É estarrecedora a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional extinguiu diversas ocupações da lista de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de janeiro de 2020.
Os artistas estão enviando e-mail ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que seja aprovado um Decreto Legislativo que anule o Art. 3º da Resolução nº 150, de 3/12/2019. Essa medida altera a Resolução CGSN nº 140, de 22/5/2018, retirando do MEI diversas categorias profissionais ligadas a arte e cultura.
O MEI é uma política que tirou milhões de profissionais autônomos da informalidade. Nos últimos anos, tornou-se instrumento imprescindível para formalização do trabalho de artistas, técnicos e professores do mundo da cultura.
A Resolução nº 150/2019, publicada no Diário da União, é um grande ataque à economia da Cultura no país e atinge, em especial, artistas independentes e pequenos empreendedores da área que tenham receita anual de até R$ 81 mil. Com a resolução, ficam impedidos de aderirem ao MEI músicos, DJs, professoras de teatro e música, profissionais da produção cultural, sonorização, iluminação, atores e contadores de história. A decisão atinge também outras áreas e profissionais como professores particulares, esteticistas e donos de bar.
Para contrapor a essa medida absurda, a 2ª vice-presidente da Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, deputada Áurea Carolina (PSol-PA), encaminhou ao governo federal um pedido de informações. “Entre outras perguntas, queremos saber quantos cidadãos serão afetados e qual o impacto arrecadatório estimado pela Receita Federal caso todos os empreendedores afetados sejam jogados na informalidade”, disse ela.
Um email base pra todos mandarem para o Presidente da Câmara Rodrigo Maia: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Projeto de Decreto Legislativo que anule o Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019.
Solicitamos a V. Ex.ª Sr. Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que anule o Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, retirando do MEI diversas categorias profissionais ligadas a arte e cultura.
Espero que não compactue com esse atentado contra os trabalhadores da arte, cultura e educação do País.
Cordialmente”.
Witzel quer acabar com o Fundo de Cultura no Rio de Janeiro
Assim como o governo Bolsonaro, a decisão do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, em relação a Cultura é de abandono. Não há reconhecimento da importância da cultura, não há financiamento e como consequência da absoluta falta de incentivo aos artistas e às práticas culturais, uma série de manifestações culturais do Estado correm o risco de sucumbir por ausência de fomento por parte do estado.
A secretaria de Cultura do PT-RJ informa que “não é falta de verba já que o Fundo de Cultura do Estado do Rio de Janeiro tem cerca de R$ 18,6 milhões em caixa”.
O PT-RJ informa que “o Governo Witzel enviou à Assembleia Legislativa uma proposição que altera a Lei da Cultura Estadual desfigurando o Fundo de Cultura. Isso quer dizer, na prática, que Witzel retira a obrigatoriedade do repasse de verbas ao Fundo Estadual de Cultura e mais, propõe que esse recurso que deveria ser destinado a investimento nas artes, possa ser utilizado para o pagamento de pessoal e de despesas de estrutura da Secretaria de Cultura. Além disso, a proposta prevê que os recursos que não forem utilizados até o final do exercício orçamentário deste ano retornem aos cofres do estado para outra destinação”.
Segundo os petistas, Witzel, com essa atitude, acaba com a mais importante política de financiamento à cultura do Rio de Janeiro. “Não é de hoje essa política, desde a sua posse o governador tem demonstrado que a política cultural do estado serviria ao mercado e aos megaeventos em detrimento às culturas populares, às manifestações da cultura tradicional e ao patrimônio. Foi o que assistimos na prática nesse período com o corte brutal das verbas públicas destinadas a ações da Secretaria Estadual de Cultura; a desestruturação completa do órgão de patrimônio, o INEPAC; a total falta de transparência sobre os financiamentos aprovados via lei de incentivo fiscal do ICMS e a absoluta concentração dos poucos recursos disponíveis na capital”.
A proposta de Witzel vai a votação na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 9/12. A ideia é ocupar as galerias da Assembleia para impedir mais esse ataque à produção cultural do estado.
