Em nota divulgada sábado (16/9), os deputados Ricardo Vale (líder da bancada do PT) e Chico Vigilante explicam a alternativa que poderá evitar o parcelamento dos salários e possibilitará o pagamento em dia dos terceirizados do Distrito Federal.
A proposta é uma alternativa ao projeto do governo que tinha objetivo de unificar os fundos do Iprev e gastar toda poupança dos servidores públicos do Distrito Federal.
O terceiro deputado da bancada petista, Wasny de Roure, não assina a nota por discordar da estratégia de negociação. Aliás, essa não é a primeira vez que discorda de seus colegas de bancada.
A alternativa petista está sendo construída junto à liderança do governo e inclui pontos inegociáveis como o não parcelamento dos salários; a manutenção da segregação dos fundos previdenciário e financeiro; a manutenção do montante bruto do Iprev; e a proibição da venda de estatais.
Dessa forma, estuda-se a elaboração de um projeto de lei de consenso que permita ao GDF honrar o pagamento de salários dos servidores, dos terceirizados e que mantenha a poupança do Iprev pra os aposentados do futuro.
A seguir, a íntegra da nota:
“À população e aos servidores do Distrito Federal, sobre a previdência dos servidores públicos distritais,
Nós, deputados do PT, nos posicionamos contra o projeto de lei complementar que o GDF mandou para a Câmara Legislativa com o objetivo de unificar os fundos da previdência e, principalmente, com o objetivo de gastar toda a poupança dos servidores públicos, guardada para pagar suas aposentadorias no futuro, e constituída principalmente no governo Agnelo.
Trata-se de um projeto sem preocupação com a sustentabilidade do DF, como, aliás, têm sido as ações do atual governo, que nada faz a não ser reclamar do passado.
No entanto, reconhecemos os problemas conjunturais por que passa o Distrito Federal, frutos da crise política causada pelo golpe contra a presidenta Dilma e da inércia do governo Rollemberg na busca de soluções para os problemas de seu governo.
Por isso, por termos responsabilidade com o Distrito Federal, com os servidores públicos e com nossa população, abrimos um canal de diálogo com o líder do governo para evitarmos, de um lado, a aprovação do projeto tal como proposto pelo Poder Executivo e, de outro, construirmos uma proposta alternativa que evite o parcelamento de salários dos servidores e permita que os terceirizados recebam seus salários em dia.
Nesse sentido, colocamos como princípios sobre os quais jamais abriremos mão:
1º) não parcelamento dos salários dos servidores e pagamento em dia dos de todos os servidores e todos os trabalhadores terceirizados;
2º) manutenção da segregação dos servidores nos dois fundos: o financeiro e o previdenciário;
3º) manutenção dos valores principais acumulados até o momento no Fundo Capitalizado;
4º) proibição da venda de empresas estatais.
Em razão do compromisso do líder do governo com esses princípios, está sendo elaborado um texto alternativo ao projeto do Poder Executivo para permitir que os juros ganhos no Fundo Capitalizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 possam ser usados para pagar os aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro.
Isso permitirá ao atual governo honrar todos os compromissos com a classe trabalhadora até o final do seu mandato, parando de uma vez por todas com atrasos e ameaças de parcelamento de salários e, ao mesmo tempo, garantindo que fique na poupança mais de R$ 4 bilhões no Fundo Capitalizado para garantir o pagamento de aposentadorias futuras.”
Assinam: Deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale.
