Romário Schettino –
Há questões importantes em jogo nessa disputa pela paternidade da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados sem uma efetiva coordenação da Presidência da República. Todos estão de olho nas eleições municipais de 2020.
Nada é apenas o que parece ser. Rodrigo Maia (DEM/RJ) é incensado pela grande mídia como o grande articulador no Congresso Nacional e isso terá um custo para o bolsonarismo de extrema-direita, que tem se mostrado incapaz de governar no regime presidencialista. Tanto Maia quanto o Centrão não querem perder espaços nos municípios e vão tentar utilizar a construída necessidade da reforma para convencer seus eleitores de que tudo foi feito para o bem do Brasil. “Todos terão que dar sua contribuição”, diz o discurso reformista do momento. Espertamente, Rodrigo Maia avançou no discurso ao dizer que o Congresso tem que discutir as questões sociais daqui pra frente.
Caberá às esquerdas (PT, PSB, PCdoB, PSol, PDT) demonstrar que fizeram de tudo para impedir prejuízos ainda maiores aos mais pobres e sinalizar que continuarão na resistência ao desmonte das políticas inclusivas que caracterizaram os governos anteriores de Lula e Dilma, mas sinalizando que possuem projetos novos para que o Brasil volte a crescer distribuindo renda e gerando empregos. A oposição tem que afinar o discurso para debelar a sensação de que a reforma está sendo necessária no imaginário popular.
Ficou claro que o projeto do ministro Paulo Guedes era bem mais devastador. Ele já disse que dentro de alguns anos haverá necessidade de novas reformas na Previdência, já que essa não atingiu a desejada economia de um trilhão de reais em dez anos. A resistência da oposição foi importante para impedir a capitalização obrigatória e outras medidas mais duras para as regras de transição. O relatório final foi mais brando, para o desgosto de Guedes, embora tenha definido a idade mínima e tempo de contribuição obrigatório.
Mesmo assim, para conquistar a maioria dos votos, o governo foi obrigado a liberar emendas parlamentares num volume bastante superior ao desejado pelo ministro da Economia. Essas liberações, certamente, desajustarão o ajuste fiscal tão defendido pelos economistas de plantão.
Mas ainda tem o Senado. Se houver a inclusão das regras para Estados e municípios o projeto terá de voltar à Câmara. Nesse caso, a oposição pode se unificar para conquistar novas mudanças e garantir a tão sonhada reforma tributária. A política tributária brasileira é uma das mais injustas do mundo porque penaliza os assalariados e protege os muito ricos.
Nada garante que o crescimento econômico virá com a reforma nem que o desemprego cairá no curto prazo. A indústria há anos não gera emprego, mas os especuladores do mercado financeiro estão satisfeitos com os ventos que sopram em sua direção.
O presidente Bolsonaro, por sua vez, continua viajando em seus delírios. Está preocupado com as taxas cobradas em Fernando de Noronha, com a indicação de seu filho para a embaixada nos Estados Unidos, com a indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, mesmo sabendo que o Estado é laico. Nenhuma palavra sobre as desigualdades sociais, que só aumentam no país, junto com a violência, os assassinatos e a atuação assustadora das milícias.
A direita busca espaço para se organizar eleitoralmente, sinalizando que no próximo semestre o fosso entre Congresso e Presidência da República pode ser ainda maior. Qualquer tentativa de reeleição de Bolsonaro vai ser combatida. Dependendo dos resultados eleitorais do ano que vem, muitas novidades surgirão no cenário nacional, inclusive o fortalecimento de um candidato, ou dois, de esquerda (com Lula solto, ou até mesmo preso); um candidato do PSDB paulista; um candidato do DEM (o mais provável hoje é Rodrigo Maia) e outros menores, que sempre se cacifam no tabuleiro do toma-la-dá-cá eleitoral. Se Sérgio Moro tinha alguma esperança de se candidatar, os vazamentos do site The Intercept Brasil se encarregaram de enterrar.
