Romário Schettino –
Ao tomar conhecimento do pedido do secretário de Economia, André Clemente Lara de Oliveira, dirigido ao Tribunal de Contas do DF, para a utilização do superávit financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em outras destinações, como combate à calamidade pública, amortização da dívida pública e até mesmo para livre aplicação, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) pediu esclarecimentos ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcos Felipe Pinheiro.
André Clemente alega que essa possibilidade de desvinculação do superávit financeiro de fundos públicos foi permitida pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021.
Leandro Grass lembra que a Decisão nº 461/2021, da Corte de Contas, alerta que a dotação orçamentária do FAC, para o exercício de 2021, deveria ser ajustada, para compreender 0,3% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido no artigo 246, § 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, somado aos saldos não executados e acumulados nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, na forma dos artigos 60, inciso I, e 80, §§ 5º e 6º da Lei Complementar nº 934/2017.
O deputado reconhece que a Emenda 109/2021 é um fato, mas observa que "essa discussão decorre, notadamente, de gestão deficiente do fundo, equalização incorreta dos valores e, por certo, eventuais tentativas de utilização diversa daquelas previstas na Lei Complementar nº 934/2017”.
“A desídia administrativa seja da Secretaria de Cultura, por não publicar editais, ou da própria Secretaria de Economia, ao não disponibilizar o recurso, ensejará única e exclusivamente em uma conclusão: o prejuízo à classe cultural”, afirma Leandro Grass.
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), por sua vez, disse que foi surpreendido com o pedido do secretário de Economia para utilizar os recursos remanescentes do FAC para outras destinações. Abrantes informou que já pediu audiência ao secretário André Clemente para verificar o ocorrido. “Desde já deixo claro que defendo o uso exclusivo dos recursos do FAC para fomentar a produção cultural do DF”, disse ele.
A deputada Arlete Sampaio (PT) postou um vídeo nas redes sociais informando que fez uma representação junto ao TCDF para impedir, por meio de liminar, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) "faça esse absurdo de querer usar o dinheiro do FAC para outras finalidades que não seja a da cultura".
FAC Brasília Multicultural terá R$ 53,6 milhões
Enquanto a polêmica se estabelece entre o movimento cultural, secretaria de Economia, deputados distritais e o Tribunal de Contas do DF, a secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) anuncia edital do FAC no valor de R$ 53,6 milhões.
Em matéria divulgada no site da secretaria de Cultura, descentralizar e democratizar a cultura são os objetivos que a Secec aponta como os principais focos do novo edital do FAC BSB Multicultural, divulgado quinta-feira (29/4).
Em uma live no canal do YouTube da Secec, o secretário Bartolomeu Rodrigues disse: “Estamos nos esforçando muito para que a descentralização e a democratização da cultura diminuam a desigualdade".
“Quem estava acostumado a ser excluído vai sentir a diferença, e quem estava acostumado a sempre ser lembrado vai perceber que é uma mudança necessária”, afirmou Bartolomeu. O edital vai contemplar 21 linguagens culturais. Segundo a secretaria, esse é o edital mais abrangente que já foi feito para cultura do DF e está utilizando toda a disponibilidade orçamentária que a pasta possui no momento.
A Secec apresentou como principais focos deste edital "a inovação, sem deixar de lado as políticas culturais de sucesso, como abertura de espaço, cobertura de entes que estão à margem do FAC e abrangência de mais pessoas que lutam pela cultura do DF".
