O deputado distrital Ricardo Vale (PT) anuncia que a nova Lei do Silêncio para o Distrito Federal será votada na próxima terça-feira, 6 de março, 15h. A decisão da Câmara Legislativa agita a cidade.
“Hoje [1/3] me reuni com representantes do setor cultural e de bares e restaurantes no DF para discutir a votação da alteração da Lei do Silêncio na Câmara Legislativa. Já sabemos que como a lei está não dá mais pra ficar, pois ela prejudica a cultura local, a economia da cidade e desemprega trabalhadores”, disse Ricardo Vale.
Para o deputado petista, autor do projeto de lei que altera a lei em vigor, está na hora de “mobilizarmos todos os interessados no assunto para a votação e, assim, começarmos a viver numa cidade harmoniosa e tolerante”.
Se o projeto for aprovado, o atual limite de 65 decibéis, durante o dia, e 55 decibéis à noite, independentemente do endereço, passará para 70 decibéis, durante o dia, e 75dB à noite. Além disso, a norma também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades.
A alteração divide comerciantes, artistas, especialistas e governo. Alguns cobram mais fiscalização e o endurecimento dos limites tolerados. Outros esperam a atualização da legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham segurança jurídica para funcionar sem a perseguição da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O problema está na aplicação de multas por poluição sonora. As queixas e as sanções duplicaram nos últimos anos. No ano passado foram mais 300 notificações, causando prejuízos aos comerciantes e diminuição das ofertas de renda para os artistas da noite.
A proposta de Ricardo Vale, apresentada em 2015, encontrou resistência do relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, deputado Cristiano Araújo (PSD), alinhado com prefeitos de quadras do Plano Piloto. Como o tempo de tramitação foi encerrado na Comissão, o assunto terá que ir para o plenário.
A polêmica não será facilmente contornada. Bares como o Balaio Café, que foi fechado em abril de 2015, são mencionados como exemplo da intolerância que a atual lei estimula. Após receber multas pesadas, o Balaio foi obrigado a fechar as portas.
Em 2008 foi instaurada em Brasília a Lei do Silêncio. Como o próprio nome sugere, a intenção do projeto era acabar com os ruídos da cidade. No entanto, com suas rígidas normas, o impacto acabou sendo muito maior.
A Lei em vigor, implantada em 2008, impõe limite restrito de decibéis após 22h a qualquer estabelecimento, incluindo bares, restaurantes, cafés e centros religiosos. As igrejas também estão defendendo a mudança na lei.
Nova lei do silêncio no DF será votada dia 6 e março
