Em votação apertada, 8 a 7, a Câmara Legislativa do Distrito Federal manteve o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que possibilita o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Produtores culturais lotaram a galeria do plenário com faixas de protesto, mas não conseguiram barrar o que eles consideram o início da “destruição da Fundo e da produção cultural”.
A Frente Unificada da Cultura do DF manifestou, em nota pública divulgada hoje (12/12), seu repúdio à decisão dos deputados distritais que votaram contra os artistas e produtores da cidade.
Entre os deputados presentes, nove votaram contra e oito a favor – sete ausências – do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 57/2019) proposto pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT) que tornava sem efeito o Decreto 39.896/2019, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
A Frente divulga os nomes dos deputados que votaram conta o movimento cultural: Agaciel Maia (PL), Delmasso (Republicanos), Hermeto (MDB), Delegado Fernando Fernandes (Pros), Jaqueline Silva (PTB), Jorge Vianna (Podemos), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD) e Valdelino Barcelos (PP). Ausentaram-se: Daniel Donizet (PSDB), Eduardo Pedrosa (PTC), Iolando Almeida (PSC), João Cardoso (Avante), José Gomes (PSB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).
Votaram com a cultura: Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB).
O decreto do governador mantido pelos distritais possui irregularidades e contraria a Lei Orgânica da Cultura do DF (LOC), aprovada mediante processo legislativo, democrático, e com ampla participação popular.
Além de desmontar o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o decreto do governador acaba com a desconcentração dos recursos por região e retira do Conselho de Cultura o seu papel de instância máxima, deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora da Cultura do Distrito Federal, conforme prevê a LOC em seu artigo 10º.
A Frente Cultural denuncia também que nesta mesma semana foi publicada a Portaria nº 488, em que o Secretário de Cultura regulamenta emissão do CEAC - Certificado de Ente e Agente Cultural, que antes era regulamentado por uma Resolução do CCDF.
Desta forma, segundo a Frente, o governo sinaliza a sua intenção de usurpar conquistas democráticas do movimento cultural da cidade. Por isso, os produtores e artistas repudiam o que chamam de “posturas autoritárias, prepotentes e truculentas como essa e desejamos o quanto antes manifestação dos deputados que concordaram com esse processo nocivo e danoso ao processo democrático”.
“Esta Casa discutiu várias vezes a Lei Orgânica da Cultura, e o secretário se deu o direito de alterá-la com um decreto, passando por cima da legislação. Nenhum decreto tem poder de alterar uma lei”, argumentou a autora do PDL, Arlete Sampaio.
“A LOC é uma lei da sociedade e foi feita a muitas mãos. Esse decreto é inaceitável”, reclamou o deputado Leandro Grass (Rede). O distrital, assim como outros parlamentares da oposição, lamentou ainda a saída do plenário de alguns colegas da base, de forma a evitar a votação.
O líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), abriu os debate em plenário anunciando que votaria a favor do PDL 57,em nome de sua trajetória de apoio ao movimento cultural da cidade.
Após a votação, em meio a vaias vindas da galeria, alguns distritais foram à tribuna comentar o resultado. “É lamentável o papel que a Câmara cumpre hoje: é um grande equívoco contra milhares de agentes culturais. Ser base do governo não é ser acrítico”, comentou Fábio Felix. “É uma demonstração de que alguns parlamentares não entendem a independência entre os Poderes. Não somos um puxadinho do Executivo”, completou Arlete.
Já a deputada Júlia Lucy ponderou: “Nessa questão específica, houve uma série de ilegalidades por parte do governo. Uma série de acordos e contratos já haviam sido estabelecidos, gerando expectativa, e essa insegurança jurídica prejudica muito o setor cultural”.
Em meio a gritos de “Fora, Adão” (se referindo ao atual Secretário de Cultura do DF), e “Obrigada pelo presente de Natal, a Cultura agradece”, dirigidos por manifestantes na galeria, o deputado Chico Vigilante, que apoiou os artistas, afirmou: “Perdemos uma batalha, mas a guerra pela cultura continua. Podemos voltar a apresentar projeto para sustar o decreto no ano que vem”.
