Romário Schettino -
Wilson Witzel, aliado político de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e responsável pela política de extermínio nas favelas e periferias do Rio de Janeiro foi definitivamente afastado do governo do Estado em decisão histórica. É o primeiro impeachment de um governador eleito depois da redemocratização do país. Witzel foi condenado por crime de responsabilidade e perde os direitos políticos por cinco anos.
Por unanimidade, o Tribunal Especial Misto aprovou o impeachment de Witzel. Para o seu lugar será efetivado o atual governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), outro aliado de Bolsonaro.
O pedido de afastamento de Witzel é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa há sete meses.
O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que Witzel (na foto, abaixo) agiu com "desleixo”, “omissão” e “negligência” no exercício do cargo. O parlamentar leu sua decisão por mais de 2 horas. Ele reproduziu alguns trechos de interrogatórios conduzidos ao longo do processo no TEM e depoimentos dados à Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvidos no esquema investigado pelo MPF. Entre eles, os do ex-secretário e delator Edmar Santos, dos empresários Mário Peixoto e Edson Torres, e do líder do PSC, Pastor Everaldo.
As citações irritaram a defesa de Witzel, que tentou interromper a fala do deputado. O advogado Bruno Albernaz argumentou que os fatos mencionados não constam na denúncia, o que foi negado pelo presidente do TJ, Henrique Figueira.
“Em relação à acusação de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalificação da OSS Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do réu, contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos, em detrimento do elevado interesse público”, escreveu Waldeck.
Sobre a contratação da Iabas, o relator disse: “A atitude do Réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde”.
Deputada do PSOL cita 'relações promíscuas'
A deputada Dani Monteiro (PSOL) considerou que Wilson Witzel chefiava um grupo que tinha “relações promíscuas" entre agentes públicos e privados. Ela concluiu seu voto dizendo que na requalificação da UNIR Saúde, Witzel agiu em pró de agentes privados e em detrimento do ente público.
“Os fatos narrados ficaram comprovados com provas testemunhas e documentais. Não há dúvida sobre as relações promíscuas entre agentes públicos e privados, chefiado pelo ora denunciado, como sua participação direto nos fatos imputados. Impõe-se reconhecer que o denunciado agiu em detrimento do interesse público”, disse Dani Monteiro em seu voto.
Ao analisar a contratação dos hospitais de Campanha, a deputada do PSOL relembrou a frase do atual secretário de saúde Carlos Alberto Chaves: “A tropa é um retrato fiel dos seus comandantes”. Ela negou a tese da defesa de que o subsecretário de Saúde Gabriell Neves cometeria os crimes sem o conhecimento do governador. “Raramente os líderes das facções são responsáveis pelas tratativas, que são delegadas para subalternos em uma tentativa de se distanciar caso o crime seja descoberto”, afirmou.
Composição do Tribunal Especial Misto
Deputados:
1 - Alexandre Freitas (Novo)
2 - Chico Machado (PSD)
3 - Waldeck Carneiro (PT) - Relator
4 - Dani Monteiro (PSOL)
5 - Carlos Macedo (Republicanos)
Desembargadores:
1 - Teresa de Andrade Castro Neves
2 - José Carlos Maldonado de Carvalho
3 - Maria da Glória Bandeira de Mello
4 - Fernando Foch
5 - Inês da Trindade Chaves de Mello
O presidente do TEM foi o desembargador Claudio de Mello Tavares.
