Vivaldo Barbosa (*) –
Tancredo Neves sempre foi considerado um dos políticos mais sábios da vida brasileira.
Em 1954 era ministro da Justiça de Getúlio Vargas, ainda jovem, escolhido pelas relações familiares com Getúlio e pela arguta inteligência que Getúlio viu nele.
Além da sabedoria, tinha firmeza, demonstrada em posições marcantes quando quis prender os generais, brigadeiros e almirantes que assinaram manifesto pedindo a renúncia de Getúlio e fechar os clubes militares e quando chamou de canalha o presidente do Congresso que declarou vaga a Presidência, mesmo com João Goulart presente no território nacional.
O golpe congressual que respaldou o golpe militar.
Mesmo com tudo isso, Tancredo deixou escapar o inquérito policial para a apuração dos acontecimentos da madrugada de 5 de agosto de 1954, na Rua Toneleros, em frente ao prédio 180, onde residia Carlos Lacerda, que resultaram na morte do Major da Aeronáutica, Rubens Vaz, para se transformar em IPM na Aeronáutica.
Surgiu, daí, a famosa República do Galeão.
Este caso foi objeto de massiva presença nos meios de comunicação, rádios, jornais e na nascente TV Tupi do Rio e de São Paulo, como “Atentado da Rua Toneleros”, “Atentado contra Lacerda”, “Atentado contra o Major Vaz”.
Baseado em trabalhos jornalísticos, em depoimentos dos implicados nos acontecimentos, nos livros escritos por historiadores e nas memórias reveladas de diversos atores da época, duas versões são dadas para os acontecimentos.
Uma, que ficou oficial, veiculada pela mídia e centro das conclusões do IPM da Aeronáutica, revela que o “atentado” foi planejado por integrantes da Guarda do Palácio do Catete, sob o comando de Gregório Fortunato, com ligação direta com o Presidente e sua família.
Outra, que os participantes estavam apenas acompanhando e investigando Carlos Lacerda e que a morte do Major Vaz foi um acidente.
Os fatos relacionados podem assim ser resumidos:
— Carlos Lacerda, jornalista de brilho no uso das palavras e com energia e agressividade próprias, desencadeava forte campanha contra o Governo Federal, em especial através de ataques ao Presidente da República, Getúlio Vargas, à sua família e aos políticos do PTB.
Escrevia em artigos em seu jornal, Tribuna da Imprensa, falava nas rádios Tupi e Globo, e em entrevistas e programas da recém inaugurada TV Tupi, em comícios, palestras e em outras manifestações.
Era candidato a Deputado Federal pela UDN nas eleições que se realizariam em outubro.
— Um grupo de cinco oficiais da Aeronáutica, arma cujo líder era o Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato à presidência anteriormente derrotado por Getúlio Vargas, passou a dar cobertura às atividades de Carlos Lacerda como seu guarda-costas, em revezamento diário.
Acompanhavam-no em todos os lugares, inclusive transportando-o em seus carros particulares.
Dentre eles, estava Gustavo Borges, que veio a ser Secretário de Segurança do Governo Lacerda no Rio; Fontenele, famoso chefe do Detran no Governo Lacerda e o Major Rubens Vaz.
— Do outro lado, amigos e correligionários do Presidente, já incomodados, queriam tomar providências para não deixar continuar a campanha contra ele daquela maneira.
Alguns chegaram a pedir a Gregório Fortunado, Chefe da Guarda Pessoal do Presidente da República, que morava e trabalhava no Palácio do Catete, que desse um jeito no Lacerda.
Gregório havia participado da resistência à Revolução paulista de 1932, ao lado do irmão de Getúlio, Benjamim Vargas, no grupo vindo de São Borja.
Essa Guarda fora organizada para amparar o Presidente em suas aparições públicas e defendê-lo, se preciso fosse.
Foi organizada devido ao episódio da tentativa de tomada do Palácio Guanabara pelos integralistas em 1938, quando o Presidente e sua família defenderam-se com poucos outros auxiliares, até a chegada de auxílio do Exército.
— Atendendo ao pedido de Danton Jobim, político do PTB do Rio, para arranjar um emprego para uma pessoa, que viera de Minas Gerais recomendada por Juscelino Kubistchek, Gregório contratou Alcino.
Disse-lhe Gregório que precisava acompanhar os passos de Carlos Lacerda, precisava saber onde ia, o que fazia, que lugares frequentava, “fazer sindicância”.
Gregório esperava pegar Lacerda em alguma situação embaraçosa e desmoralizá-lo.
Disse a Alcino que não podia fazer isso com o pessoal da Guarda, que já era conhecido, manjado. Precisava de alguém de fora.
Alcino topou a parada, precisava ganhar dinheiro.
A ele foi dado carteira de polícia, revólver, apoio do pessoal da Guarda e pagamentos.
Alcino começou a trabalhar em final de 1953 e seguiu Lacerda em muitos lugares, inclusive cidades do interior.
A partir de certo momento, passou a ser acompanhado de Climério, à distância, este também da Guarda, igualmente de São Borja e também participante da resistência de 1932.
— Na noite do dia 4 de agosto, Alcino foi ao Colégio São José, na Tijuca, para acompanhar uma palestra de Lacerda, em sua campanha de candidato.
Quando tudo terminou, Lacerda sai. Climério sugere irem até à rua Toneleros para aguardarem Lacerda chegar e ver com quem estaria.
Telefona para o taxista que fazia ponto em frente ao Palácio do Catete e deixa recado para ele ir pegá-los.
Tudo sem planejamento, sem carro, pediram taxi, sem previsão do que fazer e sem plano de fuga.
— Lacerda sai do carro com seu filho, despede-se do major e se dirige ao seu prédio.
A rua estava deserta, havia somente “um casal se atracando”. Alcino atravessa a rua e vai para trás do carro e anota sua placa.
O motorista vem, o interpela e se atraca com ele.
Era o Major da Aeronáutica Rubens Vaz, que funcionava como segurança e motorista de Lacerda.
Na ação, Alcino saca do revólver (o Major estava desarmado), desfere dois tiros no peito do Major e o larga na calçada.
Em seu depoimento, Alcino disse que ouviu dois tiros, um teria atingido o Major pelas costas.
Lacerda, ao ouvir os disparos e ao ver a cena, saca do seu revólver e atira.
Alcino sai correndo, um guarda noturno atira contra ele, ele revida e acerta o guarda na perna, entra no táxi que o trouxe, o guarda atira no táxi e anota a placa. Lacerda foi ferido no pé.
— A outra versão aponta que Alcino atravessa a rua e chega atirando, Lacerda fala em tiroteio.
Armando Nogueira, jornalista que estava na mesma rua na hora, falou igualmente em diversos tiros vindos de toda direção.
— Lacerda e o major agonizante são levados ao Hospital Miguel Couto, onde este já chega morto.
— Armando Falcão, Deputado e presidente da CPI do jornal Última Hora, decorrente de denúncias de Lacerda, toma conhecimento do assunto, vai ao Hospital Miguel Couto, Lacerda já está com o pé engessado e o transporta em um táxi até a casa deste.
Em seu livro de Memórias, Armando Falcão disse que Lacerda estava agoniado, dizendo que possivelmente os tiros que mataram o Major teriam sido disparados por ele, pois seus óculos caíram e ele mal via as coisas.
Armando Falcão voltou ao Hospital e tranquilizou Lacerda, em seguida, pois o perito disse que os tiros não saíram de seu revólver.
— O tiro no pé de Lacerda: (i) Comentou-se muito na época que um pé atirado não poderia ser engessado; (ii) um tiro de 45, calibre do revólver de Alcino, estraçalharia o pé; (iii) a radiografia do pé do Lacerda jamais foi encontrada no Hospital Miguel Couto, nem os dados de sua entrada.
Nem na época, nem por pesquisadores, posteriormente; (iv) presente na Rua Toneleros no momento do crime, um pouco mais à frente do prédio, o jornalista Fernando Aguinaga conversava com outro jornalista, Armando Nogueira, ouviu os tiros e viu um ferido no chão, correu para prestar socorro, Lacerda chega em seguida, “caminhava normalmente”.
Depois, diz de maneira diferente na Polícia, mas retoma esta versão no Galeão.
— No inquérito na Polícia para apurar o episódio, o Delegado pediu a arma a Lacerda para periciar.
Lacerda reagiu, disse que não entregaria, pois sabia aonde o delegado queria chegar.
Uma grande campanha foi feita contra o delegado, levantando suspeições.
— Dias depois, um IPM – Inquérito Policial Militar — foi aberto na Aeronáutica, para onde foi remetido o inquérito policial.
Dias antes, o Coronel Adil, indicado pela Aeronáutica para acompanhar o Inquérito, declarara à imprensa que estava “muito bem impressionado com a seriedade com que o Governo tentava apurar os fatos”.
Mas o que se queria era que a Aeronáutica fizesse o inquérito, produzisse os depoimentos, obtivesse a versão que interessava, a qualquer custo, produzisse o relatório final.
Investigaram tudo, os implicados foram presos e lá permaneceram, relatos de torturas, Alcino disse que foi torturado com choques elétricos em suas partes íntimas por dois dias.
Foram colocados em aviões que voavam sobre a Baía da Guanabara com ameaças de lança-los lá de cima.
Ouviram o filho do Presidente, Lutero, o irmão do Presidente, Benjamim e a já viúva, D. Darcy. Cel. Adil: “O IPM investigou Getúlio a fundo”.
— Descobertos Alcino e Climério, este da Guarda do Palácio, como participantes do caso da Toneleros, não se falou mais em tiroteio, nunca se procurou por um segundo atirador, pois queriam se concentrar naquilo que poderia levar a Getúlio, no real ou no imaginário.
— O jornalista Cláudio Lacerda, sobrinho de Lacerda e com este trabalhava na Tribuna da Imprensa, afirma que, já no dia 8, o crime estava elucidado: sabia-se de Alcino (sua mulher já estava presa) e Climério; Gregório já estava preso no Catete (Getúlio determinara que não saísse do Catete).
— Os implicados permaneciam negando que tivessem planejado atentado a Lacerda e afirmavam que não queriam matá-lo e apenas o investigavam, que os tiros desferidos por Alcino foram um acidente.
Até onde aguentaram esta versão. Depois, mudaram.
— Lacerda, em seu depoimento autobiográfico ao Estado de São Paulo, afirmou que falsificou uma edição do seu jornal Tribuna da Imprensa com a manchete estampando que Benjamim Vargas, irmão de Getúlio, quem trouxera Gregório para guarda pessoal de Getúlio, havia fugido pra o Uruguai, Getúlio havia renunciado, para mostrar a Gregório que ele estava desamparado.
— O advogado de Gregório, Araújo Lima, passou a ele um bilhete aconselhando-o a confessar o plano do atentado e acusar o General Mendes de Moraes, os Deputados Danton Jobim e Euvaldo Lodi (dirigente da Confederação Nacional da Indústria) e Lutero Vargas, todos inimigos de Lacerda.
Argumentava que o Exército não permitiria processar o General e a Câmara não daria licença para processar os Deputados.
Aí obteria habeas corpus para permitir Gregório responder solto e obter pena mais branda.
O advogado de Alcino, Humberto Teles, o convenceu a não negar que estava pago para matar Lacerda (“acusação muito forte”, “bobagem negar”), pois ele levantaria a tese de coação irresistível: sua ligação com o Palácio não lhe permitia deixar de cumprir missão e nem deixar-se prender.
Poderia ganhar o júri para uma pena mais branda.
— O motorista do taxi, que entrou na história sem nada ter a ver com ela, afirmou: “No Galeão eu falava aquilo que eles queriam, o que eu falava não interessava, só interessava o que eles queriam”.
Foi condenado a onze anos de prisão.
— Em juízo, Gregório negou que tivesse mandado matar Lacerda. Recebeu indicações de que deveria dar um jeito no Lacerda, mas não matar.
Em conversa com Alcino na prisão, alegou que “estava louco, perturbado” na Aeronáutica. Com o bilhete do advogado, achou que ia se sair bem.
— Lutero Vargas disse que quando se apresentou para depor no Galeão, foi-lhe mostrado o depoimento do Gregório que afirmava ser ele o mandante e foi levado frente a Gregório e este não o reconheceu.
Anos mais tarde, Lutero vai conversar com Gregório na penitenciária e pergunta por que ele falara que Lutero foi o mandante.
Gregório afirma: “Eu não sei, não me lembro disso. Eles me doparam, me ameaçaram até de me atirar de um avião, e eu não sei o que eu declarei nesse inquérito”.
— Quando o IPM apreendeu os arquivos do Gregório, guardados no Catete, revelou-se que Gregório fazia inúmeros negócios, possuía propriedades.
Inclusive que comprara uma fazenda de Maneco Vargas, filho mais novo de Getúlio.
Vargas ficou abalado com a revelação.
Tancredo disse que a partir daí Vargas perdera todo o ânimo. Mas esses arquivos do Gregório não foram organizados para serem incorporados ao processo.
O advogado de Gregório protestou. E Sobral Pinto, advogado de acusação, observou: “… de seu arquivo não se tem mais notícia…senão parte diminuta. Dele se tiraram apenas algumas peças, poucas, que foram entregues aos jornais de oposição, que as publicaram com escândalo”.
Gregório reclamava que, quando saiu do poder em 1945, ficou na pior.
Quando retornou em 1950, seria diferente: ele iria tirar proveito.
Certamente muitos sabiam dos seus negócios.
— O brigadeiro Nero Moura, Ministro da Aeronáutica na época e quem instaurou o IPM, registrou em suas memórias: “Depois que saí do Ministério vim a saber de muitas coisas e fiquei duplamente envergonhado pelo papel desses oficiais lacerdistas, que tanto falavam da polícia, que torturava presos… Eles torturaram presos no Galeão… Mas o que se disse, na época, é que o Climério, o Alcino e o próprio Gregório foram submetidos a tortura para que confessassem. Queriam envolver a família Vargas de qualquer maneira”.
— Quando se lê o relatório do IPM, vê-se diante de pura argumentação política, ataques a Getúlio e a seu governo, nada de consistente juridicamente.
“Membros familiares do ex-Presidente da República foram envolvidos…havia entre eles um culpado confesso de ‘favorecimento pessoal’, seu irmão, o Sr. Benjamim Dornelles Vargas”. “Revelou a existência de um adiantado processo de corrupção no seio do Governo”.
A sua conclusão é a versão que prevaleceu nos meios de comunicação de maneira muito ampla e massiva: havia o plano do atentado a Carlos Lacerda, forjado pelo pessoal do Palácio do Catete.
— O Promotor que atuou no caso foi Cordeiro Guerra, depois nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo regime militar.
— O IPM foi enviado à Justiça e os envolvidos receberam penas bem pesadas. Todos foram condenados pelo Tribunal do Júri, os jurados sempre meticulosamente escolhidos pelo sistema judiciário.
— Gregório foi morto na prisão pouco antes de ganhar liberdade. Segundo se especulou, Gregório se preparava para dar depoimento com sua versão do episódio. Climério também foi morto pouco antes de sair da prisão.
— Carlos Heitor Cony, que levanta hipóteses diferentes da versão oficial, indaga, mesmo dentro da versão oficial: o objetivo era mesmo matar Lacerda ou matar o seu guarda costa, pois já se sabia que era um oficial da Aeronáutica? Por que esperar Lacerda se afastar em direção ao seu prédio? Por que atirar primeiro no Major?
Tancredo Neves, um dos mais sábios da política brasileira de todos os tempos, deixou escapar o inquérito policial para se transformar no IPM na Aeronáutica, que deu respaldo a tudo o que aconteceu posteriormente e levou ao suicídio do Presidente Getúlio Vargas.
O crime não ocorreu em instalações militares, o oficial não estava em serviço, não estava fardado, por que IPM? Não havia crime militar.
Tanto que o crime foi julgado pela justiça comum, não pela Justiça Militar.
Tancredo, quando viu o Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato derrotado por Getúlio, principal figura da oposição, reunido com os encarregados da investigação já nos primeiros momentos, afirma: “Aí eu senti que realmente a conspiração estava montada”.
Se havia um plano para matar Carlos Lacerda, este foi muito tosco, mal preparado, nem carro tinha para a fuga, chamaram um táxi, e logo um táxi que fazia ponto no Palácio do Catete.
Ou foi tosco demais, ou muito bem preparado.
Se Alcino foi contratado para matar Lacerda, por que esperou de fins de 1953 até agosto de 1954?
No depoimento, Alcino disse que ficou ao lado de Lacerda em muitas ocasiões, inclusive uma em Nova Iguaçu em que as luzes se apagaram.
Por que Climério decidiu ir para a rua Toneleros, se já haviam feito o serviço de acompanhar a palestra de Lacerda no Colégio São José, e chamou o táxi?
A oposição a Getúlio vinha forte desde 1952, segundo revela Lira Neto, especialmente na mídia, após Vargas ter assinado o Decreto de limitação da remessa de lucros.
O episódio da Toneleros deu à oposição um cadáver precioso: um oficial das Forças Armadas.
Embora a morte de um oficial em circunstâncias no mínimo esquisitas: ele estava funcionando como guarda costas do principal ativista da oposição.
As Forças Armadas são para atuar na defesa das instituições, dentre elas, a Presidência da República.
José Augusto Ribeiro revela que Tancredo Neves lhe observou: “Em 5 de agosto, a crise deixou de ser uma crise política e passou a ser uma crise militar. Aí realmente nós encontramos algumas semelhanças com todos os projetos que a CIA adotou na América do Sul em face de governos que ela desejava combater”.
Tancredo compara com a situação no Chile, 20 anos depois: os americanos deixaram de comprar o cobre no Chile e a inflação chegou a 240%; aqui, deixaram de comprar nosso café a partir de julho e exigiram pagamento de dívidas e juros em dólar, rechaçado por Oswaldo Aranha.
O prato estava feito: sabia-se que oficiais da Aeronáutica davam cobertura a Lacerda, ao seu lado.
Quem os levou a fazer isto? Sabia-se, em decorrência, que do encontro entre o pessoal do Palácio, que investigava Lacerda, ou na versão de que estava a fim de matá-lo, certamente algo aconteceria com o oficial guarda costa.
A oposição a Vargas, a visível e a invisível, certamente sabia que Gregório fazia negócios para se enriquecer.
Pegá-lo em uma situação destas, em confronto com oficiais da Aeronáutica, seria o melhor dos mundos para desgastar Getúlio e diversas pessoas mais chegadas a ele.
A República do Galeão, formada em torno do IPM, tornou-se em instância de poder superior ao Judiciário, ao Congresso Nacional e à Presidência da República (Coronel Adil: “O IPM investigou Getúlio a fundo”). Por que e como isso aconteceu?
A resposta poderá estar naquele imenso prédio em Maryland, ao lado de Washington, onde se encontra a CIA.
E a República de Curitiba?
— O famoso triplex fica em Guarujá; o sítio de Atibaia fica em São Paulo; Lula mora em são Bernardo; a Petrobras é do Rio, seus diretores e os dirigentes que foram investigados ficavam no Rio; políticos acusados, Deputados e Senadores, ficavam em Brasília; as empreiteiras ficam no Rio, São Paulo ou Salvador.
Como os processos deles todos foram parar em Curitiba, na jurisdição do Moro? Ali formou-se um juízo universal, onde iam parar todos os processos.
— Talvez a resposta esteja no mesmo lugar da indagação sobre a República do Galeão.
— Moro teve contato com o doleiro Youssef no processo do Banestado (Banco do Estado do Paraná), que envolvia a investigação de remessas ilegais para o exterior via as chamadas contas CC-5 e outras ilegalidades.
Remetia-se o dinheiro para a filial do Banestado em Nova York e dela para banco em paraísos fiscais.
A pista desses fatos foi descoberta na chamada CPI dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
Em seguida veio a CPI sobre a questão do Banestado e o relator, Deputado Mentor, do PT, apresentou parecer inocentando e arquivando a CPI. Implicava um conjunto de políticos, descobriu-se uma conta denominada Tucano.
O Delegado que investigava foi substituído pelo Ministro da Justiça (M. T. Bastos) e a orientação passou a ser investigar os fatos internos, nada das operações no exterior. E o Moro absolveu Youssef mediante delação.
Moro adquiriu créditos com Youssef.
Depois, obteve dele pistas para investigar a Petrobras e fazer surgir a Lava Jato.
— Acordo de cooperação entre o Brasil e o Departamento de Justiça americano foi firmado no Governo FHC, sem participação do Itamaraty, fora da diplomacia.
O representante do Estado brasileiro foi o Ministro da Justiça.
Posteriormente, o Ministro da Justiça (José Eduardo Cardoso) transferiu sua competência para o Procurador Geral da República, que passou a lidar diretamente com as autoridades americanas.
Mais adiante, Janot transferiu as responsabilidades para a Força Tarefa de Curitiba.
Os procuradores americanos sempre procuraram alardear o trabalho de cooperação com os brasileiros e de outros países.
Os americanos sempre trabalharam juntos com os organismos de informação americanos (CIA e outros).
— As revelações da Vazajato mostraram as relações e os contatos diretos entre procuradores brasileiros e os americanos do Departamento de Justiça e o juiz Moro.
— Em reação à derrubada das Torres Gêmeas, os Estados Unidos aprovaram legislação restritiva de direitos e com poderes investigativos às autoridades policiais e judiciárias semelhantes ao AI-5.
Passou-se a investigar estrangeiros – bastava passar dinheiro por banco nos EUA ou praticar atos que prejudiquem cidadão americano. E procuraram fazer convênios com outros países para operarem em conjunto nas questões de terrorismo e corrupção.
A velha corrupção.
Foi estabelecida a Convenção Antissuborno com a OCDE, diversos países seguiram e o Brasil idem.
A troca de informações era a essência dos convênios de cooperação.
— Os Estados Unidos já haviam vivenciado os casos da Lockheed, empresa de armamentos, e da Enron, ambas envolvidas em corrupção de governantes estrangeiros e oficiais americanos em casos rumorosos.
E havia também o caso do senador mais antigo, Ted Stevens, condenado por corrupção: seu amigo dono de empresa de petróleo o ajudou a reformar sua cabana em zona florestal.
Os investigadores e procuradores ficaram célebres por atuar de maneira dura nos três casos. Ficou provado posteriormente que os procuradores sonegaram documentos, ocultaram provas e testemunhas.
O Senador foi absolvido, os procuradores foram processados e pediram desculpas.
— Esses procuradores duros trabalharam em cooperação com outros de diversos países, incluindo o Brasil.
— Os Estados Unidos criaram a lei para investigar atos de corrupção no exterior: (FCPA-Lei das Práticas de Corrupção no Exterior), aplicada pelo Departamento de Justiça no campo criminal e pela SEC no âmbito de mercado de capitais.
E outra lei (SOX) obrigava a empresas com ações nos Estados Unidos criar mecanismos de controle interno para verificar casos de corrupção e lavagem de dinheiro em conexão com o terrorismo.
A questão da corrupção e do terrorismo possibilitou aos Estados Unidos atuar em âmbito global.
— Foi criado o Setor de Integridade Pública do Departamento de Justiça, com dezenas de procuradores encarregados de investigar autoridades públicas.
Atuaram desde o caso Enron até a Petrobras. Desenvolveram práticas não das tradições legais e usaram a mídia para intimidar autoridades e envolver a população, adotadas mais tarde na Lava Jato.
— Foi criado, ainda, o DHS, Departamento de Segurança Interna, que reunia e passou a coordenar todos os órgãos de inteligência e investigação (CIA e outros) de forma centralizada.
Este DHS passou a abastecer o Departamento de Justiça e a receber informações.
Agia sem seguir regras ou práticas internacionais, ou respeito à soberania dos demais países, pois os Estados Unidos estavam acima de tudo.
— O Sub-Procurador Geral Kenneth Blanco esteve no Brasil reunido com Janot e disse publicamente que os procuradores brasileiros estavam em contato com os procuradores americanos diretamente, sem intermediação de nenhuma autoridade.
Proclamou que não era coincidência os procuradores brasileiros terem feito a denúncia contra o Presidente Lula: era reflexo do trabalho de cooperação.
Muito menos, deixou claro, a sentença posterior de condenação, homologada pelos desembargadores.
— Ao lado de tudo isso, bilionários americanos, conservadores, direitistas, passaram a financiar fundações, institutos e órgãos de formação de diversos militantes mundo afora, inclusive brasileiros, bancaram movimentos internos e manifestações que pipocaram no Brasil e em outros países, contra governos e políticas de esquerda e nacionalistas.
— A descoberta das imensas reservas do Pré-Sal, ao sul dos Estados Unidos, bem mais próximo do que o petróleo do Oriente Médio, despertaram nos americanos interesse por informações e pela atuação da Petrobras.
Tudo isso nas mãos da Petrobras causaram, evidentemente, preocupação.
A concessão que o Governo fez da partilha não satisfez, pois a Petrobras ficava como operadora única, o que transformaria as demais petroleiras em meras aplicadoras de recursos, mesmo ganhando os leilões.
Forneceram informações que seus órgãos de segurança captavam e receberam informações que desejavam sobre a Petrobras.
— Houve um seminário, em 2009, no Rio, promovido pela AJUFE – Associação dos Juízes Federais e patrocinado pelo Departamento de Justiça americano, com participação de juízes, procuradores, promotores, policiais de todos os Estados e de países latino-americanos.
Com foco no combate a crimes financeiros (leia-se corrupção) e terrorismo.
O principal palestrante foi o juiz Sergio Moro, pela atuação na questão do Banestado em conexão com os americanos.
Discutiu-se técnicas de preparação de testemunhas, treinamento especial sobre coleta de provas, modelo de força tarefa proativa, colaboração entre procuradores e forças de segurança, saindo-se do campo estritamente penal para considerações geopolíticas.
Discutiu-se como haver melhor entrosamento e colaboração com os Estados Unidos e mudanças no sistema judicial penal brasileiro.
Como a questão da lavagem de dinheiro já era competência da justiça federal, tornava-se necessário fornecer treinamento prático a juízes, promotores e policiais com relação a “financiamento ilícito de condutas criminosas.”
Para intensificar a cooperação, ocorreram diversos seminários e conferências nos Estados Unidos com participação dos procuradores de Curitiba e de Moro.
Foi sugerido criar-se um projeto piloto para avançar na cooperação em Curitiba, no Rio de Janeiro ou em Campo Grande.
Em Curitiba havia os procuradores e policiais já experimentados na operação Banestado e o juiz Moro.
O Rio era a sede da Petrobras e talvez não conseguissem puxar as investigações para Curitiba.
Optou-se por Curitiba para aproximar mais os procuradores, policiais e o juiz para contatos mais estreitos com os americanos.
A força tarefa seria formada com base em investigação real até conclusão no tribunal.
“Daria aos brasileiros experiência real de trabalho em uma força tarefa proativa de longo prazo e permitiria o acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio contínuos.”
— Nos anos seguintes, os americanos (DoJ, DHS, CIA) forneceram os dados e elementos que já tinham em mãos e que permitiram deitar a mão na Petrobras a partir de Curitiba, com esse pessoal treinado e diretamente ligado aos americanos, para fazer as investigações e abrir os processos que normalmente seriam feitos no Rio, São Paulo, Brasília ou Salvador.
Daí surgem os atos espetaculosos, a mídia voltada toda para o que acontecia em Curitiba, fabrica-se heróis, busca-se o poder, influencia-se e interfere-se na história do País.
A política sofre grande impacto, não pelos políticos, mas por agentes judiciários.
— As revelações do material de Snowden comprovaram espionagem na Presidente do Brasil e na Petrobras. A Presidente Dilma chegou a cancelar viagem oficial aos Estados Unidos em protesto.
— Dallagnol recrutou de maneira bem selecionada os procuradores para formarem a Força Tarefa da operação Lava Jato, a partir dos que fizeram parte da operação Banestado.
A Polícia Federal igualmente recrutou um conjunto de delegados e investigadores adredemente selecionados para atuarem junto aos procuradores.
Não o Delegado que queria investigar as contas [do Banestado] em Nova York.
Todos procuradores e policiais tinham forte definição ideológica e algo religiosa.
— Uma Turma de três Desembargadores Federais foi organizada no Tribunal Federal de Porto Alegre, formada através de remoções, promoções, transferências, para julgar todos os processos da República de Curitiba.
Isto é, homologar, dar respaldo a tudo o que fosse feito em Curitiba.
Alguns de Curitiba, todos ligados a Moro.
O Presidente do Tribunal, Desembargador Thompson Flores, sobrinho neto do Ministro do Supremo de mesmo nome, nomeado pelo regime militar, disse que a sentença de Moro era muito boa, não deveria ser modificada, embora não a tivesse lido. E estabelecem conexão com a Receita Federal.
— A República de Curitiba estava criada. Tudo feito, preparado nas barbas do Ministério da Justiça.
Inclusive com relações internacionais diretas com os EUA.
Depois, com autoridades suíças.
— A Delação Premiada foi criada na lei anticorrupção, em 2013, em resposta às manifestações de rua, numerosas naquele ano.
Esta prática do sistema judicial americano sempre foi lembrada, mas nunca adotada no Brasil com medo de não ser bem praticada pelo nosso sistema judiciário.
Foi criada a Delação sem maiores preocupações de estabelecer regras, condições, limites.
Os promotores americanos procuraram influenciar de maneira forte a criação da delação – fundamental nas investigações que tinham em mente.
O juiz Moro e os procuradores trabalharam fortemente por sua aprovação.
A polícia, os procuradores e o juiz trabalharam livremente na obtenção das delações e as usaram como quiseram.
Sabe-se que muitas delações foram obtidas a fórceps, muito adequadas à condução da Lava Jato e muito convenientes aos réus.
O negociado sobre o legislado: delações prevalecem sobre lei penal.
— A Lei da Ficha Limpa e a decisão do Supremo permitindo a prisão em Segunda Instância daria o suporte jurídico necessário para retirar Lula da disputa eleitoral e até prendê-lo.
— As revelações do Intercept noticiaram entrosamento com procuradores suíços, já os de Curitiba possuídos do poder de representar o Estado brasileiro.
Ao revelar os diálogos entre Moro e os Procuradores e entre estes, mostraram o trabalho conjunto dos procuradores e Moro. E também da Polícia Federal.
Evidenciaram uma série de ilegalidades e a existência de um plano arquitetado para transformar a Lava Jato em instrumento de ação política.
— As informações já abastecidas pelos americanos e depois pelos suíços possibilitaram aos procuradores obter dos implicados ou testemunhas as declarações de acordo com o plano estabelecido.
— Diversas ilegalidades foram praticadas, dentre elas:
Moro indicou testemunhas para serem ouvidas pela Polícia Federal e Procuradores e quem não deveria ser; sugeriu avanços e recuos na investigação e festejou diversas ações dos procuradores; Moro e os procuradores omitiram documentos que poderiam levar processos para o STF.
Nunca esconderam os reais objetivos que perseguiam, como nesta palestra de um procurador (Carlos Fernando dos Santos Lima): “[…] O que a Lava Jato investiga de fato, por meio de investigações secundárias, não é a corrupção na Petrobras, não é a ação corruptora de empreiteiras, não são casos de lavagem de dinheiro: são os governos do PT” .
Assim como manifestação de um delegado participante das investigações (Igor Romário de Paulo): … “da Operação Lava Jato, Operação que se mostrou algoz ao governo e ao Partido dos Trabalhadores”.
Usaram e abusaram de prisões preventivas no sentido de obter confissões e aplicaram sentenças pesadas, acima do razoável para obter delações premiadas.
O Procurador da República Eugênio Aragão observou: “O objetivo de toda a operação era tirar Dilma do poder. Tirar o PT do poder. Não tenho dúvida nenhuma disso”.
“É curioso, porque a medida que você coloca as pessoas suspeitas em custódia e deixa elas mofarem lá dentro para abrir a boca, elas acabam entregando até a mãe. Principalmente se essa pressão é acompanhada também pela destruição da reputação da pessoa pela imprensa e pressões em cima da família, então não tem ninguém que resista. As pessoas começaram a “cantar”, como se dizia na linguagem da ditadura militar, começaram a “cantar” como se estivesse em um pau de arara”.
Moro, os procuradores e a Polícia articularam a condução coercitiva de Lula pela Polícia Federal até o Aeroporto de Congonhas, local público e ostensivo.
E fizeram busca e apreensão em sua casa de forma abusiva e afrontosa.
Revelou-se que o plano era colocar Lula no avião da Polícia Federal e levá-lo preso para Curitiba.
A Presidente Dilma teria ordenado à Aeronáutica não permitir o avião sair.
— Moro tornou pública conversa da Presidente Dilma com Lula, violando sigilo da Presidente da República de forma ilegal. Isto levou Gilmar Mendes logo, logo a proibir a nomeação de Lula como Ministro da Dilma.
Naquele tempo, ele só atacava o PT e Lula, antes de tucanos e o Temer e sua gente serem envolvidos nos processos.
— A decisão do Supremo que mudou a postura anterior e possibilitou a prisão por decisão de segunda instância apenas permitiu que, em casos de necessidade devido à periculosidade do réu e outras circunstâncias, os tribunais pudessem determinar a prisão como medida protetora da ordem pública.
O Tribunal de Porto Alegre, inteiramente dentro do projeto político da República de Curitiba, determinou de imediato a prisão de Lula, efetuada com muito gosto por Moro.
— A mídia nacional, de todas as formas e por todos os meios, procurou fazer de Moro herói, justiceiro, com prisões de poderosos, gente de dinheiro e poder.
Tudo de forma espetacular (sempre o japonês) para influenciar o imaginário popular e justificar que algumas ilegalidades poderiam e deveriam ser praticadas.
Tudo em nome da justiça.
Ou melhor: do combate à corrupção.
Moro e os procuradores vazavam para a imprensa dados das investigações de maneira seletiva para valorizar e projetar a Lava Jato.
Uma relação muito especial.
— Até o Exército participou. Seu comandante, o General Villas Boas, solta mensagem nas redes sociais, nas vésperas de decisão do Supremo sobre habeas corpus para Lula, antes das eleições, afirmando que o Exército “estava atento às suas atribuições institucionais” e repudiava “impunidades”.
O Supremo se subjugou e não concedeu o habeas corpus.
Bolsonaro, já presidente, disse que ele e Villas Boas tiveram conversas que não poderiam ser reveladas – levariam para o túmulo.
— A Petrobras sofreu graves prejuízos: dos seus funcionários envolvidos em atos de corrupção (sobrepreços) e nas multas aplicadas pelo Departamento de Justiça americano e pela SEC, que investiga más práticas de empresas com ações em bolsa, caso da Petrobras, que passou a ter suas ações negociadas na Bolsa de Nova York, e pela ação judicial de acionistas americanos.
A Petrobras foi vítima, mas para os americanos foi considerada responsável.
Fez acordo de US$ 3 bilhões na ação, sem sentença, de maneira irresponsável, por sua direção.
A multa do Departamento de Justiça foi de US$ 853 milhões.
Deste valor foram retornados à Petrobras R$ 2,5 bilhões, a serem destinados à força tarefa de Curitiba para uso dela e de organizações que escolhesse. Mas o Supremo anulou tal mutreta.
A Petrobras recebeu de volta R$ 4 bilhões dos esquemas de corrupção e pagou aos Estados Unidos, R$ 16 bilhões.
Em nenhum momento a Petrobras foi defendida pelo Governo brasileiro, que poderia invocar sua condição de empresa estratégica para o País, prevista no acordo de cooperação, e não ser investigada.
— A Embraer foi também multada por atos de corrupção que teriam sido praticados na República Dominicana. O Departamento de Justiça puxou o caso para os Estados Unidos e lá aplicou a multa.
— Após visita dos procuradores de Curitiba aos americanos e ao escritório de apoio às autoridades atômicas dos Estados unidos, surgiu o processo contra a Eletronuclear e a prisão do Almirante Othon, criador do projeto do submarino nuclear brasileiro.
— As revelações recentes da presença do FBI nas investigações e processos de Curitiba demonstram com mais clareza ainda a natureza da República que ali se formou.
A República de Curitiba, em torno dos processos da Lava Jato, do juiz Moro, dos procuradores, dos desembargadores do Tribunal de Porto Alegre, com todo apoio e cobertura da mídia, formou uma instância de poder superior a todas as demais instâncias dos poderes constituídos.
O Promotor que atuou na República do Galeão, os oficiais que atuaram no IPM e a Justiça deram respaldo ao propósito político que foi delineado.
Os Procuradores de Curitiba, os Delegados, o juiz e os Desembargadores de Porto Alegre igualmente atuaram com propósito político bem nítido.
O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo, com os Ministros nomeados por Lula e Dilma, deram cobertura a tudo que foi feito. Até agora.
A República do Galeão tinha o propósito de afastar o Presidente Vargas, diminuir sua autoridade política e impedir que ele pudesse fazer o seu sucessor nas eleições do ano seguinte.
A República de Curitiba teve o propósito de afastar Lula das eleições – chegaram ao ponto de prendê-lo – para alguém do conservadorismo e do entreguismo ser eleito. Deu Bolsonaro.
Conseguiram.
O tiro no peito do Presidente Vargas reverteu o quadro político, Juscelino e Jango foram eleitos no ano seguinte e seguraram até o golpe de 1964.
A resistência de Lula e de muitos brasileiros a tudo que foi armado na República de Curitiba está mudando o quadro político.
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(*) Vivaldo Barbosa é advogado, ex-deputado federal Pelo PDT-RJ e participou da Assembleia Constituinte de 1988. Este artigo foi publicado originalmente no site Viomundo.
