Romário Schettino –
O leilão de concessões de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado hoje (30/4), em São Paulo, rendeu ao governo arrecadação de R$ 22,69 bilhões, com ágio de 114% em relação aos valores mínimos previstos no edital. No entanto, esse aparente sucesso não garante melhorias na prestação universal dos serviços da companhia. E os riscos são grandes.
Os protestos do movimento social, sindicatos e deputados estaduais, que tentaram impedir a realização do leilão, não foram suficientes para convencer o Tribunal de Justiça do Rio, que considerou inconstitucional o Decreto-Lei aprovado ontem (29/4) que suspendia a venda da Cedae.
Para Ana Lúcia Brito, geógrafa e professora de pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a privatização da Cedae, pois é disso que se trata, “não é aceitável”.
Em primeiro lugar, Ana Lúcia argumenta que as empresas vencedoras buscarão recursos no BNDES, que “poderia financiar a empresa estatal”. Segundo, “o governo vende a ideia de que a participação do setor privado vai gerar competitividade, mas isso não se justifica, pois esse setor é naturalmente monopolista, e a empresa vencedora ficará explorando os serviços por 35 anos”.
Além disso, é grave o risco de demissão de, pelo menos, quatro mil funcionários da Cedae, conforme denunciam os sindicatos.
Ana Lúcia lembra ainda do Programa Mais Água para Baixada, que vinha sendo tocado pela Cedae com financiamento da Caixa. O primeiro sub-crédito com obras já em curso (aproximadamente R$ 1,2 bilhão), envolve o assentamento de 55 km de tubulação para adução (ampliação da Nova Adutora da Baixada); construção/reforma de 17 reservatórios (10 a construir e 7 a reformar) e assentamento de troncos distribuidores e rede. O segundo sub-crédito, no valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, envolve a ampliação do sistema produtor do Guandu com a Duplicação da ETA Guandu. A Nova ETA, com capacidade para produzir mais 12 mil l/s, vai atender a Região Metropolitana do Rio e será construída em Nova Iguaçu. Um terceiro sub-crédito, no valor restante, aproximadamente R$ 630 milhões, para o qual ainda não há previsão de início das obras, envolve um conjunto de obras para municípios da Baixada Fluminense. A pergunta que se faz é: quem vai se beneficiar de todos esses investimentos?
Outra questão é com relação ao funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Nos últimos dez anos, a Agenersa não tem concurso público e não possui técnicos suficientes para regular as atividades de todas essas empresas concessionárias.
Quem venceu o leilão
Foram disponibilizados quatro blocos de concessões. Para o bloco 3, formado pela Zona Oeste e seis municípios, não houve interessados.
Os blocos 1, 2 e 4 foram arrematados da seguinte forma:
Bloco 1 (Zona Sul e mais 18 municípios) – Consórcio Aegea (que tem o fundo soberano de Cingapura e a Itaúsa entre seus acionistas)/Ativa Investimentos por R$ 8,2 bilhões – ágio de 103,13%.
Bloco 2 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital, e mais dois municípios) – Consórcio Iguá/BTG Pactual por R$ 7,2 bilhões - ágio de 129,68%
Bloco 4 (Região Centro e Norte do Rio e mais oito cidades com alta densidade demográfica, como Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis) – Consórcio Aegea/Ativa pelo valor de R$ 7,2 bilhões - ágio de 187,75.
Caberá à Assembleia Legislativa do Rio e ao movimento social e sindical fluminense acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento de água e o prometido serviço de saneamento básico. É preciso, antes de tudo, garantir preços adequados à população, especialmente a de baixa renda. Será?
