Em meio a uma de suas piores crises, o Diretório Nacional do PT, reunido nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo, aprovou resolução que convoca o 6º Congresso do partido de 8 a 10 de abril de 2017, que “deverá eleger as novas direções partidárias, a partir da base”.
Para atender, em parte, a reivindicação das tendências de esquerda do partido, uma decisão conciliatória foi tomada. Mantém-se o Processo de Eleição Direta (PED) para eleger direções municipais e delegados aos congressos estaduais. Estes elegerão, excepcionalmente, suas direções e delegados ao 6º Congresso.
Por fim, os delegados ao 6º Congresso, também excepcionalmente, elegerão a nova direção nacional do partido. Esse acerto, provavelmente intermediado por Lula, apenas adia os embates entre anti e pró PED.
A pauta aprovada não prevê discussão sobre o PED no Congresso, o que vem causando desconforto entre os que querem a sua extinção por completo. No entanto, a depender da correlação de forças construída até lá, o tema pode ser incluído na abertura do encontro nacional.
Em função da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e do crescimento da direita na Europa e no continente americano (Argentina, Brasil e Venezuela) o PT vê necessidade de unidade dos setores de esquerda na organização da luta em escala internacional.
O partido também se solidarizou com a mobilização dos trabalhadores brasileiros contra a redução de direitos pretendida e promovida pelo governo Michel Temer por meio da PEC 241/55 e da Medida Provisória que reforma o ensino médio e de outras iniciativas consideradas perniciosas aos interesses da população.
A seguir, a íntegra da Resolução:
“Ao convocar, na data de hoje (11/11), nosso 6º Congresso Nacional, o PT saúda e se soma às mobilizações e greves da classe trabalhadora, em defesa da democracia e por nenhum direito a menos. É só na luta, na denúncia e na oposição implacável que será possível derrotar o governo usurpador e barrar os retrocessos de seu projeto antipopular, antinacional e antidemocrático.
O PT denuncia a escalada, sobretudo nas últimas semanas, de atos de repressão e perseguição aos movimentos sociais, aos estudantes e aos partidos de esquerda que se manifestam contra inúmeras decisões do governo golpista.
Medidas como a PEC 241 (PEC 55 no Senado), a MP do Ensino Médio, escola sem partido, a anunciada reforma da Previdência, além da revogação da CLT – cujos direitos vêm sendo derrogados injustamente por decisões do STF – afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que contra tudo isso se organizam, se mobilizam e protestam.
As recentes chacinas no Rio de Janeiro e em São Paulo, supostamente praticadas por policiais; estudantes algemados no Tocantins; artistas reprimidos durante a encenação de uma peça em Santos e a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, que autorizou a aplicação de técnicas de tortura para obrigar estudantes a desocuparem escolas em Brasília, indicam que ingressamos no limiar de um estado de exceção.
A todos nós causa também indignação e repúdio a ação truculenta da polícia contra o MST e a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, no último dia 4/11, que inclusive colocou em risco a integridade física e a vida de trabalhadores e estudantes de vários países em atividades de formação política.
A repressão à livre manifestação de ideias, à organização e mobilização populares foram e são práticas de todas as ditaduras. Por isso, devem ser duramente combatidas sem trégua.
Neste sentido, o PT congratula-se com o ato em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula, realizado na última quinta-feira (10/11), em São Paulo.
Na ocasião, foi divulgado um manifesto (cujo teor integra a presente Resolução) com centenas de assinaturas e sob os auspícios de um Comitê.
É nossa tarefa divulgar o Manifesto e instalar comitês estaduais e municipais com o mesmo caráter do Comitê nacional.
O PT também reafirma seu compromisso e envolvimento com o dia nacional de greve e paralisação convocado para esta sexta-feira, 11 de novembro, na perspectiva de que fortaleça mobilizações cada vez mais amplas e potentes no país.
A recente eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o crescimento da direita na Europa e no continente americano – particularmente na Argentina, Brasil e na Venezuela, exigem do PT e da esquerda uma reorganização da luta em escala internacional.
É neste cenário de lutas e retomada do combate ao governo golpista que se realiza o nosso 6º Congresso. Instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade, o 6º Congresso, previsto para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, deverá eleger as novas direções partidárias, a partir da base.
Mas, para além disso, em um amplo debate — aberto à participação de movimentos, estudantes, intelectuais, simpatizantes, jovens, militantes da esquerda, democratas –- pretendemos atualizar nosso programa, nossa estratégia e nossas formas de organização, a fim de reafirmar nosso compromisso histórico de construir uma nova sociedade.
É para cumprirmos esta missão que convocamos toda a nossa militância!
São Paulo, 11 de novembro de 2016”.
Calendário e pauta do 6º Congresso
“O Diretório Nacional decide:
1. Convocar o VI Congresso Nacional do PT para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.
2. A eleição das direções municipais, via PED, e a eleição dos delegados e delegadas para os Congressos Estaduais será realizada no dia 12 de março de 2017.
3. A etapa municipal do Congresso renovará as direções municipais e escolherá os delegados e delegadas estaduais, cujas eleições serão realizadas através de chapas, por cédulas e voto secreto, durante todo o período de realização da etapa.
4. A eleição do próximo Diretório Nacional será feita, excepcionalmente, no Congresso Nacional pelos delegados e delegadas eleitos nos Congressos Estaduais.
5. As Direções Estaduais serão eleitas em Congressos Estaduais, excepcionalmente, pelos delegados e delegadas eleitos nos municípios, em chapas conforme o item 3.
6. O mandato das próximas direções partidárias será, excepcionalmente, de dois anos.
7. Os Congressos Estaduais serão realizados simultaneamente nos dias 24 a 26 de março de 2.017.
8. As chapas estaduais de delegados e delegadas para o Congresso Estadual deverão ser inscritas até o dia 30 de janeiro de 2.017 junto às Secretarias Estaduais de Organização.
9. A inscrição para as chapas para a eleição dos diretórios municipais deverão ser feitas até o dia 30 de janeiro de 2.017.
10. Para votarem e serem votados para delegados e delegadas os filiados deverão estar com suas obrigações estatutárias.
11. Na composição dos Congressos Municipais, Estaduais e Nacional deverá ser assegurada a participação de Convidados e Observadores na proporção mínima de 10% da composição de delegados e delegadas.
12. A composição das listas de Convidados e Observadores será feita pelas Comissões Executivas em cada nível.
13. Todas as deliberações deste Diretório que tenham qualquer conflito com as previsões estatutárias deverão ser referendadas pelo Congresso Nacional.
14. Fica estabelecida que a composição da delegação nacional terá 600 delegados e delegadas.
15. A pauta do Congresso Nacional será:
a) Cenário internacional
b) Cenário nacional
c) Balanço dos Governos Nacionais Petistas
d) Estratégia Política e Programa
e) Funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.
16. Será obrigatória a realização de debate interno com os filiados e filiadas e também de Etapas Livres antecipadamente ao congresso municipal partidário.
17. As direções partidárias em todos os níveis deverão promover reuniões e debates com o movimento social, intelectuais, partidos aliados, dentre outros, sobre o temário do Congresso.
18. Para estas atividades, as direções partidárias poderão contar com o apoio da Fundação Perseu Abramo.
19. A CEN deverá instalar página digital especifica para debates e contribuições ao Congresso Partidário.
20. A CEN organizará o lançamento do VI Congresso Nacional do PT no dia 8 de dezembro.
21. A CEN normatizará os detalhes desta decisão.
22. Os Encontros Setoriais Estaduais serão realizados nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2017.
23. Os Encontros Setoriais Nacionais serão realizados nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2017 e 9 a 11 de junho de 2017.
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A seguir, íntegra do manifesto em defesa do ex-presidente Lula:
“O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira.
Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.
A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica.
Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.
Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las.
Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.
A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais.
A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.
Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal.
Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal.
Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.
Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos.
Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.
A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais.
Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião.
Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.
Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias.
Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei.
Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.
São Paulo, 10 de novembro de 2016”.
PT convoca 6º Congresso para sair da crise
