Em nota oficial divulgada ontem (22/1) a diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que o Brasil vive em Estado de Exceção, que dispensa força militar, "porque é sustentado pelo Parlamento, pelo Judiciário e por alguns setores da mídia".
Além de afirmar que essa situação precisa chegar ao fim, a Fenaj acha que é "imprescindível que o Judiciário cumpra seu papel constitucional, observando o ordenamento jurídico nacional e zelando pela prevalência do Estado Democrático de Direito".
A nota da Fenaj conclama os "jornalistas a atuarem na cobertura do julgamento com a necessária ética e responsabilidade profissional". A entidade diz ainda que a missão da categoria é "oferecer ao cidadão informação confiável e correta, possibilitando à sociedade condições de se posicionar criticamente frente à conjuntura atual".
Eis a íntegra da nota:
"A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ainda em 2015, denunciou publicamente que estava sendo construído um golpe de Estado no Brasil.
O golpe consolidou-se com a deposição da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e vem sendo aprofundado com medidas prejudiciais ao país e seu povo e pode ser reforçado com uma nova medida: a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal, para impedir a participação dele nas eleições presidenciais deste ano.
O julgamento do ex-presidente, a ser feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na próxima quarta-feira [amanhã, 24/1], vai entrar para a história do Brasil sob duas hipóteses: ou como farsa judicial ou como restabelecimento do Estado Democrático de Direito, abalado pelo golpe.
Diante da importância desse fato, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vem a público defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Na história de países democráticos, o Poder Judiciário em mais de uma ocasião esteve a serviço de interesses nada republicanos. O mundo conhece casos emblemáticos como o de Nelson Mandela, encarcerado por defender o fim do regime de segregação racial que prevalecia na África do Sul. Outro caso que merece ser rememorado é do capitão Dreyfus, que dividiu a França no final do século 19 e comoveu o escritor Émile Zola, a ponto de levá-lo a escrever o famoso manifesto "J´Acuse", pelo qual o próprio Zola também fora condenado.
No Brasil, durante a ditadura militar, julgamentos farsescos foram realizados para condenar opositores. Nesse novo golpe, o Judiciário tem sido suporte para ações nitidamente políticas, como a própria deposição da presidenta Dilma e a condenação, sem provas, em primeira instância, do ex-presidente Lula.
Esse Estado de Exceção, que não precisa da força militar, porque é sustentado pelo Parlamento, pelo Judiciário e por alguns setores da mídia, precisa chegar ao fim. Para isso é imprescindível que o Judiciário cumpra seu papel constitucional, observando o ordenamento jurídico nacional e zelando pela prevalência do Estado Democrático de Direito.
Entendemos que defender o Estado Democrático de Direito, nesse momento, é também defender um julgamento sem caráter político-partidário.
Além de apelar publicamente ao Judiciário, a Fenaj também conclama os jornalistas a atuarem na cobertura do julgamento com a necessária ética e responsabilidade profissional.
A missão da categoria é oferecer ao cidadão informação confiável e correta, possibilitando à sociedade condições de se posicionar criticamente frente à conjuntura atual.
Brasília, 22 de janeiro de 2018.
Diretoria da Fenaj".
