Pedro Tierra (*)
Neste país que se encontra entre os mais desiguais do mundo, os herdeiros sociais dos escravos, os negros e os brancos pobres que vivem nas favelas do Rio de Janeiro são os primeiros a assistir, presos entre a angústia e o pavor, a troca dos atores que secularmente se revezam em suas vidas e em sua história: saem Executivo, Legislativo e Judiciário. Entram infantaria, cavalaria e artilharia...
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Rio de Janeiro foram instados, pelo Decreto de Intervenção Militar assinado por Temer, em 16 de fevereiro, a se afastar da cena para dar lugar ao que pode ser um Ensaio Geral, num país em que as Forças Armadas funcionarão, mais uma vez, como um gatilho voltado contra a cabeça dos pobres sempre que a plutocracia julgar seus interesses em perigo. O decreto de Temer introduz um novo componente na crise que nos governa: converte as FFAA em forças de ocupação.
A população trabalhadora que desce do morro para ganhar seu sustento na Zona Sul e regressa para casa no fim da tarde, está sendo colhida entre duas forças: as forças informais do tráfico, com quem convive, que lhe assegura certo grau de proteção, algum ganho e assistência social nos momentos de maior necessidade e as Forças Armadas de um Estado invisível que não a reconhece como portadora de direitos à educação, saúde e outros serviços essenciais. Não há motivos para duvidar que as favelas do Rio são apenas o primeiro alvo. Abriu-se com elas novas possibilidades e, (a conferir) novos alvos.
Os golpistas têm problemas para sustentar a ousadia da iniciativa, pese a arrogância e o cinismo do Chefe da Casa Civil, Moreira Franco, em entrevista a um jornal paulista, “aqui não tem amador...”, a soma de trapalhadas logo no início da Intervenção Militar indicam Michel Temer como um repentista de baixa qualidade, que imagina governar o Brasil por meio de prestidigitações mal enjambradas.
Ninguém ignora a gravidade da violência no Rio, consolidada há décadas. Não faltam também estudos e análises do quadro de evolução desta violência quando comparada com outras regiões do país. Em nenhuma delas, as cidades do Estado do Rio aparecem entre as 30 mais violentas do país; não faltam, tampouco, denúncias do atropelo dos ritos e normas que enquadram uma medida extrema como a intervenção militar; ou relatos da constrangedora reunião entre o assim chamado Conselho da República e os comandantes das Forças Armadas; ou ainda, do início das operações antes mesmo de ser votada a medida nas duas Casas do Congresso como seria de esperar num país que respeitasse minimamente sua própria Constituição. Os mais vividos conhecemos a expressão: “às favas com os escrúpulos...” E com as normas... Afinal, vivemos tempos excepcionais. E tempos excepcionais exigem medidas excepcionais, nos ensina o juiz de Curitiba...
Confirma-se, com o lance da Intervenção Militar no Rio, a lógica da delinquência. A quadrilha que assaltou o Palácio do Planalto com o golpe de 2016 aposta, com prestimoso apoio da Rede Globo de Televisão, na máxima: quem nos governa é a crise. Outras empresas do mercado de notícias têm buscado manter alguma distância face a essa operação que traz consigo todos os ingredientes da “fuga para frente”, para oferecer a aparência do “normal funcionamento das instituições”, como repetem os chefes do crime organizado que assumiram o comando da república há dois anos.
Desejam, à força, habituar o país à barbárie, ao descalabro, ao descrédito, à falência das instituições democráticas e preparar o terreno para que a própria sociedade suplique em breve tempo – assim esperam... – por soluções autoritárias e aceite o adiamento das eleições presidenciais ou clame por sua simples supressão. Dessa forma se realizaria o objetivo dos que atropelaram a soberania popular com a deposição da Presidente legítima, Dilma Rousseff, a partir do golpe de estado de 2016: estabelecer no país uma democracia sem povo.
Ao condenar sem provas o ex-presidente Lula no TRF 4, o Judiciário brasileiro realiza objetivamente o sequestro de sua candidatura no pleito de outubro próximo. Se não é fraude eliminar o concorrente melhor posicionado na disputa, trata-se fatalmente de uma trapaça. Ironia da história, Lula foi condenado por possuir um apartamento tríplex fruto de favores, embora não tenham conseguido uma única prova material que sustente essa acusação. Já os inimigos que o submeteram a um julgamento infame e o condenaram, estão entre os que foram flagrados nos últimos dias pelo escândalo do “Auxílio Moradia” para os magistrados federais... Alguns vieram a público tentar defender o indefensável. O vexame expõe à sociedade brasileira e ao mundo a condição humilhante de sermos um país de castas, assentado sobre privilégios inaceitáveis em qualquer nação democrática contemporânea.
O colapso da Constituição de 1988 e os múltiplos conflitos, econômicos, sociais, políticos e culturais que conduzem o país a uma situação de transe adquire novo contorno. Mais radicalizado. Já não se trata apenas do tradicional conflito distributivo, da disputa da riqueza produzida pelo país ou da destinação do orçamento público. Soma-se a eles uma exigência de natureza social, relacionada a novos direitos, ao exercício da cidadania nas condições contemporâneas.
Esse novo quadro reclama das esquerdas um acurado exame das contradições geradas pela inclusão de um importante contingente de novos consumidores no mercado ao longo da primeira década do século XXI, que passaram, no momento seguinte, a exigir com sua simples presença, garantias para sua nova condição de cidadãos. Os novos incluídos no consumo de massa exigiram a inclusão nos direitos sociais, ainda que não a explicitassem por meio de um discurso político consciente.
O golpe foi dado para que essa aspiração dos que emergiram das condições miseráveis ou da extrema pobreza não se consumasse. Parafraseando Lula: o direito a três refeições diárias se transformou na exigência de frequentar melhores escolas, melhores hospitais, transporte de qualidade, viajar, visitar espaços antes exclusivos das classes médias destinados à cultura e ao lazer... Em suma, criaram com sua presença nos espaços de consumo um enorme mal estar para esses setores educados secularmente a desprezá-los.
Vencida a batalha da Previdência, momentaneamente retirada da pauta, o desafio para os setores que se opõem ao golpe, é manter a mobilização dos setores organizados para enfrentar a agenda das demais reformas pretendidas pelo governo golpista, garantir o cumprimento do calendário eleitoral e a realização de eleições democráticas sem exclusões ou vetos, para que o povo se pronuncie e eleja a liderança capaz de conduzir o país de volta ao desenvolvimento com democracia, distribuição de renda, soberania e paz.
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(*) Pedro Tierra é poeta. Ex-presidente da Fundação Perseu Abramo.
