Romário Schettino –
Rio de Janeiro - A grande imprensa brasileira foi pega de surpresa e ainda está atordoada com os vazamentos de diálogos estarrecedores entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser chamado a se pronunciar, mas as pressões nas redes sociais, nas ruas e no Congresso Nacional já começaram.
A publicação do site Intercept revela, no mínimo, que houve falta de ética e comprometimento dos princípios constitucionais que norteiam o trabalho dos juízes, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Quando a dupla Moro-Dallagnol, e seus defensores, se dizem indignados com a suposta ilegalidade dos vazamentos, não se lembram do que ocorreu com a criminosa escuta telefônica e posterior divulgação em horário nobre na TV Globo dos diálogos entre a Presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. É bom lembrar que a Suprema Corte se omitiu diante dessa flagrante ilegalidade.
Mas voltemos à questão que vinha sendo denunciada pelos advogados de defesa de Lula. Os diálogos divulgados são reveladores da promiscuidade entre o juiz que julgou o caso e os acusadores, que possuem papeis distintos a bem da Justiça. A imparcialidade do juiz, nesse caso, foi corrompida e pode levar à anulação do julgamento. Segundo os diálogos, a sentença foi motivada políticamente e conduzida para interferir no processo eleitoral de 2018.
Apurados os resultados eleitorais, o juiz Moro deixou o magistério para ser ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, beneficiário direto das atividades heterodoxas do conluio entre o Ministério Público Federal e o juiz federal do Paraná.
A manifestação mais esperada no momento é a do Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição e encarregado de conduzir a Justiça no sentido mais amplo dentro do Estado Democrático de Direito. O pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa de Lula, está nas mãos do ministro Gilmar Mendes e deve voltar à Câmara que analisa o caso em breve.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o conhecimento das conversas entre Moro e MPF confirma o “lawfare”. “Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente".
As revelações do Intercept não param por ai. O site, comandado pelo jornalista Glenn Greenwald, anuncia uma nova bateria de vazamentos sobre a manipulação de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na chamada farsa da Lava Jato.
Comissão Brasileira Justiça e Paz
O secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, Carlos Alves Moura, divulgou hoje uma nota diante das graves notícias divulgadas amplamente pela mídia, na noite de ontem (9/6).
Eis a íntegra das preocupações da CBJP:
“O sentimento de justiça, pedra angular do Estado Democrático de Direito, está profundamente comprometido com a divulgação de notícias, não negadas, de comportamentos atribuídos às autoridades responsáveis pela “operação Lava Jato”, violando o devido processo legal insculpido no art. 5º, LIV da Constituição da República, e as garantias constitucionais, podendo provocar a nulidade das decisões penais ali adotadas.
A nação espera que as autoridades competentes promovam, sem demora, a devida apuração, firme e equilibrada, dos graves fatos denunciados que, se comprovados, deverão produzir as necessárias consequências de responsabilização dos agentes e restauração dos direitos subtraídos, aos investigados.
Cabe lembrar que ninguém está acima da lei, nenhuma autoridade do Estado pode agir contra a lei, especialmente aquelas a quem compete a administração da Justiça, sob pena de se cair num estado de exceção em que os direitos passam a não valer e o autoritarismo nega a própria Democracia.
Os três Poderes da República, são, pois, convocados a exercerem seu mister de cumprir a Constituição, devolvendo a tranquilidade e a segurança de que a população precisa. À sociedade civil e a cada cidadão, cabe manter-se vigilante e se manifestar cívicamente colaborando assim na defesa das instituições republicanas e democráticas.”
