A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou ontem (13/5), em nota oficial, que o governador Ibaneis Rocha (MDB), “de forma rude e grosseira” rejeitou a proposta de emenda de bancada ao Orçamento da União de 2020 para reformar o Teatro Nacional em troca da manutenção dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio) defende a manutenção do FAC.
Ibaneis disse, segundo Kokay, que “as emendas seriam bem-vindas, mas iria, sim, retirar os recursos do FAC para a reforma do teatro, impedindo o prosseguimento de qualquer diálogo sobre o assunto com a comunidade cultural da cidade.
A proposta foi um dos encaminhamentos de audiência pública, realizada na Câmara Federal, no último dia 2/5, que discutiu o FAC e a Lei Orgânica da Cultura (LOC).
O governador teria dito que não vai mais discutir o FAC com os artistas porque estes “estão falando muito mal dele”. O FAC tem recursos previstos na Lei Orgânica do DF e não pode, e não deve, ser objeto de desejos do governador de plantão.
A propósito, lembremos dessa frase: "Quando ouço alguém falar em cultura, saco o meu revólver", de uma peça antinazista de Hanns Jost, encenada em 1933, ano em que Hitler assumiu o poder. Essa afirmação é atribuída a Herman Göring, chefe da Gestapo e braço direito do Führer.
Os artistas e técnicos estão em pé de guerra com o governador e não aceitam que os recursos do FAC sejam desviados para qualquer outro destino, que não seja a produção cultural da cidade.
Fecomércio defende manutenção do FAC
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) defende a manutenção do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e diz que cancelamento prejudicará economia criativa do DF.
No sábado (11/5), a Secretaria de Cultura do DF anunciou o cancelamento do edital “Áreas Culturais” de 2018, que previa investimento de R$ 25 milhões em diversos projetos culturais da cidade. O objetivo da pasta é transferir esse montante para à reforma do Teatro nacional, que está há cinco anos fechado.
Na visão da Fecomércio, responsável por administrar no DF o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) - um dos principais promotores e incentivadores da cultura, a decisão do GDF desestimula a produção cultural e traz prejuízos para os brasilienses.
De acordo com o presidente da Fecomércio, Francisco Maia, o governo deve procurar outra alternativa para a reforma do Teatro Nacional, que também é uma ação importante, mas não pode ser feita com recursos do FAC.
Acredito que é uma decisão ruim para a produção cultural brasiliense. O certo seria encontrar outra solução para reforma do teatro, talvez procurar uma parceria com empresas que já contam com expertise no assunto e que pudessem fazer isso sem afetar a cultura de Brasília”, destaca.
Maia diz ainda que a medida poderá comprometer outros setores econômicos da cidade, que produzem a realização desses espetáculos locais. “Gráficas, armazéns, empresas de eventos e outros segmentos também serão afetados, enfraquecendo a economia criativa brasiliense, área tão importante para a geração de emprego e renda”, completa.
Por meio do FAC, são produzidos filmes, peças de teatro, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. Com o cancelamento do edital, o cineasta e integrante do Conselho de Administração do FAC, André Leão, explica que 42 mil pessoas envolvidas direta ou indiretamente no âmbito da cultura do DF podem perder os seus empregos.
Além disso, André ressalta que cerca de 250 projetos de relevância podem não acontecer ou perder força. Entre eles: Porão do Rock, Festival de Curtas de Brasília, Bienal da Leitura, Festival CoMA – Convenção de Música e Arte, e musicais famosos; entre outros. “Alguns desses projetos, a partir da contemplação do recurso, já tinham fechado compromissos com teatros e centros de exposições”, diz. “Projetos que são realizados no Sesc, no CCBB, na Caixa Cultural e no Museu dos Correios, por exemplo, podem simplesmente não acontecer por conta dessa ação do governo”, afirma.
O cineasta também destaca a falta de diálogo. Segundo André, nem o conselho exclusivo do fundo teve conhecimento da questão. “Não foi pautado esse assunto em momento algum, além de não ter nenhuma publicação no site da secretaria ou alguma audiência ou consulta pública.”, informou.
Já o produtor audiovisual, Alexandre Costa, informa que pela Lei Orgânica da Cultura, que regulamenta o FAC, a receita do fundo só pode ser aplicada em projetos que estejam de acordo com a sua finalidade: apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividades culturais, em modalidade reembolsável ou não reembolsável.
“É um desvio total de finalidade, contrariando a lei, isso não pode ser feito”, diz. “Existem fundos específicos do orçamento que preveem a questão da reforma de patrimônio público. Usando o recurso do FAC gerará um impacto muito grande na produção brasiliense, aumentando o número de desempregados na cidade”, ressalta Alexandre. Ele questiona como ficará o cenário cultural da cidade com o cancelamento do FAC. “Parar de investir nisso é uma insensatez tremenda, além de perder receita vai acabar com a produção da cidade. Quem vai ocupar o teatro reformado? Produções de fora? Está gastando dinheiro público do DF para receber produções de outros estados”, afirma.
Na entrevista que o secretário de Cultura, Adão Cândido, deu ao Correio Braziliense ele confirma a decisão do GDF de suspender os editais de 2018, o que causará imensos prejuízos à produção cultural da cidade.
Em nota pública, o coletivo Convergência Audiovisual manifesta seu repúdio às declarações do secretário Adão:
“Reiteramos que o cancelamento de qualquer um dos editais, garantidos por lei, é um golpe às políticas públicas culturais do Distrito Federal e à manutenção da vida cultural da cidade.
O FAC é uma política de fomento à cultura do DF que vem sendo construída ao longo dos anos, junto à sociedade civil, e tem alcançado resultados incontestáveis: os artistas do DF têm seu trabalho reconhecido nacional e internacionalmente, e a economia local tem se movimentado, garantindo geração de empregos e renda a milhares de trabalhadores.
Entendemos que a medida anunciada pelo secretário está sendo tomada de forma unilateral e autoritária, demonstrando o alinhamento do GDF a um projeto nacional de desmonte da Cultura. Ressaltamos que, na entrevista cedida ao Correio, Adão Cândido omite sua ausência em diversas reuniões e audiências organizadas como forma de interlocução da SEC com a Sociedade Civil, indicando assim sua total falta de diálogo com os artistas do DF.
A entrevista também mostra que o atual secretário desconhece o funcionamento da economia criativa e do setor cultural, além de ignorar a finalidade da própria política pública em questão. O FAC é uma dotação mínima orçamentária, garantida pela Lei Orgânica do DF, com o destino específico ao fomento da produção cultural de forma descentralizada e acessível para toda a população.
O Fundo, segundo a Lei Orgânica da Cultura, é incontigenciável e inviolável, isto é, o seu recurso não pode ser utilizado para outra finalidade.
É importante ressaltar que o FAC não resume o orçamento total da SEC.
A reforma do Teatro Nacional é urgente, mas não corresponde à natureza de projetos que podem ser vinculados aos editais do FAC, caracterizando-se como um desvio de finalidade do recurso do fundo, o que se configura como uma ilegalidade.
Além disso, pela natureza dos procedimentos e pelo próprio volume de recursos que são necessários para a reforma estrutural, sabemos que um edital não é o procedimento adequado para a sua realização, mas sim um processo licitatório.
Para concorrer aos editais do FAC, é preciso possuir um Certificado de Ente Agente da Cultura (CEAC), que comprove a sua atuação artística na cidade. Construtoras não são aptas a retirar tal certificado. O FAC também possui como princípio a descentralização da Cultura, o que torna totalmente incoerente o direcionamento de um recurso tão vultoso a apenas um proponente e apenas uma localidade. Dessa maneira, a SEC deve dispor de recursos advindos de outras origens para a necessária reforma do Teatro Nacional.
O coletivo Convergência Audiovisual está unido aos outros setores da cultura e da economia criativa do DF e permanece na luta pelo cumprimento da LOC e do FAC, que são instrumentos essenciais para a manutenção das atividades culturais da cidade”.
