Uma nova nota de repúdio ao uso indevido do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF) foi divulgada hoje (27/7) com a assinatura de dezenas de grupos e entidades ligadas ao movimento cultural da cidade.
No documento, os artistas, técnicos e produtores afirmam que “permanecerão atentos contra qualquer tipo de retrocesso, e irão se manter na luta em defesa da execução da Lei Orgânica da Cultura”.
O principal motivo deste alerta ao governador Ibaneis Rocha (MDB), ao secretario de Economia, André Clemente Lara de Oliveira, e ao secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, é o “momento crítico pelo qual passam todos os setores econômicos, incluído o setor cultural” em função da pandemia da Covid-19, que ainda não acabou e não tem data para terminar.
O movimento cultural alega ter notícias sobre a nova decisão dos gestores do GDF de desviar recursos do FAC para outras despesas em desacordo com a Lei Orgânica da Cultura, o que "pode gerar grave desestabilização na cadeia produtiva do setor”.
A seguir, a íntegra da nota de repúdio ao uso indevido do FAC:
“Movimentos de cultura, fóruns, coletivos, grupos, artistas, produtores, técnicos da cultura do Distrito Federal vêm manifestar repúdio, além da grande preocupação, às tentativas do GDF, por meio da Secretaria de Economia, de contingenciar o Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC), usando como base a Emenda Constitucional 109/2021.
É sabido que o FAC é o principal fomento do setor cultural, setor este que movimenta uma longa e complexa cadeia produtiva, gerando renda e empregos. Nosso setor encontra-se extremamente impactado pela pandemia da COVID-19, necessitando de políticas e incentivos por parte do Governo e não de contingenciamento do Fundo para usos outros não previstos na Lei Complementar 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura). Ressalte-se que até o momento não há uma perspectiva real de retorno às condições de normalidade, portanto, artistas, técnicos e produtores não têm e não terão trabalho, com constância, para garantir sua sobrevivência e de seus familiares.
Não há o que justifique o governo apoiar e atender a vários segmentos econômicos do DF e penalizar um dos setores mais atingidos pela pandemia, o setor cultural. Ignorar a cadeia produtiva da cultura, não é só desprezo pelo fazer artístico, mas também é ignorar a contribuição desse setor à economia do DF.
Ressaltamos que no marco regulatório da cultura no DF, a Lei Complementar 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura), no seu Capítulo IV, no que se refere ao FAC, garante o uso exclusivo desse recurso público ao setor cultural:
Parágrafo único: É vedado o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos de que trata o inciso II do caput para atender a finalidades que não sejam relacionadas diretamente às finalidades do Fundo (FAC).
Neste momento crítico pelo qual passam todos os setores econômicos, incluído o setor cultural, temos notícias sobre a tentativa dos gestores em executarem esse recurso público em desacordo com a LOC. Isso posto, a utilização do Fundo para outros fins se torna ilegal, levando aos gestores apontamento por parte dos órgãos de controles e gera desestabilização ao setor cultural.
Esperamos que o Governo do DF, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, respeite minuciosamente a Lei 934/2017 - LOC e publique o segundo bloco de editais de 2021 da forma que está assegurado na Lei:
II – até 30 de abril, é lançado o primeiro bloco de editais, contendo todo o saldo do exercício anterior adicionado da metade da previsão orçamentária do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II;
III – até 31 de agosto, é lançado o segundo bloco de editais, com todo o saldo restante do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II.
Os profissionais da cultura do DF permanecem se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, e irão se manter na luta em defesa da execução da Lei Orgânica da Cultura”.
Assinam o documento:
Frente Unificada da Cultura do DF
Fórum de Teatro do DF
Fórum de Cultura do DF
Fórum de Circo do DF
Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABCV
Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro – APAN
Associação de Produtoras de Cinema e Audiovisual de Brasília APROCINE
Associação Brasiliense de Apoio do Vídeo no Movimento Popular – ABRAVÍDEO
Associação dos Foliões de Reis do DF e entorno - AFOREIS
Associação dos Produtores em Economia Criativa do DF- ASPEC-DF
Associação de Produtoras Trabalhadoras de Arte e Cultura do Brasil - APTA
Movimento Organizado da Cultura no DF - MOC
Coletivo BackStage Brasília
Rede Urbana de Ações socioculturais - RUAS
Instituto Cultural Menino de Ceilândia
PÉ DiReitO
Trupe de Argonautas
Grupo Senta que o Leão é Manso
Casa da Cultura Brasília
As Caixeiras Cia de Bonecos
Cia Burlesca
Coletivo Criadouros
Coletivo Morada
BR SA Coletivo de Artistas
V4 Cultural
CIA Nós do Bambu
Nagual Consultoria em Arte e Economia Criativa
Seres mínimos teatro miniatura
Lambe Lambe e Animação
Carrossel de velotrol arte para a primeira infância
La Casa Incierta
Rede Cultura e Saúde Pontão de Cultura DF
Circo Teatro Payassu
Capital do Rock Produções Culturais
Banda de Pífanos
Bloco Ventoinha de Canudo
Cabaré da Nega
Cia Colapso
Andaime Cia de Teatro
Cia de Circo Teatro Sagrado Riso
Uniduniler Rodas as letras
Ponte Studio Gravações Ltda.
Colaboradores da Rádio Cultura FM
Cia. Yinspiração Poéticas Contemporâneas
Coletivo Alternativa BSB
Alecrim BR Produções Artísticas
Coletivo Folia com Respeito
Estúdio Molde.cc
Espaço Cultural Mapati
Mulheres em Dose Dupla
Não Matarás Coletivo de Artistas Visuais
Hiperespaço Produções
Bloco Carnavalesco Misto Suvaco da Asa
Grupo Caras Teatro Multifácico
Mulheres em Dose Dupla
Naná Maris Produções Culturais
Tribo das Artes
Teatro Goldoni
NAC - Núcleo de Arte e Cultura
Clube do Violeiro Caipira
VBS Produções - Viola Brasileira Show
Bloco do Samba do Peleja
Circo Teatro Udigrudi
