As polêmicas declarações da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, defendendo a acumulação de seu salário de ministra com o de desembargadora aposentada na Bahia, no total de R$ 61,4 mil, provocaram reações de várias entidades do movimento negro brasileiro.
A ministra, em 207 páginas, reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Luislinda justifica no documento apresentado ao governo Temer, que por causa da regra do teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.
Como a ministra virou motivo de piada em todo o território nacional e nas redes sociais. Ela retirou o pedido de acumulação de salários, mas o estrago à sua imagem e à do governo Michel Temer, é irreversível.
Eis a íntegra da nota:
“As entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência à tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros a uma condição perversa e desumana – um crime contra a humanidade, declarado pela ONU – apropriou-se de forma oportuna desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário.
Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o Juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo.
Voltando a Ministra Luislinda, entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contrassenso.
A ministra é voz de um governo de privilégios e privilegiados que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial. Além de silenciar-se frente ao racismo religioso e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país.
Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras.
Não resta dúvida que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques.
A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil.
Também é sintomático o fato de o Presidente Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?
A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo.
Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo! #ForaTemer”.
Assina a nota:
Convergência Negra - Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro.
Subscrevem:
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN
Agentes de Pastoral Negros - APNs
Círculo Palmarino
Coletivo de Entidades Negras - CEN
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Quilombação
Rádio Exu - Comunicação Comunitária de Matriz Africana
Movimento Negro Unificado - MNU
Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA
UNEGRO - União de Negras e Negros Pela Igualdade
Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra
Movimento Consciência Negra de Butia - RS
Secretaria de Combate ao Racismo da CUT
Soweto
Grupo de União e Consciência Negra - GRUCON
Movimento Negro repudia declarações da ministra
