Insatisfeitos com a atual política "rodoviarista" do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o Grupo Brasília para Pessoas divulgou uma nota de repúdio à falta de atenção para os pedestres, ciclistas e outras formas coletivas de mobilidade urbana.
A seguir, a íntegra do documento:
"É com imenso pesar que se constata a continuidade da política rodoviarista de incentivo ao transporte automotivo. Obras em ritmo acelerado devastam grandes áreas no norte do DF. Tratores derrubam árvores e convertem áreas verdes em asfalto, com o objetivo de criar mais pistas, túneis e viadutos.
Enquanto cidades modernas abrem cada vez mais espaço para as pessoas e restringem a circulação e o estacionamento de carros na área central, a capital federal segue na contramão e retoma projetos de governos anteriores que incentivam o uso do automóvel, o que intensificará os congestionamentos, a poluição, o estresse e as dificuldades a pedestres e ciclistas.
Além de estarem na contramão da tendência moderna de planejar cidades para as pessoas, os projetos contrariam a legislação.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Entre os objetivos da política nacional estão “proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade” e “promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades”.
Quanto à política urbana, verifica-se completa distorção das ações governamentais com o estabelecido nas diretrizes do Estatuto das Cidades, que garante o direito a cidades sustentáveis e a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído.
Na Lei Orgânica do Distrito Federal, a disformidade também se faz presente, uma vez que a lei afirma o caráter essencial do transporte público coletivo e impõe ao poder público o dever de estimular veículos não poluentes. Entre os objetivos da Lei Distrital n° 4.566/2011 (PDTU-DF) estão: “reduzir a participação relativa dos modos motorizados individuais”, “desenvolver e estimular os meios não motorizados de transporte”, “proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade”, “priorizar, sob o aspecto viário, a utilização do modo coletivo de transportes e a integração de seus diferentes modais” e “apresentar soluções eficientes, integradas e compartilhadas de transporte público coletivo no Entorno”.
Não bastassem as diversas leis, o programa de governo do atual governador, Rodrigo Rollemberg[PSB], reconhece expressamente o esgotamento do modelo de transporte centrado nos carros e estabelece diversos objetivos favoráveis ao transporte coletivo e ao transporte saudável, tais como: “Promover o funcionamento sistêmico do transporte público, com o objetivo de tornar atrativo o transporte coletivo”; “Ampliar o uso de bicicletas para deslocamentos diários casa-trabalho e casa-escola”; “Facilitar o uso das calçadas pelos pedestres”; “Promover acessibilidade para as pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção”.
De modo a reiterar a disformidade em relação à legislação, as imagens do projeto para o final da Asa Norte, chamado de Trevo de Triagem Norte (TTN), evidenciam o viés rodoviarista, voltado ao transporte individual motorizado. Pedestres, ciclistas e usuários de transporte coletivo não aparecem sequer para ilustrar a proposta. A situação já bastante precária a quem se locomove sem carro irá piorar com mais pistas e obstáculos a transpor.
Da mesma forma, as notícias do GDF revelam a intenção de incentivar o transporte individual motorizado no norte do Distrito Federal: “Novas pistas, pontes, viadutos e túneis vão beneficiar cerca de 100 mil motoristas que passam pela região diariamente” (notícia publicada pela secretaria de mobilidade em 30/6/2016).
Em outra notícia, de 12/7/2016, o governador afirma que as 26 intervenções no norte do DF (viadutos e pontes) “vão melhorar muito a qualidade de vida, sobretudo de quem mora na ala norte do Distrito Federal”.
É inconcebível na atualidade um projeto com foco no transporte automotivo. E não precisa ser especialista em mobilidade urbana para constatar a situação caótica e vergonhosa na região norte do DF, que requer um novo modelo de mobilidade urbana, com prioridade absoluta ao transporte coletivo.
No entanto, vale ressaltar que não basta apresentar um macroprojeto “para inglês ver” que ignora por completo os pormenores dos acessos a quem se locomove por modos coletivos e saudáveis de transporte.
Qualquer leigo que pare e observe o movimento constatará os problemas: uso desigual do espaço, com muitos carros (a maioria ocupada apenas pelo motorista) e poucos ônibus (a maioria passa superlotado); ausência de locais de travessia e ausência de caminho seguro para pedestres e ciclistas.
Os trabalhadores que chegam nos ônibus lotados enfrentam um caminho tortuoso e inacessível, e atravessam correndo no meio dos carros para chegarem vivos ao outro lado.
A ideia de ampliar vias e criar túneis e viadutos para acabar com os congestionamentos e melhorar a qualidade de vida é totalmente equivocada, como revela a EPTG (“Linha Verde”), que passou por mega-ampliação viária e, após alguns meses, voltou a ficar completamente congestionada.
Para agravar o caos e o mau uso de recursos públicos, o prometido corredor com ônibus modernos, rápidos e integrados com bilhete único jamais funcionou.
Tampouco a ciclovia foi executada. Em suma, usuários de transporte coletivo, pedestres e ciclistas sofrem diariamente com as péssimas condições na via que tem mais aptidão para Linha Cinza ou Linha Vermelha.
Novas ampliações viárias – com mais pistas, viadutos e túneis – tornam a cidade mais cinza, poluída e congestionada. Ao seguir com a lógica atrasada, o GDF desperdiça recursos públicos, promove mau uso do espaço urbano e devastação de áreas verdes, aumenta a impermeabilização do solo, promove o caos motorizado e a poluição. O atrasado modelo rodoviarista gera caos e efeitos negativos, num círculo vicioso bem conhecido há muitas décadas.
O valor gasto nos inúmeros projetos anunciados pelo GDF voltados ao transporte automotivo deveria ser investido exclusivamente na melhoria do transporte coletivo, com energia limpa e integração, e numa rede segura e confortável de caminhos voltados a pedestres e ciclistas.
Além dos R$ 207 milhões inicialmente previstos na ampliação viária no norte do DF, outros projetos milionários com concepção rodoviarista atrasada foram anunciados, como um viaduto na EPIG, um túnel em Taguatinga e a nova via Transbrasília.
A situação atual é de grave deficiência a quem se locomove sem carro no Distrito Federal. Usuários de transporte coletivo sofrem com a péssima qualidade no serviço e se sujeitam a superlotação, falta de informação e de pontualidade.
Pedestres e ciclistas também se sujeitam a péssimas condições, apesar da fama de ser capital das ciclovias e do respeito ao pedestre.
A necessária mudança de paradigma – do modelo rodoviarista insustentável baseado no automóvel para o modelo moderno centrado nas pessoas – requer não apenas infraestrutura, mas especialmente mudança de mentalidade dos gestores públicos e planejadores.
Continuaremos atentos às ações governamentais na área de mobilidade urbana. A participação na elaboração das políticas públicas e a fiscalização das ações governamentais são direitos garantidos na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Esperamos que o governador e os gestores públicos se sensibilizem, revertam o processo de devastação e passem a investir em projetos e ações que tornem o Distrito Federal mais humano, sustentável e acessível. O lema atual é o planejamento da cidade para as pessoas, e não para motores. No movimento de humanização, pistas para carros se convertem em parques e áreas de lazer. Estacionamentos viram praças, hortas e bibliotecas.
Brasília, 19 de agosto de 2016.
Brasília para Pessoas".
Brasília para Pessoas | Mobilize Brasil
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
http://www.mobilize.org.br/blogs/brasilia-para-pessoas/https://brasiliaparapessoas.wordpress.com/
