A Frente Unificada da Cultura do Distrito Federal, em reunião on-line, concluída nesta segunda-feira (22/2), aprovou a redação de uma Carta Aberta dirigida à população e à Ordem dos Advogados do DF (OAB-DF), Câmara Legislativa, Ministério Público e Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). O documento está assinado por diversos representantes de movimentos culturais da cidade.
Na carta, estão elencadas as prioridades, propostas e reivindicações do Setor Cultural do DF para o ano de 2021.
O documento, foi protocolado na Secretaria de Cultura, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, da CLDF, no MPDFT e na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB.Também foi encaminhado e-mails solicitando audiência com os movimentos culturais para tratar dos temas listados na Carta Aberta.
A Carta, com mais de 80 assinaturas, inclui adesão de movimentos, fóruns, associações, sindicatos e coletivos de Cultura do DF.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta:
Carta Aberta - Prioridades da Cultura - DF 2021
INTRODUÇÃO
A cultura rica e diversa produzida no DF movimenta uma extensa cadeia produtiva, além de ter um importante papel na formação de nossa população, tanto para aqueles que a produzem como para quem a consome e frui.
Incentivar e fomentar uma cultura representativa e descentralizada, a partir de uma gestão transparente, é devolver para a sociedade em arte, a complementação de uma educação de qualidade, uma política de inclusão social, valores de estética e espírito crítico, experiências e vivências promovidas pela cultura.
A manutenção de Brasília como território que mantém a capital brasileira como Patrimônio Cultural da Humanidade, desde 1987 pela Unesco, exige que sejam realizados investimentos nos diversos segmentos relacionados à cultura, assim como é obrigatório o cumprimento das legislações que regulamentam as ações do setor, como a Lei Orgânica da Cultura- LOC (Lei n.934/2017). Porém, mesmo adquirindo o status de “Capital da Cultura” e com todo o caminho até aqui percorrido para garanti-lo, o que vivemos, hoje, são tempos de precarização da arte e do trabalho dos profissionais. É impossível mantermos a grandeza do Patrimônio Cultural da Humanidade sem investimentos na cultura.
A legislação mais moderna no Setor Cultural do país, a LOC, visa justamente garantir investimentos contínuos a esta cidade, que é um museu aberto e um marco histórico. Contudo, na atual gestão encontramos a menor execução, desde 2015, do Fundo de Apoio à Cultura- FAC (criado em 1991), e a estagnação da Lei de Incentivo Cultural - LIC (criado em 2016). Além disso, diversas linhas de apoio e editais inteiros tiveram seus valores reduzidos ou deixaram de existir em 2019, fragilizando e empobrecendo ainda mais a comunidade do DF, já profundamente impactada com a pandemia.
Esta situação é vista pelo setor cultural como um grande perigo às conquistas duramente alcançadas e representa um retrocesso para toda a sociedade, privada cada vez mais da arte e da cultura produzida no DF.
Preocupados com os impactos dessa redução de investimento em um momento tão delicado, o setor cultural afirma que é urgente a implementação de propostas que façam avançar as políticas públicas de cultura. Para isso, movimentos culturais, associações e coletivos de cultura elegem nesta carta aberta algumas prioridades, objetivando a plena fruição artística da sociedade do DF e a retomada da produção do setor cultural.
✔LOC
- Blindagem do FAC e publicação de seu saldo remanescente até a data prevista em lei, 31 de janeiro, de cada exercício.
- Regulamentação e ativação do Fundo de Política Cultural - FPC.
- Regulamentação da Fundação de Patrimônio Cultural do DF - FunPAC e da Fundação das Artes do DF- FundARTE, para garantir as políticas públicas previstas na Lei Complementar n. 933, de 14 de novembro de 2017.
- Realização da 5ª Conferência Distrital de Cultura - CONC, prevista na LOC.
- Respeitar e cumprir com todos os calendários e prazos previstos na LOC.
✔FAC
O Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal teve nos anos de 2019 e 2020 a menor execução desde 2015, tanto em valores absolutos, quanto mais ainda em valores corrigidos pela inflação. Em 2019, menos de R$ 25 milhões foram liquidados, em contraste com os mais de R$ 55 milhões liquidados em 2018. Em 2020, a liquidação do FAC, ficou também aquém de R$ 31 milhões.
Tais números causam ainda maior preocupação se contrastados com dois outros dados: os valores corrigidos pelo IGP-M para os dias de hoje, e os valores que deveriam ter sido de fato executados pelo FAC, de acordo com o que determina a LOC, em seus artigos 64, 66 e 80. Vejamos:
execução de 2017, corrigida pelo IGP-M até janeiro de 2021: 65.336.184,16
execução de 2018, corrigida pelo IGP-M até janeiro de 2021: 73.969.854,47
execução de 2019, corrigida pelo IGP-M até janeiro de 2021: 31.881.165,47
execução de 2020, corrigida pelo IGP-M até janeiro de 2021: 31.771.045,52
Note-se que em 2019, o valor corrigido é menor do que a metade da execução de 2017 ou 2018, contrariando uma tendência contínua de crescimento observada desde 2014, que se espelha no constante crescimento da Receita Corrente Líquida do DF. Assusta ainda mais a comparação com o valor que deveria ter sido executado, resultando em um saldo remanescente que supera os 120 milhões de reais, sem considerar correção de valores. Considerando que parte das alterações referem-se também a fontes adicionais de receitas previstas na LOC, como receitas oriundas de multas e devoluções de valores dos projetos em execução, receitas oriundas de taxas de ocupação e bilheterias de equipamentos culturais da SECEC, entre outros, estima-se que devem ainda ser acrescentados cerca de 8 a 12 milhões de Reais a esse valor, cujo cálculo deve ser publicizado de forma transparente pela SECEC.
orçamento liquidado remanescente
2017 67.044.863,00 44.417.681,50 22.627.181,50
2018 67.996.282,00 55.161.992,51 12.834.289,49
2019 68.691.251,00 24.722.504,66 43.968.746,34
2020 71.296.692,00 30.677.464,47 40.619.227,53
fonte: www.cl.df.gov.br/web/guest/conteudo-relacionado1
Essa redução significativa, e grave, do aporte ao FAC, verificado ao longo dos anos de 2019 e 2020, teve resultados catastróficos para a comunidade artística do Distrito Federal. Após o cancelamento em 2019 do mais importante edital de 2018, e a publicação de editais com valores aquém aos dos anos anteriores, os editais de 2020 resultaram em uma concorrência sem precedentes. Os resultados do edital Regionalizado comprovam esta afirmação: foram contemplados em algumas linhas de apoio, as mais concorridas, projetos com pontuação 99 ou 100, o que gerou uma indignação generalizada na comunidade, em especial àquela residente na periferia, uma vez que a imensa maioria dos proponentes não foi selecionada.
Consideramos ainda gravíssimo que, no bojo de tais irregularidades financeiras e contábeis, ainda tenha se verificado a deterioração da escuta popular e da participação da comunidade na construção das ações do FAC. Os editais lançados em 2019 e 2020 foram publicados sem debate com a classe e, fato inédito, sem a participação do Conselho de Cultura - CCDF, ocorrendo erros óbvios e gravíssimos em suas elaborações. A única consulta pública realizada (Regionalizado 2020) teve baixíssima adesão - menos de 50 agentes - e foi conduzida de forma viciada e tendenciosa, pois não foram colocadas em deliberação as demandas apresentadas pela comunidade.
Em pelo menos três ocasiões diferentes, algumas vertentes do movimento cultural da cidade apresentaram à SUFIC sugestões para o FAC. Na primeira delas, ainda em janeiro de 2020, tratava-se de um estudo completo com minutas de dois editais (Regionalizado e Áreas Culturais), trazendo avanços significativos em relação aos editais anteriores. Tanto esta sugestão quanto as demais foram completamente ignoradas pela SECEC.
Discriminamos abaixo, as sugestões entregues à SECEC, em janeiro de 2020 e que até o momento não foram incorporada na pela gestão:
- Simplificação do formulário de inscrição, com eliminação de campos reiterativos, em consonância com modelos já utilizados em editais bem-sucedidos no Brasil, como os da Petrobras e do Itaú Cultural.
- Utilização da verba disponível para a gestão do FAC (5% do valor total) para investimento na modernização dos processos pertinentes ao Fundo, com implantação de novos sistemas de informação, integrando inscrições, acompanhamento, prestação de contas, desenvolvimento de indicadores e impacto social dos projetos.
- Dar continuidade à possibilidade de apresentação de todos os documentos relativos ao projetos (relatórios, solicitações, prestações de informações e todos os demais documentos) de forma digital.
- Criação de ferramentas para a capacitação presencial ou on-line com vistas à elaboração de projetos, com carga horária que garanta a eficácia do aprendizado (no mínimo 70 horas-aula por turma), resultando em efetiva democratização do FAC para todas as regiões do DF.
- Estabelecimento de prazo máximo para o processo de seleção aos editais lançados, fixado no ato de sua publicação, devendo ser estritamente respeitado pela SECEC. Os proponentes precisam ter informações confiáveis para planejar a execução de seus projetos. Sugerimos o prazo máximo de 100 dias para o processo seletivo completo.
- Supressão da restrição, presente nos editais passados, à participação do proponente nas funções de elaboração, gestão e divulgação de seus projetos. Essas restrições não têm absolutamente nenhuma razão de existir.
- Inserção no edital Áreas Culturais de algumas linhas de apoio sob a forma de bolsas de criação e residência artística. Estas linhas de apoio específicas, com aportes de pequeno montante, devem ser pagas como BOLSA DE PESQUISA, sendo que o valor integral deve ser destinado ao bolsista, sem que haja incidência de impostos ou necessidade de emissão de notas fiscais ou recibos. Esta forma de fomento já foi praticada pela FUNARTE e BIBLIOTECA NACIONAL.
- Assegurar que em todos os editais – inclusive no Regionalizado – a seleção seja feita por no mínimo três pareceristas especialistas de fora do DF, de forma a minimizar as discrepâncias de critérios de análise de cada parecerista.
- Atualizar o aporte máximo para proponentes pessoa física. Quando foi estabelecido pela primeira vez, em 2013, havia a previsão de que seria anualmente atualizado, o que nunca ocorreu. Sugerimos a correção para R$ 400.000,00 antecipando-se à correção dos meses que ainda faltam para a publicação do próximo bloco de editais.
✔️EDITAIS E CEACs
- Apresentar uma linha do tempo, um calendário de ações, um cronograma dos Editais de 2021, para que o setor possa se organizar minimamente em tempos tão incertos.
- Realizar consultas públicas aos editais que serão lançados, realizando audiências públicas. Não lançar editais sem a escuta da sociedade civil.
- Retomar os programas Conexão Cultura e Conexão Negócios.
- Celeridade no trâmite do edital FAC Visual Periférico 2020, que encerrou inscrições em novembro do ano passado.
- Aumentar a verba para os editais de Circo no FAC, pois os valores estão defasados em relação ao mercado e inadequados para os custos específicos das produções circenses.
- Aumentar o valor das linhas de apoio de todos os editais para todas as linguagens tendo em vista que os valores estão defasados, já que não são reajustadas desde 2011 e, nesse meio tempo, a inflação acumulada foi de cerca de 105%, de acordo com o IGP-M. O aporte dos editais deve seguir sendo reajustados pelo IGP-M ano a ano.
- Incluir edital de Manutenção a Espaços de Circo no FAC. Devido à carência de aparelhos públicos aptos a receber certas técnicas circenses, ressaltamos que muitos grupos e coletivos optaram por empreender e gerir seus próprios espaços. Com o advento da pandemia, a sustentabilidade e manutenção desses locais está ameaçada.
- Dar maior representatividade ao Circo nos eventos promovidos pelo GDF, como Aniversário de Brasília e Réveillon.
- Designar pareceristas com conhecimento específico em Circo para análise de projetos, assim como de todos os outros segmentos artísticos premiados com editais.
- Detalhar e manter a transparência dos critérios dos pareceres nos projetos do FAC e outros editais.
- Criar CEAC e editais com linhas específicas voltados à categoria de técnicos do backstage.
- Lançar no período da seca no cerrado edital para lugares abertos, onde o público fique em lugares marcados, respeitando o distanciamento e os protocolos impostos pelas autoridades sanitárias.
- Executar o edital de graffiti, previsto para dezembro de 2020.
- Fomentar e apoiar, através do FAC, a Cultura de Unidades Tradicionais Territórios de Matriz Africanas, para que continuem a trabalhar com cultura e atuando no território, e que atendam de igual forma, os povos tradicionais tais como: Ciganos, Indígenas, Quilombolas e Afrodescendentes.
- Garantir a aplicação e retomada de políticas públicas e programas para PCDs, LGBTQIA+, etnias e mulheres.
✔LIC
- Manter a LIC em funcionamento contínuo sem interrupção.
✔CONSELHOS
- Valorizar e respeitar a atuação do Conselho de Cultura do DF - CCDF e do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura- CAFAC com contratações pertinentes e previstas no SAC/ DF.
- Respeitar a legitimidade dos conselheiros da sociedade civil nos conselhos previstos no SAC.
- Retomar o Conselho de Economia Criativa - CONEC, que não se reúne desde fevereiro de 2020, apesar de algumas tentativas de encontros virtuais no começo da pandemia.
- Compor e retomar o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF - CONDEPAC.
- Estruturar e fornecer formação aos Conselhos Regionais de Cultura do DF- CRC.
- Criar o Conselho do Artesanato no DF.
✔EQUIPAMENTOS CULTURAL
- Executar, disponibilizar e publicizar com transparência o mapa dos equipamentos culturais do DF e a situação em que se encontram.
- Debater com a comunidade das RAs e seus respectivos Conselhos Regionais, as prioridades para reforma, restauro, manutenção e promoção desses espaços.
- Priorizar os equipamentos culturais localizados nas periferias.
- Finalizar o Centro Cultural da Ceilândia, há 40 anos para ser concluído. A Ceilândia tem mais de meio milhão de habitantes e não tem teatro nem cinema, a conclusão deste centro será de grande importância para a produção e fruição da arte e cultura de Ceilândia e do DF.
- Aproveitar o fechamento ao público dos equipamentos culturais para efetuar as reformas e os reparos, assim como foi realizado pela Secretaria de Educação.
- Reformar ou reparar os espaços culturais já abertos para utilizá-los com atividades ao ar livre, que favoreçam o distanciamento físico, com vistas a uma programação para o começo da seca.
- Reativação do Polo de Cinema, com a construção na nova área prevista, localizada no setor de Clubes Sul.
- Considerar as especificidades técnicas do Circo, sobretudo das técnicas aéreas, nas reformas e construções de espaços culturais, democratizando e descentralizando, assim, o acesso ao Circo.
- Incluir os representantes da sociedade civil no CCDF, e o setor das artes visuais, nas discussões sobre a gestão e o projeto a ser desenvolvido no Museu de Arte de Brasília - MAB, que será inaugurado em abril próximo.
✔PATRIMÔNIO
Material
- Informar, em respeito à transparência, ao setor cultural e à sociedade do DF onde estão os 33 milhões já destinados à reforma da Sala Martins Pena do Teatro Nacional.
- Tombar o Teatro de Arena do Guará, o maior teatro de arena do país.
- Informar à comunidade cultura, e com ela debater, sobre a questão dos espaços culturais que há anos encontram-se com problemas físicos, estruturais e/ou de gestão: Cine Teatro Itapoã (Gama); Teatro da Praça (Taguatinga); Teatro de Sobradinho (escolar), e a recém-fechada, no Cruzeiro, Biblioteca Rubem Valentim.
- Debater com a comunidade e desenvolver estratégias para solucionar problemáticas de importantes sítios e equipamentos culturais no DF que se arrastam por mais uma gestão, tais como: Teatro Nacional, Complexo Fazendinha, Museu Vivo da Memória Candanga, Museu de Planaltina, sítio do Paranoá.
- Criar a Cidade do Carnaval com espaço para as escolas de samba.
Imaterial
- Oferecer atenção adequada, estrutura fixa e funcionários, para funcionamento ao longo do ano, para um dos maiores patrimônios culturais da cidade, o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.
- Reconhecer como patrimônio imaterial e criar uma política pública de apoio às 57 batalhas de MCs no DF.
- Iniciar desde já o debate sobre o carnaval de 2022, considerando a situação prejudicial dos carnavalescos pela não realização do carnaval de 2021, assim como sobre as escolas de samba que estão há sete anos sem desfilar.
- Debater e apresentar propostas aos realizadores e à comunidade responsável pelas quadrilhas juninas, com vistas à realização em 2021. Considerar a imensa cadeia produtiva que esse segmento movimenta no DF.
✔LEI ALDIR BLANC - LAB E OUTROS AUXÍLIOS EMERGENCIAIS
- Garantir a aplicação total dos recursos da Lei Aldir Blanc no DF.
- Finalizar os pagamentos dos proponentes selecionados pela Lei Aldir Blanc com urgência.
- Transparência na execução da Lei Aldir Blanc no DF, em todas as suas etapas, em especial nas que se iniciarão em breve como as de contrapartidas e prestação de contas.
- Apresentar proposta e ações de continuidade nas políticas emergenciais para socorrer o setor cultural no DF. É público que a pandemia está se estendendo. O setor cultural continua sem perspectiva de retorno às suas atividades, principalmente pela insegurança sanitária e falta de fiscalização do poder público.
- Lançar proposta que socorra o setor cultural do DF dentro do FPC em momentos como este de pandemia ou emergência.
- Criar ações para atender às comunidades de matriz africana, povo de terreiro, neste momento de pandemia. Seguir fortalecendo esses espaços que fazem um importantíssimo trabalho na ponta da cadeia cultural.
- Criar e apresentar políticas emergenciais que atendam as culturas tradicionais tais como: dos povos Indígenas, Quilombolas, Ciganos e outras culturas menos favorecidas.
- Reparar a injustiça aos artesãos por terem ficado de fora dos editais da LAB, tendo sido acertada desde o começo sua participação pelo Ministério do Turismo.
✔CONFERÊNCIA DE CULTURA
- Iniciar debate sobre a realização da 5ª Conferência Distrital de Cultura prevista na LOC e garantida na legislação federal e realizá-la no início do segundo semestre de 2021.
CONCLUSÃO
Diante do desmonte das políticas públicas e das conquistas construídas duramente ao longo dos anos, e do desrespeito à participação popular, configurada em seus representantes no CCDF e diante das dificuldades que o setor cultural vem enfrentando, geradas pela crise resultante da pandemia do novo coronavírus, é fundamental que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF implemente com urgência as propostas acima apresentadas. Também é necessário que o governo esteja aberto ao diálogo com todos os segmentos do setor, tendo em vista que somente escutando às demandas daquelas e daqueles que produzem e geram renda, poderemos avançar rumo a uma estabilidade necessária, solidária e humana, neste momento de profunda crise, na qual estamos mergulhados - artistas, técnicos, comunicadores e produtores.
Nós, do setor cultural, que adequamos os nossos fazeres ao distanciamento social, vemo-nos extremamente impactados pela ausência de trabalho, com um êxodo preocupante de profissionais para outros setores, tendo em vista a necessidade urgente de sobrevivência.
Infelizmente, mesmo nesta atual conjuntura adversa, a Secretaria de Cultura elenca outras prioridades, como, por exemplo, a criação do Museu da Bíblia. Vivemos num país democrático, num estado laico, todas as manifestações religiosas e culturais têm seu espaço de existência garantidos. Entretanto, a realidade dos equipamentos públicos do DF, em sua maioria com carência de funcionários, orçamento, gestão, reformas, não condiz com a criação de um museu que contemplará somente a uma parcela específica da população do DF excluindo, ignorando e desvalorizando a enorme riqueza cultural do povo brasileiro, representado no DF.
Recursos provenientes de emendas parlamentares são recursos públicos, de todas as cidadãs, de todos os cidadãos. Os templos e centros de outras religiões e filosofias, aqui no DF, foram construídos com recursos privados. É uma afronta à ideia modernista de sua concepção.
A arte e a cultura são pilares para a construção de uma sociedade menos opressiva e mais inclusiva. São fundamentais para garantir a sanidade mental da população em tempos de crise. Há urgência do setor cultural em retomar seus trabalhos e do público em usufruir, em segurança, a arte produzida no DF.
Pelos motivos expostos acima, reiteramos que priorizamos a vida, a arte, a cultura, o público, nossos espaços e nossas conquistas. Exigimos planejamento e transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento e ao fomento da Cultura no DF.
Assinam esta Carta Aberta :
Movimentos de Cultura do DF
- Frente Unificada da Cultura do DF
- Amigos do Centro Histórico de Planaltina - DF AACHP
- Movimento Organizado para a Valorização do Artesão do DF - MOVA
- Comunidade Cigana Romani Lovara DF
- Associação Internacional Maylê Sara Kalli / Brasil
- Movimento Continental Grito do Livro: Viva a Leitura!
- Quilombo Urbano - Casa Akotirene
- Fórum de ex conselheiras e conselheiros do CCDF
- Fórum de Cultura do DF
- Lente Cultural Coletivo Fotográfico
- Movimento Cultural de Olho na Justiça
- Casa de Cultura Carlos Mariguela
- Celeiro Literário Brasiliense
- Biblioteca José Martí (Recanto das Emas)
- Casa da Cultura Brasília
- Fórum de Ópera de Brasília
- Confraria da Ópera
- Coletivo Cultural Reflexo das Ruas
- Coletivo D'Verso 61
- Teatro Goldoni
- Cia Burlesca
- V4 Cultural
- Instituto Humanidade Diversificada e Unida - HDUN
- Imaginário Cultural
- Fórum de Circo do DF
- Coletivo Artecampuscidade de educação, cultura e cidadania
- Associação das Produtoras de Cinema e Audiovisual de Brasília - APROCINE
- Fórum do livro e da leitura
- Andaime Cia de Teatro
- Coletivo Criadouros
- Casulo Teatro
- Esquadrão da Vida
- Cia. Plágio de Teatro
- Coletivo de mulheres Juremá
- Grupo Nutra Teatro
- Grupo Cultural "Senta que o Leão é Manso"
- Associação de Produtores na Economia Criativa do Distrito Federal- ASPEC DF
- Fórum de Teatro
- Coletivo Pô ÉTICOS Periféricos na lata
- Coletivo de bandas autorais (Bandalheiras Música DF )
- Associação Cultural Tribo das Artes
