Vivaldo Barbosa (*) –
Importante e boa discussão tem se travado em torno de formação de frente para combater e resistir ao autoritarismo que nos espreita e ao fascismo que nos ameaça. Esse debate é enriquecido pelas boas pessoas que se inserem, de longas lutas.
A luta política se faz, e para reforçar seu êxito se formam frentes, para conter males que assolam nossa história: não reconhecimento e retirada de direitos de nossa gente, entrega do patrimônio nacional, nossas riquezas, desmantelamento do Estado nacional capaz de garantir o mínimo de justiça e o exercício da soberania e para avançar na conquista de direitos e assegurar soberania. Tudo simbolizado no colonialismo e na escravidão, antigos ou modernos.
As frentes se fazem para fortalecer a luta política, reitere-se, no sentido de barrar os males e avançar. Não para manietá-la, diminuí-la, amesquinhá-la.
Os males que se abatem sobre o Brasil hoje são enormes: retirada de direitos do nosso povo: reforma trabalhista, previdência social, cortes nas políticas sociais, retrocessos na saúde e educação, desemprego, concentração da renda, diminuição dos ganhos; política entreguista deslavada de desmonte do Estado com privatizações e outras concessões em favor dos grupos econômicos daqui e de fora, em especial do sistema financeiro. Junte-se a atuação desastrada e irresponsável do Governo na pandemia do coronavírus.
É preciso barrar isto, no mínimo resistir. Formar e ampliar frentes para esta luta é fundamental.
Um destaque deste debate é a necessidade de se tirar o Bolsonaro. Para tanto, se faria o seu impeachment.
Bolsonaro já revelou a sua incompetência, despreparo, inabilidade e irresponsabilidade para o exercício da Presidência da República, fartamente. Todas essas são categorias do debate político que dão razões para críticas e o exercício da oposição. São tantas que chegam a provocar até raiva, a ira sagrada.
Para o impeachment, a retirada da sua investidura popular, anulação e cassação dos votos que o elegeram, a Constituição exige a prática de crime de responsabilidade.
Questão delicada, que exige muita firmeza, convicção e consciência política e cívica. Pois o voto popular, a capacidade do povo eleger o seu governante, é a arma mais poderosa nas mãos do nosso povo, o mais elevado dos seus direitos. Tudo o que não fizeram no caso da Dilma – um golpe deslavado com cobertura do TCU, Congresso, STF. Pode-se dizer até mesmo no caso do Collor, para o que chamava atenção na época Leonel Brizola, que pagou grave preço político.
Desdobramento natural do impeachment é a entrega da Presidência ao general Mourão. Desde a campanha e em diversos pronunciamentos ele tem revelado total integração com a política econômica do governo e retirada de direitos, revelou postura depreciativa do povo brasileiro e é parte deste ambiente banhado de autoritarismo que une este conjunto de generais e outras patentes em torno do governo, essa coisa estranha de militares neoliberais entreguistas “a la Pinochet”.
Por outro lado, a passagem do poder para Mourão com o impeachment poderá melhorar a articulação política das forças responsáveis direta ou indiretamente pela eleição do Bolsonaro, muitas arrependidas, todas desgastadas pela participação na sua eleição. Poderão se fortalecer para a eleição de 2022, pois procurarão se livrar do desgaste brutal do Bolsonaro, que enfraquece o conservadorismo na eleição.
O impeachment, como ação política, não pode ser apenas ato punitivo, há de se inserir em uma estratégia de luta política, há de procurar ver aonde vai se chegar. Chegarmos ao FHC, com o impeachment do Collor, foi desastrado.
Uns alentam que a solução, então, estaria no TSE, que poderia cassar a chapa vitoriosa, levando juntos Bolsonaro e Mourão. Duas questões surgem: este TSE, composto por ministros do STF e STJ que deram cobertura à prisão de Lula e à cassação de Dilma, mais advogados nomeados por Temer, terão envergadura e respeitabilidade para sustentar uma decisão destas? Haverá fraude eleitoral comprovada capaz de anular a vontade popular revelada nas eleições? O que mais as forças populares precisam, a democracia requer e a possibilidade de mudar o Brasil exige é o respeito ao voto, à vontade popular revelada nas eleições, ao exercício da soberania, à prática da República.
O Brasil vive a triste situação da pandemia do coronavírus, que deverá se arrastar por mais alguns meses ainda. Teremos eleições municipais, que sempre mobilizam o sentimento político do nosso povo. O desgaste de Bolsonaro e seu governo aumentará. Além disso, para enfraquecê-lo ainda mais, tudo caminha para o Trump perder as eleições nos Estados Unidos em novembro, piorando o cenário internacional para o já isolado Bolsonaro. Por tudo isso, o debate da campanha eleitoral de 2022 será antecipado, certamente para o ano que vem.
O autoritarismo de Bolsonaro e de seu governo não conseguiu avançar. Incompetência na articulação política não lhe deu maioria sólida no Congresso, mesmo esse Congresso que aí está, para apoio nas questões autoritárias, embora respalde as políticas liberais e entreguistas de Guedes. E o Judiciário resiste em algumas questões, está procurando punir e desmantelar essas milícias de apoio ilegal e espúrio a Bolsonaro.
Devemos voltar nosso esforço, agora, para duas ações: recompor nosso pensamento e debater nossas ideias com o nosso povo para que fique nítido que o nosso é o projeto político do povo brasileiro. Nós perdemos o debate junto a grandes camadas da nossa gente por questões tão caras para nós, como família (nós que criamos o salário mínimo para garantia da família; a educação integral para amparar as crianças e suas famílias; construção de habitação para abrigar a família e um lar digno, de respeito); segurança (nós que proclamamos sempre o respeito à dignidade da pessoa humana, do seu lar, mesmo em casebres e em barracos) e a questão da corrupção, nós que fizemos a Constituição com instrumentos ao combate à corrupção e ao abuso de poder, nós que sempre cultuamos as figuras mais dignas da nossa história, como Getúlio, Jango, Brizola, Arraes, e agora Lula e Dilma, dentre tantas outras.
E refazer a grande mobilização política do povo brasileiro para resistência e defesa dos seus direitos e carrear esforços para levar nossa mensagem em torno das nossas bandeiras de desenvolver o Brasil, dar acesso à nossa gente às nossas riquezas, fazer da renda nacional a renda do nosso povo, recuperar e ampliar os direitos dos brasileiros e das brasileiras. Precisamos ir ao encontro da nossa gente e recuperar a maioria que sempre esteve ao nosso lado com Getúlio, Juscelino, Jango e nas duas eleições de Lula e Dilma. Sempre derrotamos o conservadorismo, a não ser na situação de golpe.
É preciso que fique bem claro que a nossa luta e nossa frente de luta é com o povo brasileiro e não com braços das elites.
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(*) Vivaldo Barbosa é advogado, ex-deputado federal Pelo PDT-RJ e participou da Assembleia Constituinte de 1988.
