A campanhas eleitorais de 2018 recebem, neste instante, um estímulo extra da Câmara dos Deputados. A pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), diretores da Casa trabalharam em ritmo acelerado neste fim de semana para concluir proposta que ampliará número de vagas a serem preenchidas por funcionários escolhidos por parlamentares e partidos.
Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. O objetivo, segundo os servidores, a proposta da Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa, reduzir o peso dos concursados e ampliar o dos assessores indicados politicamente, que atuam como cabos eleitorais.
É a farra dos cargos de "assessores" pagos com dinheiro público para engordar os comitês eleitorais. Essa mudança foi costurada na campanha da nova Mesa Diretora e só aguardava o Carnaval passar para entrar em vigor.
O site Congresso em Foco, em matéria assinada por Edson Sardinha, e com a colaboração de Patrícia Cagni, publicada no domingo 5/3), informa que sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias.
Eis a íntegra da matéria publicada pelo Congresso em Foco:
A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia.
Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4/3), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações.
A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários.
Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários.
Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.
Reação de servidores efetivos
Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.
“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.
O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”
Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.
Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.
A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.
“Coisa de outro mundo”
Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo para ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato único. Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo de perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de injustiça”, declarou.
De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos. “Essa conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a não ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente nada com corte de FC para criar CNE.”
Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar R$ 1 bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. “Nossa ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.
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