![Ricardo Vale: "A fusão dos dois fundos [Financeiro e o Capitalizado] não garante o futuro, garante apenas o presente do governador".](/images/Ricardovale2.jpg "Ricardo Vale: \"A fusão dos dois fundos [Financeiro e o Capitalizado] não garante o futuro, garante apenas o presente do governador\".")
A propósito da entrevista do governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB), concedida neste domingo ao Correio Braziliense, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa divulgou hoje (10/9) nota esclarecendo a população sobre a Previdência do DF e os “equívocos do projeto do governador”.
Os petistas rejeitam a acusação de Rollemberg de que o deputado Wasny de Roure agiu de má fé ao entrar na Justiça contra a tramitação do projeto, que não obedeceu o Regimento Interno da Casa quanto aos prazos para oferecimento de emendas.
Na nota, os distritais do PT disseram que “quem usa de má-fé, distorcendo a verdade, é ele [governador]. No governo passado e também no atual, houve vários projetos votados sem abertura de prazo para emendas. Só que isso é possível apenas quando existe acordo entre os deputados. Se não tem acordo, vale a regra do Regimento Interno, que garante 10 dias úteis para emendas. O deputado Wasny nunca colocou em votação projeto de lei sem acordo prévio dos Líderes”.
O líder do PT, Ricardo Vale, disse, em entrevista ao mesmo jornal, que a bancada é contra o projeto como está "porque a fusão dos dois fundos [o Financeiro e o capitalizado] podem criar um grande problema em alguns anos, pois é justamente o fundo superavitário que vem ajudando o governo, desde 2015 a manter os salários dos servidores em dia. As experiências de fusão em outros estados foram um fracasso. O fundo superavitário acabou, usaram todo o dinheiro e hoje alguns governos não pagam e atrasam salários".
O GDF e a CLDF tentarão nesta semana derrubar a liminar concedida pela Justiça par suspender a tramitação do PLC do Poder Executivo que altera o sistema previdenciário do DF, mas o fato é que o governador está com dificuldade de aprovar o projeto tal como foi apresentado, já que há resistência dentro de sua própria base de apoio.
Enquanto o tempo passa, várias emendas estão sendo apresentadas para melhorar o texto proposto, mas os sindicatos das categorias do funcionalismo público no DF rejeitam qualquer alteração que venha a prejudicar os trabalhadores.
Eis a íntegra da nota:
“Em entrevista ao Correio Braziliense, publicada hoje (10/9/2017), o governador [Rodrigo] Rollemberg não disse a verdade para a população do Distrito Federal sobre seu projeto de previdência social.
1º) O projeto que ele apresentou à Câmara Legislativa não reestrutura a previdência dos servidores públicos, nem aponta qualquer solução para sua sustentabilidade futura.
2º) Ao contrário. O único objetivo do projeto é resolver os problemas financeiros do atual governo, gastando a poupança acumulada principalmente no governo [Agnelo] Queiroz e deixando os próximos governos de pires na mão.
3º) Diversamente do que foi afirmado na entrevista, ele tem ciência de que o único objetivo do projeto é resolver os problemas financeiros do seu governo, sem apontar qualquer solução para o futuro.
4º) É muito fácil perceber a manipulação das informações.
5º) Hoje, existem R$ 5,2 bilhões poupados ao longo de dez anos, para pagar as aposentadorias futuras e que rendem quase meio bilhão de reais por ano na capitalização.
6º) Essa soma de recursos deve continuar na poupança. Parte dela, apesar de não termos consenso na bancada sobre isso, até pode ser usada para pagar parte das aposentadorias atuais, como em 2015 e 2016.
7º) É inaceitável, no entanto, que o governo tente destruir tudo o que já foi feito até o momento, de forma planejada, para garantir as aposentadorias futuras. É inaceitável que um governante pense apenas no seu próprio umbigo e use a previdência dos servidores em seu projeto de reeleição.
8º) A junção dos dois fundos (o previdenciário e o financeiro), na verdade, vai agravar e alongar o crescimento do déficit previdenciário, tornando insustentáveis as finanças do Distrito Federal já no próximo governo. Com os fundos separados, o déficit previdenciário para de crescer em 2035. Com a junção, continua a crescer até 2050. E o governador sabe disso, porque foi apontado por nossos técnicos e reconhecido pelos assessores dele.
9º) O governador também afirmou na entrevista que o deputado Wasny [de Roure] usou de má-fé ao barrar a tramitação desse projeto na Justiça.
10º) Quem usa de má-fé, distorcendo a verdade, é ele. No governo passado e também no atual, houve vários projetos votados sem abertura de prazo para emendas.
11º) Só que isso é possível apenas quando existe acordo entre os deputados. Se não tem acordo, vale a regra do Regimento Interno, que garante 10 dias úteis para emendas. O deputado Wasny nunca colocou em votação projeto de lei sem acordo prévio dos Líderes.
12º) Por isso, não podemos aceitar que o governador atropele o processo legislativo para destruir o futuro do Distrito Federal. Se o projeto fosse bom, ele o teria apresentado com tempo suficiente para ser analisado e discutido com a sociedade.
13º) Como o projeto é ruim, o governador Rollemberg quer atropelar a Câmara Legislativa, na vã e equivocada esperança de se fortalecer para disputar as próximas eleições”.
Assinam: Deputados Ricardo Vale, líder do PT na CLDF, Chico Vigilante e Wasny de Roure.
