Romário Schettino –
O sindicalista Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT nacional, foi reeleito, pela terceira vez, para compor o Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representando os trabalhadores brasileiros.
A OIT, com sede em Genebra, Suíça, é uma agência multilateral vinculada à ONU e é composta por 187 estados-membros. O escritório para América Latina e Caribe tem sede em Lima, Peru. Essa organização, que também tem representação em Brasília, é especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.
Nesta entrevista ao jornal Brasil Popular e ao site brasiliarios.com, Lisboa revela as denúncias que tem feito na OIT contra as constantes violações do governo brasileiro às normas internacionais do trabalho e como o país foi parar na “lista suja” da entidade.
A seguir a íntegra da entrevista:
Você foi reeleito recentemente, pela terceira vez, para o Conselho Administrativo da OIT representando os trabalhadores. Como é feita essa escolha? Qual é o período de cada mandato? O que isso significa para os trabalhadores brasileiros e para o país?
Fui eleito ela terceira vez para um mandato que vai de 2021 a 2024. A escolha é feita pelos delegados indicados pelos países para a Convenção Internacional do Trabalho, que está se realizando neste momento, de forma virtual, e que termina hoje, sexta-feira, 18 de junho. A cada ano os países membros indicam seus delegados (um dos trabalhadores, um dos empregadores e dois dos governos) que votam para compor o Conselho de Administração da OIT.
Alguns países, tendo em vista o nível de desenvolvimento industrial e sua população, têm vagas permanentes no Conselho. É o caso dos EUA, Brasil, Argentina, África do Sul, Inglaterra, França, Rússia, China. Todos esses países têm assento permanente no Conselho da OIT, mas os conselheiros têm que ser votados a cada três anos. Países menores são escolhidos na forma de rodízio.
Nossa presença na OIT é importante porque participamos da gestão da organização, da formulação de normas internacionais do trabalho e na fiscalização de sua aplicação.
Qual tem sido a importância da OIT diante do desmonte da legislação brasileira dos últimos anos por meio de reformas trabalhistas e outros meios?
Nos anos 2018 e 2019 o Brasil entrou na “lista suja” dos países que mais violam as normas internacionais do trabalho com base nos ataques feitos na reforma trabalhista. Mas também porque frequentemente temos feito denúncias, e isso repercute no mundo inteiro, das violações ao meio ambiente, à Convenção 169, que trata dos povos indígenas, a questão do trabalho escravo e a volta do trabalho infantil. Fazemos isso para denunciar o governo brasileiro e exigir o cumprimento das normas internacionais.
Como é visto na OIT, especialmente estes dois itens da última reforma trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado e acordo individual sem cobertura do Acordo Coletivo?
Esses são exatamente os dois dispositivos da reforma trabalhista que questionamos na OIT. Perguntamos aos peritos da organização se esses itens feriam a Convenção 98, que trata da negociação coletiva. Eles disseram que sim, porque esses artigos permitem o rebaixamento de direitos já garantidos em lei.
O Brasil está constantemente violando Convenções e Resoluções da OIT. O que esperar de efetivo da agência da ONU neste momento dramático das relações de trabalho?
Quando um país acolhe para si uma norma internacional do trabalho da OIT ele é obrigado da cumpri-la, o que não acontece com o Brasil, especialmente em relação à Convenção 98. O que se pode fazer é exigir que o governo cumpra a norma. Mas isso é um processo lento que é tratado no âmbito da diplomacia internacional. No entanto, com base nas normas internacionais, que têm força de lei, os sindicatos podem questionar essas violações na Justiça do Trabalho.
O trabalho escravo, ou análogo à escravidão, está se tornando um objetivo a ser consolidado no atual governo brasileiro. Como a OIT pode intervir nessa situação?
Esse é um dos temas que pioraram a partir do governo Temer, após o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. O movimento sindical e o Ministério Público do Trabalho estão denunciando essas ilegalidades internacionalmente. Mas todo o processo é lento porque carece de investigação, o governo tem o direito de se defender etc. Mas é importante denunciar porque há países que evitam fazer negócios com nações que adotam trabalho escravo ou trabalho infantil.
Fazer parte da “Lista Suja” da OIT é um sinal de desprestígio internacional. De que maneira o movimento sindical pode se contrapor a esse avanço na desregulamentação do trabalho?
A importância da “lista suja” da OIT é que muitos países levam em conta o respeito às normas trabalhistas internacionais para realizarem seus negócios. Por isso, as denúncias constantes podem ajudar na correção de rumos da legislação brasileira em defesa dos trabalhadores.
A OIT tem debatido a introdução de novas tecnologias no mundo do trabalho? De que maneira é visto o emprego por meio de aplicativos (iFood, uber etc)?
A OIT tem trabalhado muito no sentido de buscar alternativas para regular e gerar trabalho decente para esses trabalhadores, garantindo a eles direitos iguais aos dos demais. Mas esse assunto ainda está no início porque depende de investigações. A CUT está desenvolvendo um projeto de pesquisa de formação e diálogo com trabalhadores de aplicativos de Brasília e Recife. Esse trabalho será um dos que será usado para a formulação de um documento que garanta atividade digna para esses trabalhadores.
