A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou hoje (15/8) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2015, que veda o contingenciamento ou remanejamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Artistas e militantes do movimento cultural do DF festejaram a decisão e aguardam agora a mesma aprovação na Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO), para onde foi remetida.
A proposta é de autoria do presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras. Atualmente, o único fundo que tem seus recursos resguardados pela Lei Orgânica é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A PELO 13/2015 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Israel Batista (PV), por três votos e duas ausências.
Segundo Veras, a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica aconteceu na tentativa de dar ao Fundo De Apoio à Cultura (FAC) o mesmo tratamento dado ao Fundo de Apoio à Criança, que tem seus recursos protegidos na Lei Orgânica.
“Entendo que o FAC é um importante elemento de fomento do emprego e da renda no setor, daí a ideia de elaborar a proposta, que foi muito bem aceita pelo movimento cultural. Buscamos dar ao FAC o mesmo tratamento dado ao Fundo da Criança, que tem seus valores resguardados na LODF”, afirma Reginaldo Veras.
Para o maestro Rênio Quintas, o deputado Prof. Reginaldo Veras proporcionou um momento histórico para o segmento cultural do DF.
“Finalmente a Cultura foi considerada pelo parlamento como uma ferramenta de desenvolvimento, de humanização, de desenvolvimento cultural e econômico. Os parlamentares destacaram a força que a cultura tem, o prejuízo que a cidade teria com o uso continuo dos recursos do FAC pelo GDF”, disse.
“Essa é apenas a primeira vitória rumo a transformação do FAC num Fundo que tenha seus recursos protegidos e que sirva à sociedade do DF, como instrumento de diminuição da violência na Capital Federal”, finalizou Rênio Quintas.
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Texto e foto de Ísis Dantas, da Assessoria Parlamentar.
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