Romário Schettino -
A polêmica utilização dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para pagamento de despesas correntes do GDF colocou em lados opostos o Fórum de Cultura e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Além de reclamarem que a Secretaria de Cultura não está lançando todos os editais do FAC para “economizar” para o Tesouro, o movimento cultural denuncia que há um acumulado de R$ 100 milhões represados ao longo dos anos por causa dessa prática administrativa. Os editais liberados atendem apenas a 2/3 dos recursos previstos anualmente.
Para tentar ganhar o movimento, Rollemberg recebeu representes do Fórum e propôs preservar integralmente o FAC a partir de 1º de janeiro de 2019, por meio de uma emenda n Lei Orgânica da Cultura (LOC) praticamente pronta para ser votada na Câmara Legislativa.
Os militantes do Fórum de Cultura, reunidos no Teatro Mapati, recusaram a proposta e ampliaram a luta pela manutenção do fundo tal como prevê a Lei Orgânica do DF, com 0.3% da receita corrente líquida do DF para projetos culturais.
O movimento passou a fazer gestões junto dos deputados distritais para tornar sem efeito o artigo 22, da Lei 925, sancionada dia 28 de junho, que autoriza o Poder Executivo a “movimentar os recursos dos fundos especiais (inclusive o FAC)”, conforme o previsto na Lei Complementar 894/2015.
Como Rollemberg não vetou o artigo 22, o Fórum retomou a luta pela aprovação do PLC 111/2017, que proíbe a utilização dos recursos FAC em outras rubricas do Tesouro do DF, e também de uma emenda à LOC com o mesmo objetivo.
Os deputados Cláudio Abrantes (sem partido), Professor Israel (PV), Wasny de Roure (PT) e Reginaldo Veras (PDT) reuniram-se com o atual líder do governo, Agaciel Maia (PR), para estudar uma saída para o impasse.
Está em curso uma solução salomônica. A ideia é estabelecer na LOC que o FAC ficará fora dos contingenciamentos a partir de 1º de janeiro de 2018, e não em 1º de janeiro de 2019, como quer o governador.
Os artistas e produtores culturais exigem que a Secretaria de Cultura publique todos os editais o mais rápido possível. Com isso, querem evitar que a Secretaria de Fazenda se utilize de argumentos para novos ataques ao FAC alegando baixa execução orçamentária.
A deputada Érika Kokay (PT) diz que "não é razoável o governador deixar nas mãos do secretário de Fazenda a gestão das políticas culturais”.
Em Carta-Manifesto, artistas e produtores culturais pedem à população que assine Petição Pública, se posicionando contra a destruição do FAC pelo governador Rollemberg no seguinte endereço na internet:
