Amanhã, segunda-feira, 3/7, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 3, bl. B, entrada 46-sobreloja C, Ed. Bernardo Monteverde II, Brasília DF, será realizada a assembleia de fundação da Associação Nacional de Defesa e Amparo as Vítimas de Abuso de Poder. Compareça!
São três os objetivos principais:
1. Proteger a Cidadania e o Estado de Direito.
2.Amparar ou proteger as pessoas comuns dos agentes do Estado que – imbuídos da autoridade legal – não resistem à tentação de abusar de suas prerrogativas para humilhar, menosprezar, censurar, limitar, cercear, extorquir, prevaricar, chantagear e destruir por meio da deturpação das leis ou de suas obrigações funcionais em benefício de seus interesses, ideologia ou caprichos pessoais.
3.Oferecer uma alternativa de última instância para aqueles que não tem mais esperança no judiciário em razão da omissão desse ou de conluio entre os membros deste poder com membros de outros poderes ou imprensa para garantir que o abuso seja perpetuado ou que o abusador seja
protegido.
Justificativa
É cada vez mais frequente os casos de abuso de autoridade. Em quase
todos esses casos, o abusado não consegue restabelecer seu direito em razão da omissão dos órgãos responsáveis e também de legislação adequada que proteja verdadeiramente a cidadania.
Esses fatos nos motivaram a organizar uma saída para que o país não seja apenas um país que só funcione para os ricos e amigos do poder. Sonhamos com o dia em que a velha máxima seja apenas uma referência histórica de um período passado e que não seja mais uma boa descrição de nosso sistema normativo: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.
Principais Bandeiras
1) Aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
2) Aprovação no Congresso do Projeto de Lei de Anistia às vítimas da omissão, abuso ou perseguição pelo Estado
3) Aprovação do Projeto de Lei de Descriminalização do “Desacato à Autoridade”.
4) Aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação da “Prisão Preventiva”
5) Iniciar imediatamente campanhas para que busquem corrigir erros e abusos do Estado em casos específicos que possam ser considerados paradigmáticos com o objetivo didático de levar as pessoas a entender a importância de termos maior cuidado em proteger a cidadania, os direitos
civis e a presunção de inocência
Apoio às vítimas
A Associação terá uma equipe de advogados e voluntários associados que prestará assistência jurídica, social e política às vítimas de abuso, omissão, perseguição e marginalização promovido por parte de agentes de
agentes do estado.
Em defesa das vítimas de abuso de poder
