José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Wadih Damous, deputado federal (PT), Paulo Pimenta, deputado federal (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado, protocolaram nesta quinta-feira (22/2) uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O documento acusa o ministro de violar a liberdade de cátedra e a autonomia universitária ao se manifestar contra o curso dado pelo professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
Mendonça Filho disse que acionaria a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.
Em texto postado no Facebook, o ministro diz que “não se pode ensinar qualquer coisa”: “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, também repudiou o ataque de Mendonça Filho à autonomia universitária brasileira, prevista na Constituição.
Em nota oficial, os deputados petistas dizem ser “inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza”.
Segundo a nota, “a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 não pode ser vilipendiada por quem quer que seja”.
O texto, assinado pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), compara a ação de Mendonça Filho – pré-candidato ao governo de Pernambuco – ao “malfadado Decreto-Lei nº 477 de 1969, usado pelo regime de exceção para controlar todas as atividades realizadas no âmbito das universidades”.
Ex-reitor da UnB e deputados acionam ministro da Educação na Justiça
