E mais: CBJP/CNBB dá apoio ao movimento grevista e MPT repudia as reformas de Michel Temer.
No mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento grevista desta sexta-feira, 28/4, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, emitiu comunicado afirmando que "a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal".
A nota ressalta ainda "a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo" e também reafirma a posição institucional do MPT "contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista'".
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que faria o mesmo que Temer com os servidores municipais e divulgou um vídeo dizendo que a greve não é justa: "só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve", diz ele no pronunciamento.
Moção de repúdio do MPT
Mesmo com a aprovação na Câmara dos Deputados do texto da chamada reforma trabalhista, o assunto ainda vai ser discutido no Senado. A insatisfação é geral. Os 296 deputados que disseram sim à proposta do governo Michel Temer terão que prestar contas aos seus eleitores em 2018.
Às vésperas da votação, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), reunida nacionalmente em videoconferência nos dias 18 e 19 de abril de 2017, com a presença dos seus coordenadores nacionais e regionais, aprovou moção de repúdio ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O deputado Rogério Marinho está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter envolvimento com empresa terceirizada que frauda as leis trabalhistas. A empresa coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Por meio das fraudes, a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores, afirma o MPT.
Para o MPT, o substitutivo elaborado no PL 6787/2016, cujas disposições, que pretendem alterar a CLT, "representam um vergonhoso retrocesso social no trato das relações de trabalho no Brasil, e importam em violação de normas internacionais de trabalho emanadas da OIT, ratificadas pelo Brasil, e de preceitos fundamentais da CRFB/88, além de vilipendiar os princípios de proteção do trabalhador e da primazia da realidade que informam o Direito do Trabalho".
Por isso, a Conalis externa seu total apoio às manifestações convocadas por todas as centrais sindicais de trabalhadores brasileiros, que serão realizadas amanhã, 29 de abril, em protesto às reformas trabalhista e previdenciária defendida pelo governo federal.
Comissão de Justiça e Paz apoia a greve geral
O Observatório Político da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, está preocupado com a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista pelo Congresso Nacional e manifesta sua rejeição às propostas do governo Michel Temer por "entendê-las como um verdadeiro vilipêndio e um retrocesso inaceitável nas conquistas duramente obtidas".
Para a CBJP, "o governo federal e o Congresso Nacional, apoiando tão iníquas propostas, esquecem sua missão de zelar pelo bem do povo, especialmente dos mais pobres, que são os que mais precisam de proteção e assistência, e curvam-se aos interesses do capital nacional e internacional, penalizando a força do trabalho".
Em nota oficial, a CBJP conclama "os irmãos a se juntarem conosco no apoio à Greve Geral do próximo dia 28, envidando todos os esforços para que ela venha a ser uma demonstração cabal de que o povo brasileiro rejeita estas reformas e não aceita vê-las aprovadas".
"A CBJP manterá um plantão cívico durante todo o dia 28 na sua sede em Brasília, acompanhando os atos que serão realizados em todo o país, motivo pelo qual solicitamos nos manter informados dos eventos locais", conclui a nota.
Procurador-Geral do Trabalho diz que greve geral é legítima
