Romário Schettino –
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que cria sinecuras para seus apaniguados políticos na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF).
Sem nenhum estudo quanto à necessidade de ampliação do quadro de funcionários com cargos de confiança, Ibaneis pretende criar oito CNEs (cargos de natureza especial) com salários que variam de R$ 5.700 a R$ 13.900, gerando uma despesa mensal de R$ 102.900, sem considerar as despesas indiretas (13º, férias, vale refeição e outros benefícios).
Trata-se de clara intenção de prover cargos para preenchimento político, no momento em que se faz cortes em diversas áreas do serviço público. Nada justifica essa mudança na lei da Adasa.
O mais curioso nessa história é que não houve demanda da Adasa para criação de mais três cargos de diretor previstos na proposta e não há justificativa técnica efetiva para essa iniciativa. O projeto em estudo prevê que a diretoria passaria de quatro para sete diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, todos nomeados pelo governador com mandatos não coincidentes de cinco anos.
Os diretores não têm responsabilidades específicas, a direção é dada pela diretoria colegiada. Um dos diretores faz o papel de corregedor e outro o de substituto do presidente.
A proposta ainda está em tramitação interna no GDF, mas a previsão é que o PL seja encaminhado ainda este ano, no apagar das luzes, para ser aprovado em regime de urgência urgentíssima.
Deputados da oposição já receberam a sinalização de que o projeto é polêmico e desprovido de qualquer urgência. “Pelo contrário, trata-se de clara manobra política do governador para atender a seus interesses e de seus aliados”, disse uma fonte.
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) - foto, abaixo -, tomou conhecimento das pretensões de Ibaneis e disse que é “um absurdo criar tantos cargos com salários altos, sem necessidade, quando há setores do funcionalismo sem receber seus salários em dia”. Para a deputada, esse projeto é apenas “para criar um cabide de empregos, sem discussão com a área supostamente beneficiada, onde há, inclusive, diretores que sequer cumprem as suas funções adequadamente”.
A proposição apresentada pela Casa Civil de Ibaneis para estudo interno tem o nº 27996436. É com ela que se pretende modificar a Lei Distrital nº 4.285/2008. A diretoria atual tem três membros mais o presidente, todos com mandato de cinco anos, irremovíveis a não ser em razão de fato grave. O atual governador já nomeou um dos atuais diretores (Raimundo da Silva Ribeiro Neto, ex-deputado distrital do PSDB). O mandato de outro diretor vence ainda este ano e o do presidente no segundo semestre do ano que vem.
Registre-se que Raimundo Ribeiro não tem notório conhecimento em regulação dos usos de recursos hídricos como exigido pelo parágrafo 1º, do artigo 16, da lei 4.285: “§ 1º - Os diretores deverão ter formação de nível superior, notório conhecimento em regulação dos usos de recursos hídricos e de serviços públicos, reputação ilibada e comprovada experiência profissional”.
As despesas com a remuneração dos novos cargos em comissão incidirão no orçamento da Adasa, autarquia do Distrito Federal, com fontes específicas para cobrir suas despesas. Como autarquia do DF, o orçamento da Adasa integra o Orçamento do GDF e suas receitas pertencem ao Tesouro do DF, mesmo tendo destinação específica. Em última instância, é sempre o contribuinte quem paga as despesas da Adasa.
Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção DF (Abes-DF), Sérgio Gonçalves, a proposta do governador Ibaneis “é preocupante, pois além de gerar despesas significativas em um momento de arrocho nos gastos públicos em outras áreas, ela não foi debatida com a sociedade”. “Espero que o GDF não dê continuidade a esse projeto de lei. Para quê tantos cargos?”, pergunta Gonçalves.
Segundo o site G1, o governador Ibaneis Rocha viajou para a Itália, onde pretende manter encontro com o Papa Francisco. Ibaneis viajou acompanhado da primeira-dama, Mayara Noronha, e do filho, Mateus. O retorno a Brasília está previsto para 12 de dezembro.
O envio do projeto de lei às CLDF para modificar a legislação da Adasa aguarda a volta do governador, com ou sem a benção do Papa.
