Romário Schettino -
O primeiro ato contra a “destruição do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB)” será nesta terça (27/6), às 15h, em frente à Câmara Legislativa do DF, para protestar contra .
Pela manhã, os coordenadores do Fórum vão à Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) para hipotecar apoio à Lei Orgânica da Cultura (LOC), que está para ser votada, e ao PLC 111/2017, que proíbe a utilização de recursos do FAC em outras rubricas do Tesouro do DF.
Na plenária do Fórum de Cultura, realizada no dia 23/6, foi aprovada a Carta-Manifesto sobre a atual situação da Cultura no DF, como resposta à proposta de Rollemberg de “preservar integralmente os recursos do FAC somente a partir do dia 31 de dezembro de 2018”, feita em reunião com representantes do movimento no dia 21/6.
Na Carta –Manifesto, os artistas e produtores culturais afirmam que “não haverá mais trégua para esse governo que não cumpre as suas promessas e trai o movimento cultural da cidade” e convocam toda a população a lutar em defesa do FAC, “que é o único instrumento de política pública de cultura que chega à grande parte do povo do DF”.
O documento informa ainda que o cidadão pode colaborar de três formas:
1 - Compartilhando a nota em seu perfil do Facebook.
2 - Assinando a Petição Pública no seguinte endereço:
(http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100355)
3 – Participando da manifestação do dia 27/6, às 15h, na CLDF.
A seguir, a íntegra da Carta-Manifesto:
“Carta-Manifesto sobre a atual situação da cultura no Distrito Federal.
À população do Distrito Federal,
1.
A Cultura de Brasília vive seus piores anos de crise. Crise essa aprofundada pela gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
Os espaços culturais, a exemplo do Teatro Nacional, encontram-se quase em sua totalidade fechados.
A Secretaria de Cultura está sucateada, com poucos funcionários, e não foi contratado ninguém do concurso público realizado há quatro anos.
O governo utiliza a Lei do Silêncio para proibir a arte nos bares, restaurantes e espaços culturais privados.
Manifestações culturais populares chegaram a ser reprimidas com sprays de pimenta e prisões ilegais.
NÃO VAMOS ACEITAR QUE O GOVERNO CONTINUE COM O DESMONTE DA CULTURA
2.
Para ser eleito o governador Rollemberg prometeu cumprir a Lei Orgânica do DF, que o obriga a destinar 0,3% da Receita Corrente Líquida para o Fundo de Apoio à Cultura, o FAC.
Já no segundo mês de mandato, o governador mandou para a Câmara Legislativa um Projeto de Lei Complementar (LC 894) para desviar os recursos do FAC.
O projeto foi aprovado e, em março de 2015, o governo sacou R$ 52 milhões da conta do FAC.
A partir daí Rollemberg continuou descumprindo o limite constitucional de 0,3% da Receita Corrente Líquida.
Até o momento mais de R$ 100 milhões já foram desviados.
Na última quinta-feira, 21/06, a cultura de Brasília recebeu o seu golpe mais forte.
Em encontro com representantes do movimento cultural, o governador confessou quais são suas intenções em relação ao FAC: pretende continuar desviando os recursos até o fim de seu mandato e se propôs a aprovar uma medida para que tudo seja devolvido pelo próximo governador.
NÃO VAMOS ACEITAR QUE O GOVERNADOR CONTINUE MANIPULANDO LEIS PARA CONSOLIDAR SEUS GOLPES.
3.
O governador afirma que o dinheiro desviado está sendo utilizado para pagar o salário de servidores.
Porém, em 2016 o GDF gastou R$ 90 milhões com publicidade, valor 70% maior que em 2015.
O recurso para propaganda foi 160% maior que o valor destinado ao FAC no mesmo ano.
O governador está desviando dinheiro da Cultura para gastar com propaganda.
Os recursos desviados permitiriam que ações educativas e espetáculos acontecessem gratuitamente nas escolas e outros espaços públicos, em especial das regiões mais carentes.
Desviar dinheiro do FAC é desviar dinheiro da formação cultural da população, principalmente da mais necessitada.
Na prática, o governador restringe o acesso aos meios de produção cultural, contribuindo para que sejam privilégio para poucos.
NÃO VAMOS ACEITAR O DESVIO DOS RECURSOS DA CULTURA E EDUCAÇÃO PARA FINS ELEITOREIROS.
4.
CONVOCAMOS TODA POPULAÇÃO, bem como seus setores organizados, a lutar em defesa do FAC, que é o único instrumento de política pública de cultura que chega à grande parte do povo do DF.
A hora é de união.
Neste momento você pode colaborar de três formas:
- Compartilhando essa nota em seu perfil do Facebook.
- Assinando nossa Petição Pública, se posicionando contra a destruição do FAC pelo governador Rollemberg. (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100355)
- PARTICIPANDO DA MANIFESTAÇÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 27/06, às 15h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela aprovação da Lei Orgânica da Cultura e do Projeto de Lei 111/2017, que impede o uso do Fundo de Apoio à Cultura para outros fins.
5.
Participe do planejamento de novas ações, em Assembleia do Fórum de Cultura, na quarta-feira, 28/06, às 19h, no teatro Goldoni, localizado na EQS 208/209, Asa Sul.
A luta será contínua.
Batalharemos até que o FAC volte a ser protegido por Lei, até que o governo cumpra o limite constitucional de 0,3% da Receita Corrente, e até que os recursos desviados sejam devolvidos. Essa é nossa pauta.
Brasília, 23 de junho de 2017”.
Assina: Fórum de Cultura do Distrito Federal.
Carta-Manifesto em defesa do FAC denuncia descalabro na política cultural do DF
