Romário Schettino -
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conseguiu os 14 votos de que precisava para aprovar a reforma na previdência dos servidores do DF. Isso significa que a Câmara Legislativa do DF decidiu pela unificação dos dois fundos que compõem o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), pela criação da previdência complementar e de um Fundo Garantidor Solidário. Em decorrência, autorizou o governador a passar a mão nos recursos dos fundos dos servidores.
Foram semanas de pressão sobre a base aliada, ameaças de demissão de comissionados nomeados pelos deputados e chantagem de fatiar os salários em outubro se a unificação dos fundos não fosse aprovada.
O problema mais grave é a insegurança que essa reforma provoca nos trabalhadores. Para Rosilene Corrêa Lima, diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), “a unificação dos fundos deixa o servidor inseguro em relação ao seu futuro de aposentado e não resolve os problemas do DF nos médio e longo prazos. Não é assim que se administra uma cidade tão complexa como Brasília. Essa é uma decisão paliativa que não vai resolver o problema apontado pelo governador”.
O Iprev tem hoje um patrimônio de cerca de R$ 5,7 bilhões (R$ 3,9 bilhões em caixa, R$ 1,3 bilhão em terrenos no DF e R$ 500 milhões em ações do Branco de Brasília). O governador vai utilizar todo esse dinheiro disponível como bem entender, zerar o fundo financeiro deficitário em cerca de R$ 2 bilhões e criar condições para realizar obras no último ano de seu governo, ou seja, ano eleitoral.
O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), apresentou um substitutivo criando o Fundo Garantidor Solidário, mas queria que o processo de transição levasse mais dois anos e, além disso, acrescentava prazo maior para debate com os servidores. Como não houve acordo, Joe votou contra. A proposta do governo obteve 9 votos contra no primeiro turno. A deputada Sandra Faraj esteve ausente.
Segundo a professora Rosilene, “esse Fundo Garantidor criado não garante nada e não tem fundos. É uma promessa sem lastro”.
Apesar da tentativa de encontrar uma solução negociada apresentada pelos deputados petistas Ricardo Vale e Chico Vigilante, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra a proposta dos governistas.
O deputado distrital Wasny de Roure (PT) fez críticas ao processo de discussão do projeto. “Nada garante que uma vez utilizado, os recursos voltarão. Até hoje os ativos oferecidos, no ano passado, para autorizar o governo a utilizar recursos do Iprev não foram repassados para o fundo. Como vamos confiar nessa ideia? Não podemos nos basear em resultados de rendimentos de aplicações financeiras", disse Wasny.
O que a CLDF fez na noite de terça-feira (26/9) foi autorizar a retirada dos recursos do Iprev e alijar os trabalhadores, os principais atingidos pela medida, dos debates. O governo chamou os sindicatos para dar conhecimento da proposta numa quinta-feira, dia do encaminhamento do projeto para a Câmara Legislativa. A audiência pública foi insuficiente para aprofundar a discussão sobre uma mudança tão importante que afeta a vida de milhares de servidores.
Reforma da Previdência de Rollemberg causa insegurança nos servidores
