Uma portaria da Secretaria de Cultura do DF que cria política especifica de fomento à cultura LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), publicada no Diário Oficial, provocou insana queda de braço entre os deputados distritais evangélicos e o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).
A chamada Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa pede que o governo anule a portaria que, segundo os deputados, "desrespeita a família brasiliense". Se isso não ocorrer, ameaçam com um Decreto Legislativo para anular a portaria. O DL tem que ser aprovado por 13 deputados. Enquanto isso, o debate esquenta os bastidores, os gabinetes, as ruas e as redes sociais.
A solicitação da revogação da portaria foi enviada à Secretaria de Cultura dois dias após a publicação da medida no Diário Oficial, assinada pelo secretário Guilherme Reis, que ainda não entrou publicamente no debate. O secretário tem razão, a reação dos deputados evangélicos não tem nenhuma base legal, nem moral.
O presidente da bancada evangélica, Rodrigo Delmasso (Podemos), afirma em sua nota de repúdio que a política “fere diretamente o direito das famílias brasilienses”, assim como à cultura que “valoriza os princípios e valores da família”. (A íntegra da nota está abaixo).
O texto da portaria simplesmente cria um comitê técnico, dentro da Subsecretaria de Cidadania e Diversidade, para "a valorização e a difusão da cultura LGBTI, da diversidade de suas identidades e proteção de sua memória cultural".
A política também busca identificar e estudar estes movimentos no DF e promover ações de respeito à diversidade das identidades de gênero e de orientações sexuais.
A intolerância e o desrespeito às minorias e à diversidade cultural chegaram a ponto de tentar impor ao governador Rollemberg condições para votar ou não matérias de interesse da sociedade, como a Lei Orgânica da Cultura (LOC).
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também se manifestou sobre o assunto e emitiu a seguinte nota oficial:
"Sobre a manifestação da Frente Parlamentar Evangélica a respeito da Portaria n° 277, de 28 de setembro de 2017, da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento à Cultura LGBTI, a Comissão de Direitos Humanos vem a público expressar o que segue:
1. Há uma contradição na nota da Frente Parlamentar Evangélica quando afirma ser “contrária à criação de uma Política Pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos e movimento setorizados;” pois é de domínio público que os segmentos evangélicos há anos disputam recursos públicos – com êxito – para apoiar as manifestações culturais “gospel” que sabidamente reflete uma visão confessional e segmentada da vida e do mundo;
2. Entendemos as Políticas Públicas como instrumentos de proteção ou estímulos aos segmentos mais vulneráveis numa sociedade em que predomina a selvageria na disputa pelo orçamento público, dessa forma institui-se com elas um fator de equilíbrio que funciona para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais;
3. Não nos consta que a entidade abstrata “família brasiliense” mencionada na nota tenha elegido a Frente Parlamentar Evangélica como porta-voz para manifestar suas insatisfações, de tal modo que ao lado de outras entidades da sociedade civil manifestamos nosso apoio à Portaria da Secretaria de Cultura por entendermos que contribui para ampliar e democratizar as expressões culturais de uma minoria ostensivamente discriminada".
Assina: Deputado Ricardo Vale, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF
Eis a nota da Frente Evangélica:
"A Frente Parlamentar Evangélica da CLDF, vem se manifestar em relação a Portaria publicada pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento a Cultura LGBTI:
1. Somos contrários à criação de uma política pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos ou movimentos setorizados;
2. No nosso entendimento tal política pública fere frontalmente os dispostos constitucionais, principalmente aqueles estabelecidos no artigo 5ª da Carta Magna;
3. Entendemos ainda que tal portaria fere diretamente o direito das famílias brasilienses bem como no estabelecimento de uma cultura não segmentada e que valorize os princípios e valores da família.
4. As políticas públicas devem atender aos princípios públicos e não segmentados, portanto solicitamos o Secretário de Cultura a revogação imediata da referida Portaria em respeito a família brasiliense".
Assina: Dep. Delmasso. Presidente da FPE CLDF.
Distritais evangélicos querem impedir políticas para LGBTI
