O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestam-se contra a sentença de Moro condenando Lula. O professor da UnB, Luis Felipe Miguel, comenta a decisão, divulgada no dia seguinte à destruição dos direitos dos trabalhadores pelo Senado. E após a devolução do mandato do senador Aécio Neves pelo STF.
Embora esperado por muitos, não era admitido por ninguém que isso pudesse acontecer. Desde que foram iniciadas as denúncias contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, suspeitava-se de que elas eram a senha para que o juiz Sérgio Moro pudesse condenar Lula, mesmo sem provas. Isso para "mostrar que a Justiça é isenta".
Foi exatamente isso o que aconteceu hoje: Uma sentença que condena Lula a nove anos e seis meses de prisão por causa do triplex do Guarujá. Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.
O réu Lula pode recorrer em liberdade. O Tribunal Regional Federal, a instância seguinte, confirmar a sentença de Moro, Lula torna-se inelegível. Mas essa decisão pode levar meses, ou até anos. O tiro de Moro pode sair pela culatra. É o que veremos.
O PT e PCdoB emitiram notas oficiais criticando a decisão do juiz Moro.
Eis a íntegra da nota do PT:
"Condenação de Lula representa ataque à democracia
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal.
Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula.
A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.
Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política.
Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.
A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o país para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.
O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência.
Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência.
Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos.
Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva.
Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.
Viva Lula!".
Nota oficial do PCdoB:
" Apesar da completa ausência de provas ou mesmo de um conjunto de evidências minimamente consistentes, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão.
De nada adiantou o trabalho da defesa do ex-presidente, que invertendo o que pede o processo penal, produziu ela mesma provas da inocência de Lula; nem mesmo todas as declarações de inúmeros jurisconsultos afirmando que, com a completa ausência de provas, a condenação seria absurda.
O PCdoB manifesta a sua firme indignação com a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro, solidariza-se com Lula, sua família e seu partido, e conclama todos os democratas, independente de suas posições políticas ou ideológicas, a se mobilizarem para que o Estado democrático de direito seja garantido e o presidente seja inocentado nas próximas instâncias recursais.
Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone de nossa história nacional e será defendido com garra e decisão por todos os que sonham com um Brasil justo para todos e todas".
OPINIÃO:
O professor de Ciência Política da UnB, Luis Felipe Miguel, também comenta, em seu blog, a sentença do juiz Moro:
"Sergio Moro cumpriu o script. Um dos espetáculos jurídicos mais grotescos da história, tão aberrante que só encontra equivalentes nas piores ditaduras, avança no rumo esperado.
O protagonista desta história é um retrato quase perfeito do triste Brasil de hoje.
É um pigmeu moral que detém um poder que está em completo desacordo com sua capacidade de exercê-lo.
Covarde, afina diante de suas vítimas; mas, por escrito, sentindo-se garantido por seus protetores, fala grosso.
Subserviente diante da elite à qual fantasia pertencer, é truculento com aqueles que julga que são seus inferiores sociais.
Sobra-lhe em prepotência o que lhe falta em caráter e também em inteligência e competência profissional.
Que a nossa classe média tenha escolhido este sujeito como seu messias é uma demonstração de quão vivo permanecem seus traços distintivos, que sempre foram uma força negativa na história do Brasil: o ódio aos pobres, o medo de uma ascensão social, por pequena que seja, que reduza a distância que a separa deles, o apego feroz aos próprios privilégios, mesmo que à custa de negar direitos aos outros.
Há muito a criticar em Lula e no lulismo. Mas não há dúvida de que, quaisquer que sejam seus erros, ele está sendo perseguido por seus acertos.
O juiz Moro não tem mais do que um triplex e um pedalinho para indicar nos autos.
Mas o que ele está condenando é o compromisso com a erradicação da miséria e o exemplo de que um proletário pode governar."
