Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça, 22/3, por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol agiu com excesso e cometeu danos morais durante a apresentação do famoso powerpoint em que apontava Lula como chefe de uma organização criminosa. O episódio, ocorrido em setembro de 2016, teve grande repercussão na mídia e prejudicou as eleições presidenciais.
A condenação, de R$ 75 mil, pode chegar, com a correção, a R$ 100 mil. Lula, que pediu R$ 1 milhão de indenização, ainda o pode recorrer quanto ao valor. Dallagnol também pode recorrer ao próprio STJ quanto à condenação.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou seu voto após ouvir as sustentações do advogado de Lula, Cristiano Zanin, e a defesa de Dallagnol.
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”.
O voto de Salomão foi acompanhado por outros três ministros: Raul Araújo, Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira. Apenas a ministra Maria Isabel Galotti divergiu.
Na entrevista, realizada em 14 de setembro de 2016 em um hotel em Curitiba, Dallagnol, acompanhado de outros membros do MPF, informou sobre a acusação contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Depois, exibiu a apresentação de um ridículo e powerpoint em que o nome de Lula aparecia rodeado de expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”.
A acusação de organização criminosa foi objeto de outra denúncia, arquivada duas vezes pela Justiça de Brasília, sem ir a julgamento. Outras 24 vitórias foram o obtidas por Lula na Justiça.
A defesa de Lula denuncia o trial by midia
O reconhecimento pelo STJ de que a coletiva do powerpoint configura ato ilegal, impõe ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar Lula. "Essa é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”, afirmam os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.
"A referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), com o uso de recurso digital (powerpoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada naquela data. Nesse dia, Lula recebeu tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que o ex-procurador Dallagnol [agora pré-candidato a deputado federal], assim como Sergio Moro [pré-candidato a presidente da República], sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente”, diz a nota dos advogados.
Lula foi absolvido da acusação de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”,
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do powerpoint” já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
