: nada. Inexpressivo, incapaz de mostrar a cara e falar com os artistas e técnicos da cidade, ele foi sempre um espaço vazio. O próximo secretário de Cultura provavelmente será a mesma coisa: um ordenança do governador Ibaneis Rocha, que sente desprezo pela cultura”.

O jornalista e radialista Dioclécio Luz também se pronunciou: “Ele não saiu porque pegou o dinheiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para outras ações. Isso foi decisão de Ibaneis, ele [Adão] não bancaria isso sozinho. Ele apenas cumpriu ordens. A gente ainda não sabe porque ele saiu. Essa é a verdade”.

Desde que assumiu, em janeiro deste ano, o secretário demitido se viu envolvido em polêmicas, como desvio de recursos do FAC para a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro e a nomeação de um universitário para comandar a Biblioteca Nacional de Brasília, o que não é permitido legalmente, já que a função é exclusiva de bibliotecários com registro profissional.

A decisão do ex-secretário de retirar recursos do FAC e cancelar um edital já aprovado em 2018 recebeu críticas de artistas, produtores e entidades locais. Em junho, o Tribunal de Contas do DF atendeu a pedido do Ministério Público junto ao TCDF e suspendeu o redirecionamento dos recursos, que atualmente estão contingenciados.

O GDF conseguiu manter a reforma do Teatro Nacional após receber verba do Governo Federal. No Festival de Brasília do Cinema Brasileiro deste ano, Adão Cândido foi recebido com retumbantes vaias na noite de abertura.

Questionado pelo site G1 sobre o motivo da exoneração, o Governo do DF informou que "nomeações e exonerações ocorrem de acordo com as avaliações das chefias imediatas e do próprio chefe do Executivo, o governador Ibaneis Rocha, que detém a prerrogativa de formação da equipe de governo", disse em nota.

Já o desgastado Adão Cândido afirmou à reportagem do G1 que está em Porto Alegre e que "foi um ano de conquistas". Em nota, ele disse que "agradece a oportunidade e confiança dada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha para realizar durante todo o ano de 2019 este trabalho à frente da Secretaria de Cultura e Economia Criativa".

Criado em 2019-12-19 22:10:44

Erika Kokay, na presidência do PT-DF, promete unidade e luta

Romário Schettino (*) -

“Vamos construir a unidade para fortalecer a luta por uma sociedade com igualdade, diversidade e liberdade no Distrito Federal e no Brasil”, disse a deputada federal Erika Kokay, ao assumir neste domingo (7/5) a presidência do PT-DF.

Em meio a uma de suas piores crises, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, em todo o país, neste final de semana, congressos estaduais para renovar suas direções, numa demonstração de força política sem precedentes em qualquer outra agremiação partidária brasileira em situação semelhante.

Com a eleição dos delegados nos congressos estaduais, nos dias 1, 2 e 3 de junho será a vez do 6º Congresso Nacional do PT para eleger a nova direção nacional. Os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann são os prováveis candidatos a presidente nacional da sigla.

Em Brasília, 300 delegados, eleitos em 19 zonais do DF, se reuniram no auditório da Câmara Legislativa e escolheram, por unanimidade, a deputada Érika para presidir o partido. Os votos foram para a chapa Unidade Petista - Fora Temer - Lula Presidente.

Em seu discurso de posse, Érika entoou palavras de ordem: “Fora Temer”, “Fora Rollemberg” e “viva do Partido dos Trabalhadores!”.

Eleita numa conjuntura local e nacional bastante adversa, a parlamentar defendeu o diálogo, unidade e firmeza partidária para se opor aos desmontes de direitos promovidos pelos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg.

“O PT nasceu como um partido de luta e de transformação. Vamos dialogar com a cidade, a juventude, os sindicatos e os movimentos sociais para enfrentar os inúmeros desafios que temos pela frente. A centralidade da nossa agenda será a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, negros, LGBTs, crianças e adolescentes”, disse a parlamentar em seu discurso de posse.  

Para compor o Diretório do PT-DF, a tendência Democracia Socialista (DS) indicou a ex-deputada distrital Arlete Sampaio e o jornalista Fernando Tolentino.

Arlete, que vai fazer parte da Executiva do partido, defendeu a realização, em setembro deste ano, de um Congresso extraordinário para definir as estratégias para o ano eleitoral de 2018.

A nova Executiva e o Diretório do PT deverão dar novo rumo ao partido e definir uma linha de ação mais ativa, “menos omissa”, como disse uma fonte, em relação ao governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

“O GDF não pode continuar sendo objetivo apenas da direita candanga, sem nenhuma oposição efetiva, viável, propositiva, do PT”, defendem alguns petistas adeptos da mudança.

A presença do PT nas bancadas distrital (três deputados - Wasny de Roure, Ricardo Vale e Chico Vigilante) e federal (Erika Kokay), tem se mostrado insuficiente para mobilizar seus filiados nos confrontos políticos com o governo do PSB. O partido sumiu do noticiário e não possui nenhuma alternativa de comunicação com sua militância, tradicionalmente aguerrida e combativa.

As divergências no encaminhamento de propostas e votação no Parlamento só podem ser corrigidas com uma direção unitária e presente. Talvez seja por isso que o PT, enquanto direção partidária, tenha se ausentado de questões cruciais como a greve dos professores, dos policiais, e da crise na saúde, para citar alguns problemas da cidade.

A trajetória política de Érika

Erika iniciou sua militância política em 1976 na Universidade de Brasília (UnB). Chegou a ser expulsa arbitrariamente por sua luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Em 1982, ingressou na Caixa Econômica Federal e, em 1985, organizou a primeira greve dos funcionários da Caixa, na qual a categoria conquistou a jornada de seis horas e o direito à sindicalização.

Foi eleita presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília por dois mandatos (em 1992 e 1998), sendo a única mulher a exercer o cargo até hoje.  Em 2000, foi eleita presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

Conquistou dois mandatos de deputada distrital nos anos de 2002 e 2006. Em 2010, elegeu-se deputada federal pela primeira vez, sendo eleita novamente em 2014.

Atualmente, é a única mulher a representar o DF no Congresso Nacional. Faz um mandato fortemente vinculado aos movimentos sociais e à luta pelos direitos humanos. É vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
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(*) Com o site da deputada Erika Kokay.

Criado em 2017-05-08 03:41:27

Escola sem partido: educação como instrumento de dominação da elite

Geniberto Paiva Campos -

Causa estranheza a nova investida dos agentes neoliberais direcionada ao sistema educacional.

Quando já nos habituávamos com a pauta econômica ortodoxa da elite: estado mínimo; extinção de direitos dos trabalhadores; garantia total de lucro máximo do capital; a volta do país à condição de colônia, enfim, o sonhado retrocesso ao século XIX. Eis que surge a novidade: a “Escola sem Partido”.

O que significaria esse cuidado explícito, por parte da elite, com a educação da infância e juventude brasileiras, traduzida num Projeto de Lei que, explicitamente, coloca barreiras e impõe suspeitas aos partidos políticos (e claro, à política) no âmbito das escolas?

Percebe-se claramente que o objetivo é outro. A “Escola sem Partido” é a escola da submissão. E do conformismo.

Quais seriam os indicadores educacionais que acenderam as luzes de alerta para o perigo representado pelos partidos nas escolas? Isso realmente existe, ou é a mais um “factoide” criado pelos marqueteiros neoliberais?

O que o ensino - fundamental e médio - teria a ver com as ameaças de redução do lucro sagrado do Capital pelos investimentos em projetos sociais, por exemplo?

A alfabetização das crianças; as noções de aritmética, álgebra; história, geografia; as expressões oral e escrita teriam seu desenvolvimento natural comprometido pela presença de partidos políticos na escola?

Quais partidos? Todos, ou apenas determinadas e perigosas organizações?

Por que então a súbita e grave preocupação do capitalismo rentista e de seus áulicos com a política nas escolas, desenterrando e apoiando um tema estranho e sem fundamentação didática? E de inegável inspiração ideológica, no pior sentido do termo.

São interrogações pertinentes. Afinal, as famílias brasileiras não podem assumir os riscos e perigos de uma “educação partidarizada”.

A sociedade brasileira não tinha conhecimento do potencial subversivo da equação do 2º grau.

Algo tão sutil e sorrateiro que estava passando despercebido pelas autoridades educacionais do país.

Mas o que vem a ser exatamente tal perigo, observado apenas pelos sábios representantes da elite? Perigo a ser corrigido ou atenuado pelo projeto “Escola sem Partido”.

Talvez o risco da formação de uma consciência crítica, não conformista, por parte dos estudantes.

A não aceitação da ideologia do conformismo, da desobediência aos princípios da “servidão voluntária”. Dificultando o sonho de uma sociedade de bons servidores e prestadores de serviço. E consumidores acríticos. Objetivo supremo dos neoliberais.

Talvez por isso, nas passeatas de domingo, manifestantes ferozes, com suas camisas amarelas, empunhavam, com olho rútilo, seus cartazes: “Basta de Paulo Freire!”

A prioridade atribuída pelo governo Temer e seus apoiadores no Congresso à “Escola sem Partido” revela, claramente, o quanto este governo é retrógrado. E não tem uma ideia segura do que é Educação e dos novos desafios ensino/aprendizagem no século XXI.

O seu modelo educacional estacionou no século XIX. E para lá pretende empurrar de volta o país. Aí incluído o sistema educacional.

Nas primeiras décadas do século passado o governo brasileiro afirmava: “a questão social é caso de polícia”. Seria essa a maneira como o governo Temer pretende tratar a questão da Educação, como “caso de polícia”?

Haveria uma infiltração partidária nas escolas, a qual, corrigida, traria eficiência ao nosso sistema educacional? Trata-se de um raciocínio primário e tolo. Insustentável.  Malévolo.

Ou se pretende criar um esquema de censura e vigilância ideológica entre os docentes e alunos, fazendo surgir um “Macartismo Pedagógico”?

Na era da comunicação interativa, na qual os estudantes de todos os níveis deixam de ser receptores passivos e obedientes dos conceitos emitidos por seus mestres, a “Escola sem Partido” parece uma excrescência.

Anacronismo tosco e sem nexo, propositadamente inserido no aparato legal do país, para desviar o debate sobre ensinar/aprender no século XXI.

Podemos imaginar o que seria esta Lei da Escola sem Partido, em vigor. E as suas funestas consequências para o futuro do país. Um Brasil servil e alienado. Sem noção de patriotismo ou soberania.

Os desafios atuais do ensino são de outra natureza. É outra a pauta.

O sistema educacional não pode ser colocado nos corredores da antiga Delegacia de Ordem Política e Social, o DOPS, de triste lembrança.

A educação deve ser “livre, leve e solta”. E precisa, com urgência, superar vários obstáculos ao seu pleno desenvolvimento.

Para os que compreendem a atual missão da escola na formação da cidadania e de uma sociedade civilizada, mudanças são urgentes. E as prioridades são bem diferentes das medidas policialescas propostas pelas autoridades educacionais do atual governo.

Há várias décadas o sistema de ensino permanece imutável em seus princípios e na sua prática. Tem dificuldades em se adaptar aos novos tempos. É este o desafio atual.

Urge debater amplamente as formas de ensino/aprendizado, relacionando-as com o mundo real, tendo a inovação como perspectiva permanente.

O Brasil é um país moderno, uma das maiores economias do mundo.

Obteve avanços significativos no desenvolvimento científico e tecnológico.

Não pode, portanto, ser tratado como uma nação de segunda classe. Abdicando da sua soberania.

A reforma educacional constitui uma das prioridades máximas da nossa pauta atual.

A “Escola sem Partido” é apenas uma forma de atraso. Compromissada com o passado. Proposta por quem pouco entende de ensino/aprendizado e do novo papel do professor. E que coloca um antigo olhar inquisitorial sobre o sistema escolar brasileiro.

Criado em 2017-05-01 01:48:23

Hora de Guarnicê

TT Catalão –

Hora de Guarnicê, canto de guerra do Maranhão pra dizer que o "batalhão" tá pronto no amanhecer da brincadeira do Boi. A escolha do Complexo Cultural do Bumba meu Boi do Maranhão é o mais recente Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Unesco, reunido em Bogotá, na Colômbia, nesta quarta-feira (11/12), celebrou o que o povo consagrou com um título que só terá força se o Estado não se omitir (mais do que já se omite) na salvaguarda desse bem cultural. E bem cultural é bem comum!

No país dos atuais sombrios tempos sem brios dos AI-CÍNICOS tem chicago´s boys pra todo lado, mas brincadeiras de boi também, ainda não morreram.

A diversidade de sotaques (mesmo dentro do Maranhão, com baixada, matraca, zabumba, costa-de-mão e orquestra) e nuances com toques de outros estados faz do Boi um mosaico de estilos e estéticas rimando devoção e fé nos santos juninos com festa profana com a aura das divindades de cultos de matriz africana e na cosmogonia e lendas da região.

Quando pedi demissão do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan (em repúdio ao Golpe do Temer) estava com uma viagem pronta para documentar a festa em São Luís, testemunhei o longo trabalho de costuras e argumentações técnicas nessa bela instituição (em risco) na criação e salvaguardas dos bens culturais imateriais. Penúria econômica, pressão do tal desenvolvimento que só vê o imediato, descaso do estado em fortalecer as práticas e, hoje, tudo agravado pelo clima hostil de ódio à arte e à cultura. Principalmente a popular.

As fotos, acabei fazendo no encontro que Mestre Teodoro (na foto, abaixo) promovia em Brasília quando ele encarnou o Boi na cidade high-tech e semeou brasis na maquete contemporânea. Essa festa foi a de 2010. Tem as belíssimas serigrafias de Aroldo Marinho (foto, abaixo) e a lembrança dos muitos Bois no anúncio homenagem que fizemos no ex-MinC para dizer que onde um ou dois decidir cantar, dançar e se expressar bota um boi na roda uma atitude na frente e encara a canalha do atraso.

BOI QUE BABA É BOI QUE BOBEIA BOI QUE DANÇA É BOI SEM BOICOTE QUE GIRA A REDE RODA A IDEIA NÃO AFUNDA RESISTE RODOPIA BALANÇA E BÓIA BOI LUMIADO BOI ABUSADO BOI CANDEIA

Em Pernambuco, boi-calemba ou bumbá; no Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí é chamado bumba meu boi; no Ceará, é boi de reis, boi-surubim e boi-zumbi; na Bahia é boi-janeiro, boi-estrela-do-mar e mulinha-de-ouro; em Minas Gerais e no Rio de Janeiro é bumba ou folguedo-do-boi; no Espírito Santo é boi ... etc etc etc porque o Brasil não é só de uns com reinado tirano para alguns...

Criado em 2019-12-14 12:52:04