Romário Schettino –
Diante dos inúmeros crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, representantes da sociedade brasileira ampliam seus pronunciamentos contra o desgoverno que impera no Palácio do Planalto. A indignação toma conta das redes sociais, do noticiário, e aumenta a suspeita de que Bolsonaro seja incapaz de continuar governando o país.
O insuspeito jurista Miguel Reale Jr., ligado ao PSDB, trata a declaração de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB como motivo para “interdição”. “Estamos diante de um quadro de insanidade, das mais absolutas. Não é mais caso de impeachment, mas de interdição”.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que teve o pai exilado durante a ditadura, disse que frase de Bolsonaro é “inaceitável”.
Uma frente suprapartidária, que inclui PT, PSol, Rede, PCdoB, PSB e PSDB pode estar se formando para livrar o Brasil da intolerância, do estímulo à violência, do extermínio de indígenas, do racismo, da misoginia, da homofobia e do flagelo dos direitos universais da pessoa humana.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu hoje (29/7) nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse saber o que teria ocorrido com Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.
Na nota, a OAB diz que “o cargo de mandatário da chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis”.
Com esse insulto à família Santa Cruz e o deboche com que Bolsonaro tratou o massacre da tribo indígena no Amapá, o presidente passou de todos os limites da decência e da irresponsabilidade.
Não adianta a grande imprensa tentar dourar a pílula dizendo que Bolsonaro tem um “estoque de declarações polêmicas”. Não são polêmicas, são criminosas, ferem a Constituição Federal e as leis brasileiras.
Eis a íntegra da nota da OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
- Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
- O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
- Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
- A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
- A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.”
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
