O Fórum dos Conselhos Regionais de Cultura das Regiões Administrativas do Distrito Federal realiza hoje, 29/6, às 15h, um CarreAto na Praça do Buriti, no Plano Piloto. Esse ato é motivado pela liberação da Procuradoria Geral do DF para que o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) utilize os saldos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para outras áreas que não sejam o incentivo à produção cultural.
Os organizadores do ato pedem que os artistas levem sua arte, usem mascaras, mantenha distanciamento e leve sua garrafinha de água.
Segundo matéria publicada no portal Metrópoles, assinada pelo jornalista Francisco Dutra, o governo do DF estuda uso do superávit do FAC para pagamento da dívida pública e despesas com o combate ao coronavírus.
A proposta recebeu críticas na Câmara Legislativa (CLDF). Para o deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), a mudança de destinação dos recursos do fundo é um erro. Para o distrital, a perda do dinheiro fragiliza ainda mais o setor cultural do DF, pois se trata de um dos segmentos mais castigados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
“Mesmo quando eu era líder do governo, já me posicionava a favor da utilização do FAC exclusivamente para a cultura. Trata-se de um recurso que tem uma destinação muito específica. Ainda que a discussão seja sobre pagar dívidas do DF, não vejo o FAC sendo utilizado de outra forma que não seja fomentar a cultura”, disse o deputado Abrantes.
Essa não é a primeira vez que o governo tentar garfar o dinheiro do FAC em desprestígio da cadeia produtiva cultural do DF. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa informou que chegou a solicitar à pasta da Economia a disponibilidade dos recursos relativos aos saldos remanescentes e superávit do FAC. A intenção da pasta é liberar a verba em tempo hábil para execução dentro do exercício vigente.
“Entende a Cultura que esses recursos são essenciais à cadeia produtiva da economia criativa, porém entende as graves dificuldades por que passa o orçamento do governo, diante das necessidades impostas por um quadro de pandemia, e aguarda uma decisão que venha a atenuar a crise que também afeta o segmento da cultura”, destacou a pasta em nota enviada ao Metrópoles.
Segundo a PGDF, a apuração da receita a ser disponibilizada anualmente ao FAC pelo Tesouro do Distrito Federal deve ordinariamente observar o repasse de 0,3% da receita corrente líquida do exercício financeiro em curso, acrescida dos valores do ano anterior que não tenham sido efetivamente repassados ao fundo.
De acordo com a Procuradoria-Geral, o parecer que autoriza o GDF a utilizar os recursos do FAC em outras utilidades está respaldado pelo artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
“O Distrito Federal poderá excepcionalmente utilizar o superávit financeiro do FAC para amortização da dívida pública, ou livre disposição na ausência de passivo, pelo prazo de dois exercícios financeiros subsequentes à data da promulgação da referida emenda”, ressaltou o órgão por nota.
A Secretaria de Economia também tenta explicar o atual desvio dos recursos do FAC. Em nota, afirma que “o orçamento é anual, Já o superávit representa recursos que não foram gastos”.
Guardar recursos orçamentários não significa valorizar a cultura. A valorização é financiar projetos importantes para o segmento e para a cidade e isso pode ser feito por meio do orçamento conforme projetos a serem selecionados.
O Conselho Regional de Cultura do Plano Piloto discorda do secretário de Economia. Em ofício enviado ao procurador da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro de Lima, os conselheiros regionais disseram que a decisão do GDF está em desacordo com a legislação em vigor. O movimento cultural aguarda posição do Ministério Público sobre a questão.
