Pedro Augusto Pinho (*) –
Em novembro de 1989, burocratas de organizações financeiras situadas em Washington, capital dos Estados Unidos da América (EUA), tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (WB), o Departamento do Tesouro dos EUA, com base num trabalho de empregado da organização privada - International Institute for Economy, elaboraram decálogo para o empoderamento das finanças apátridas a que deram o nome Consenso de Washington.
Desde então, o mundo mergulhou em mais de uma dezena de crises financeiras, guerras coloniais, retração econômica, desemprego, epidemias que, nos últimos 33 anos, vêm provocando mortes e misérias em todos os países que seguem suas orientações.
Amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, capital República Federativa do Brasil, diploma Luiz Inácio Lula da Silva presidente do País.
Apreensivo com a pressão exercida pelas finanças apátridas sobre o dirigente [Lula] eleito pelos brasileiros e sua equipe de governo - estas forças que há mais de três décadas espalham desolação pelo mundo -, o signatário desta proposta resolve divulgar essas sugestões para um Consenso de Brasília: que o Brasil volte a ter desenvolvimento para todos, paz, emprego, renda que permita vida digna, e o permanente combate às doenças, epidemias, pobreza, fome, ignorância, mentiras e falácias, sendo exemplo para as nações que se encontram em guerra e estado de miséria.
O que pode ser o Consenso de Brasília
1 – A responsabilidade do poder nacional é com todo o povo do seu País, não com a parcela que vive da especulação com preços e valores reais ou virtuais.
2 – Os gastos dos governos devem se dirigir, prioritariamente, para o desenvolvimento integral do País, especialmente para a geração de emprego.
3 – A moeda nacional é representativa da soberania do País, portanto os juros e os câmbios devem ser fixados de acordo com o interesse nacional e nunca pelo arbítrio de especuladores internacionais.
4 – Os preços dos bens devem ter relação com os custos da produção e não das eventuais carências e ações especulativas, sendo estas últimas dever do Estado combater.
5 – Os tributos devem ser majoritariamente cobrados sobre rendas e bens imobiliários e suntuosos e não sobre bens de consumo essenciais.
6 – As receitas tributárias devem, por princípio, atender às necessidades do Estado, em todas suas representações geográficas, porém o Estado Nacional poderá emitir moeda para investimentos que promovam o desenvolvimento integral da Nação e o bem-estar do povo.
7 – A cada transição de governo, seja nacional, estadual ou municipal, dever-se-á realizar a auditoria da dívida para que o governo que assuma tenha perfeita compreensão do que irá encontrar. Esta auditoria deverá ser realizada por organização brasileira sem objetivo de lucro.
8 – Nenhum patrimônio natural brasileiro, seja mineral, aquífero, fonte primária de energia, floresta, terras de fronteiras e da costa, rios, lagos, poderá ser propriedade de não residente no Brasil, devendo o Estado, seu proprietário natural, ter registro e cadastro completo e atualizado das alterações.
9 – As empresas e instituições estatais nas áreas de segurança nacional, comunicação e transmissão de dados, segurança pública, produção de energia e produção mineral, financeiras e bancárias, de controle de uso de rios e lagos, e as instituições de ensino, de pesquisa e registro das manifestações culturais nacionais, de saúde e para pesquisa científica são indispensáveis ao desenvolvimento integral da Nação e não podem ser alienadas a terceiros, mesmo nacionais residentes no País, por se tratar do interesse público e de dever do Estado.
10 – O Estado zelará pela segurança jurídica das atividades realizadas no País e as protegerá da concorrência predatória que objetive eliminá-la ou reduzir seu crescimento.
Nenhuma responsabilidade com o pagamento de dívidas sem sua prévia auditoria, a responsabilidade dos governantes é com o bem-estar, o bem comum para todo o povo brasileiro.
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(*) Pedro Augusto Pinho, aposentado.
