Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores (PT) denuncia um esquema de perseguição judicial iniciado na sexta-feira passada (23/11) pela 10a Vara Federal do Distrito Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além vários de seus ex-dirigentes.
O PT afirma que essas denúncias não se sustentam em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.
Em sua nota, o PT afirma que "diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo".
Ao que tudo indica, o objetivo dessa nota investida judiciária bancada por setores do Ministério Público é cassar a legenda partidária envolvendo-a em inúmeros escândalos. O PT diz ainda em sua nota que "quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política".
O partido acusa ainda a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia que "repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro".
Para sustentar sua tese, o PT informa que em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e o candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações "esdrúxulas e sem fundamento".
Para provar que são ataques judiciais contra o PT, a direção partidária disse que a "Procuradoria-Geral da República propôs o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT".
A Comissão Executiva Nacional do PT, conclui sua nota afirmando que "querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio".
Parlamento britânico
Uma moção assinada por dez integrantes do parlamento britânico pede a liberdade do ex-presidente Lula, reforça sua condição de preso político, que foi arrancado do processo eleitoral para que Jair Bolsonaro pudesse vencer a disputa e também denuncia as políticas de extrema direita do presidente eleito, que ameaçam a democracia e os direitos das minorias no Brasil. Os signatários são Jonathan Edwards, Kelvin Hopkins, Clive Lewis, Ian Mearns, Grahame Morris, Lloyd Russell-Moyle, Liz Saville Roberts, Dennis Skinner, Christopher Stephens e Chris Williamson.
Leia a íntegra da Moção:
"Que esta Câmara está alarmada com a eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro como presidente do Brasil; observa seu apoio à ex-ditadura no Brasil e seus comentários de que deveria ter matado dezenas de milhares de pessoas a mais; observa ainda as suas declarações a favor da tortura e das execuções extrajudiciais por parte da polícia; manifesta sua profunda preocupação com as recentes declarações de um expurgo de rivais políticos em uma limpeza como nunca vista na história do Brasil; rejeita suas observações ameaçadoras contra as organizações da classe trabalhadora, as mulheres, a grande população negra do Brasil, os sem-teto, a comunidade LGBT e as organizações não-governamentais; observa que o ex-presidente Lula era o favorito para vencer a eleição presidencial até ser preso e impedido de participar de uma ação condenada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU; observa que o juiz Moro, que realizou a investigação sobre Lula, aceitou, desde a eleição, a indicação de Bolsonaro para ser ministro da Justiça do Brasil; pede a libertação de Lula; e expressa seu apoio aos brasileiros que defendem a democracia, os direitos humanos e o progresso social”.
