O anúncio da fusão do Ministério da Cultura (MinC) com outras pastas feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro deixou de cabelo em pé funcionários, artistas, produtores e dirigentes culturais do país inteiro.
O Fórum Nacional dos Secretários e dirigentes estaduais de Cultura, dia 3 de dezembro, assinaram carta aberta defendendo a permanência do MinC. A carta teve origem na Secretaria de Cultura do Ceará e foi assinada por 22 estados e o Distrito Federal.
No documento, os secretários lembram que “no Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional”.
A Lei Rouanet também foi defendida enfaticamente: “Hoje tão injusta e equivocadamente atacada, essa Lei representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos”, revela o documento.
A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura – ASMINC também se manifestou contra a extinção do Ministério e aprovou, em assembleia realizada no dia 30/11, nota pública condenando a decisão anunciada pela equipe de transição do governo eleito.
Para a AsMinC “tal medida está baseada em equívocos de compreensão e, portanto, deve ser reavaliada e revista”. Leia, ao final, a nota dos funcionários do MinC.
Eis a íntegra da carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura:
“Em defesa da permanência do Ministério da Cultura
Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras.
Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.
Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público - como em 2016 - se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.
Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação - União, Estados e Municípios - e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.
Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.
No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.
Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.
É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura”.
Assinam:
Fabiano dos Santos Piúba
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Secretário de Estado da Cultura do Ceará
Karla Cristina Oliveira Martins
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Acre
Melina Torres Freitas
Secretária de Cultura de Alagoas
Denílson Vieira Novo
Secretário de Cultura do Amazonas
Arany Santana
Secretária de Cultura da Bahia
Guilherme Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal
João Gualberto Moreira Vasconcelos
Secretário de Cultura do Espírito Santo
Athayd Nery de Freitas Júnior
Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul
Diego Galdino
Secretário de Cultura do Maranhão
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Cultura de Minas Gerais
Paulo Chaves
Secretário de Cultura do Pará
João Luiz Fiani
Secretário de Cultura do Paraná
Laureci Siqueira
Secretário de Cultura da Paraíba
Antonieta Trindade
Secretária de Cultura de Pernambuco
Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)
Secretária de Cultura do Piauí
Carla Pettri Mercante
Secretária de Cultura do Rio de Janeiro
Amaury Silva Veríssimo Júnior
Presidente da Fundação José Augusto, do Rio Grande do Norte
Rodnei Paes
Superintendente de Cultura de Rondônia
Selma Maria de Souza
Secretária de Cultura de Roraima
Romildo Campello
Secretário da Cultura do Estado de São Paulo
Irineu Fontes
Assessor Executivo da Cultura de Sergipe
Noraney de Fátima Fernandes
Superintendente da Cultura do Tocantins
Servidores do MinC também lutam pela sua preservação
Em nota pública divulgada no último dia 30/11, os servidores do MinC também se manifestaram contra a sua extinção, ou fusão com outros órgãos da administração federal.
A mobilização se espalha Brasil afora com o hastag #FicaMinC.
Eis a íntegra da Nota dos Servidores do Ministério da Cultura à sociedade:
“A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura – ASMINC vem a público manifestar-se contra a extinção do Ministério e fusão com outras pastas, anunciada ontem pela equipe de transição do governo eleito.
Para nós, tal medida está baseada em equívocos de compreensão e, portanto, deve ser reavaliada e revista.
Em alinhamento aos trabalhadores e trabalhadoras do campo da cultura, que vem expressando sua posição pelo “#FICAMINC”, a ASMINC entende que a extinção anunciada rebaixa a pauta da Cultura no âmbito do Governo Federal, e dificultará ainda mais a já complicada tarefa de execução de políticas públicas no setor, diante dos limitados recursos orçamentários e de pessoal disponíveis para pasta, após um processo de esvaziamento e desestruturação do órgão.
A mera análise economicista que justificaria tal fusão por uma redução de custos orçamentários e financeiros a curto prazo, não condiz com uma realidade de políticas necessárias para a construção de um país plural que considere todas as expressões dos cidadãos. É indispensável comparar tal “economia” com os prejuízos dessa extinção para o povo brasileiro.
O fim do Ministério da Cultura, além de fragilizar e desestruturar as instituições culturais (museus, bibliotecas, teatros, etc), impactar negativamente a proteção de sítios arqueológicos, cidades históricas, expressões culturais e artísticas do povo brasileiro, significa a exclusão da dimensão identitária e de diversidade que o país possui nos debates estratégicos sobre o desenvolvimento social e econômico do país.
As diversas políticas, programas e ações federais correm o risco de serem submetidos a um novo retrocesso histórico, como o ocorrido na extinção das instituições culturais da no governo Collor. O impacto poderá ser ainda mais grave do que aquele dos anos 90, pois além dos impactos sociais, existem reflexos diretos na economia da cultura, que já representava 4% do PIB Brasileiro em 2010 (Atlas Econômico da Cultura Brasileira) ou 2,64% pelo setor da Indústria Cultural (FIRJAN 2016), gerando 1 milhão de empregos diretos (MinC 2018), envolvendo 200 mil empresas e instituições (MinC 2018); e captando mais de R$ 10,5 bilhões em impostos diretos (MinC 2018). Além disso, já se sabe há muitos anos que o PIB da economia criativa, no Brasil e no mundo, vem frequentemente crescendo acima da média de crescimento dos demais setores.
Sobretudo, é preciso reafirmar que nossas tradições culturais, nossa inventividade artística, os conhecimentos ancestrais de todos os grupos culturais brasileiros, desde as expressões das elites pensantes do país, até as culturas populares, e todos aqueles que compõem a ampla diversidade que formam o nosso país (cultura afro-brasileira, dos povos indígenas, quilombolas, e outros povos e comunidades tradicionais), contém patrimônios culturais que se refletem em técnicas e expressões sociais de incalculável valor.
Nas últimas décadas, o avanço das Políticas Culturais permitiu o reconhecimento da identidade e diversidade cultural brasileira e resultaram na realização de ações como a criação do Sistema Nacional de Cultura, a ampliação de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros, apoio à produção audiovisual e do cinema, digitalização de acervos históricos, recuperação de conjuntos urbanos tombados, capacitação de agentes culturais, apoio direto aos fazedores de cultura por meio dos pontos de cultura em todo território nacional, reconhecimento de manifestações culturais dos diversos grupos formadores da nação como patrimônio cultural imaterial, inventário da diversidade linguística do país, fortalecimento da legislação para acervos dos museus brasileiros; enfim, uma gama de atividades que resultam em serviços prestados à sociedade. Extirpar o Ministério da Cultura significa impor retrocessos à promoção dos direitos culturais de todos no Brasil.
ntendemos a importância da mobilização para a proteção e promoção dos direitos culturais previstos na Constituição Federal, da defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, e expressamos firmemente nossa posição em defesa do Ministério da Cultura, bem como reiteramos a necessidade do diálogo para a construção de um país para todos os brasileiros”.
