Brasília – O futuro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) está nas mãos do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Previsto para entrar na pauta da sessão do dia 6 de junho, o assunto foi retirado sem nenhuma explicação. Ainda não tem data para voltar ao plenário.
O procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do DF, apresentou ao TCDF, em 24 de maio, pedido de medida cautelar (n° 8/2019 - processo n. 11.906/2019), para que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF suspenda os efeitos do “Aviso de Cancelamento do Edital de Chamamento Público 17/18”, no valor de R$ 25 milhões. O assunto havia sido levado à plenária, anteriormente, em sessão do dia 23 de maio, porém, pedido de vistas do conselheiro Inácio Magalhães adiou a avaliação.
Neste momento está em discussão apenas se o tribunal deve adotar a medida cautelar de mandar a Secretaria de Cultura paralisar tudo até que ele decida o mérito. Trata-se, portanto, de medida emergencial que não está sendo entendida como tal pelo TCDF.
Para representantes da Frente Unificada da Cultura do DF, os trâmites de avaliação do pedido, por parte do TCDF, precisam ser apressados para não agravar a insegurança do setor cultural. “Estão em jogo o emprego e sustento de 42 mil trabalhadores e o pleno funcionamento da produção cultural, dado o cancelamento de 269 projetos e eventos por todo o DF”, alerta a Frente.
No entendimento do procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, a iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF [em destinar recursos do FAC para reforma de patrimônio], contraria os princípios da finalidade do fundo e deveria ser acompanhada de exposição de motivos e justificativas para ser adotada. “A aplicação em área, em princípio, não permitida indica afronta à legalidade”, argumenta.
A Frente avisa que “se o Secretário de Cultura, Adão Cândido, e o governador Ibaneis Rocha pensavam que iríamos jogar a toalha, se enganaram, estamos cada vez mais unidos, mobilizados e organizados para lutar contra os descumprimentos da Lei Orgânica da Cultura (LOC) que destina, por meio do FAC, recursos para projetos e eventos culturais”. Os artistas e produtores culturais foram às ruas com uma corda no pescoço simbolizando o enforcamento da cultura pelo governo Ibaneis.
_________________
Matéria realizada com informações do site Agenda Cultural Brasília:
http://www.agendaculturalbrasilia.com.br/agenda/3503/o-futuro-do-fac-nas-maos-do-tcdf.html
