A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, apresentou, nesta segunda-feira (1/7), ao Conselho de Comunicação Social (CCS), vinculado ao Senado, relatório tratando de situações que, segundo a entidade, caracterizam ataques e restrições ao exercício da atividade jornalística no Brasil.
O relatório ateve-se aos últimos 15 dias, uma vez que o CCS havia se reunido anteriormente no dia 17 de junho, ocasião em que Braga apresentou o relatório do mês anterior.
Braga iniciou seu informe reclamando das restrições que foram impostas a profissionais dos grupos Rede Gazeta e TV Tribuna em Vitória (ES), neste domingo (30/6) durante manifestações a favor do governo de Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo relato da presidente da Fenaj, jornalistas, produtores e equipe técnica da TV Tribuna foram hostilizados enquanto cobriam o evento de um trio elétrico. Após ataques de parte da organização do evento e de manifestantes, acabaram sendo expulsos do carro de som.
“Os jornalistas foram intimidados e agredidos. Após muita hostilidade, inclusive partindo da própria organização em microfone para os manifestantes, acabaram sendo expulsos do trio elétrico e impedidos de trabalhar. O líder ao microfone dizia que os jornalistas da TV Tribuna, do jornal “A Tribuna” e da “Gazeta” não serviam para noticiar. Foi um ataque generalizado a estes veículos”, lamentou Braga.
A presidente da Fenaj acrescentou que a entidade vem apurando outros casos de ataques e intimidações ocorridos no domingo, durante as manifestações, em outras cidades do país, que deverão constar no relatório de agosto.
Braga também reclamou do fato de jornalistas terem sido impedidos de cobrir, no dia 24 de junho, a entrega da comenda Cidadã Fortalezense à ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, quando ela, na ocasião, representou a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento ocorreu no Clube Militar, e os jornalistas só puderam cobrir o evento quando começou uma oração religiosa, que marcava justamente o final do evento.
A presidente da Fenaj apresentou ainda seu relatório ao PL 191/2015, que propõe a federalização da apuração de crimes contra a atividade jornalística, que seria feita pela Polícia Federal. Braga reclamou que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados tenha rejeitado o projeto, que agora é analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da mesma Casa. Disse que o Brasil é marcado por muitos casos de assassinatos de jornalistas diretamente ligados ao exercício da profissão, e que a apuração e eventual punição dos culpados é comumente atrapalhada por poderosos interesses locais.
“Só no ano passado, cinco jornalistas foram assassinados. Apenas dois tiveram o inquérito policial resolvido, com o apontamento dos culpados. Mas nenhum ainda foi a julgamento. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também apontou recentemente que nos últimos 20 anos, 64 comunicadores sociais foram assassinados em consequência do exercício da atividade. Deste total, somente a metade dos casos teve os responsáveis identificados e denunciados pelo Ministério Público à Justiça, mas isso não significa que foram julgados e punidos”, criticou Braga.
A análise do CCS ao PL 191/2015 deve ser realizada na próxima reunião do Conselho, em agosto.
