Nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 10h, trabalhadoras e trabalhadores ocuparão a Praça do Museu da República em ato público para denunciar o descumprimento da Lei Orgânica da Cultura (LOC) e da Lei Aldir Blanc por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de seus secretários de Economia, André́ Clemente, e da Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.
Artistas munidos de cordas, bancos, instrumentos percussivos, capas e guarda-chuvas, formarão imagens de impacto visual marcante para traduzir e demonstrar a indignação do setor cultural aos descasos do governo de Brasília
Integrantes da cadeia produtiva da cultura encontram-se impedidos de trabalhar desde o começo da pandemia e “a população do DF privada do acesso a bens artísticos e culturais, que alimentam de diversas formas o indivíduo e a coletividade neste momento de crise mundial, tão dura e prolongada”, ressaltam os integrantes do movimento.
“As famílias dos trabalhadores da cultura vêm sendo despejadas, espaços fechando as portas, artistas e técnicos vendendo seus instrumentos e equipamentos, a fome bateu à nossa porta”, relatam.
Como exigências, o setor cobra que seja liberado - imediatamente - todo saldo remanescente do Fundo de Apoio à Cultura (FAC); e que sejam publicados - prontamente - editais Linha 3 da Lei Aldir Blanc. Lei criada para prestar auxílio emergencial a um setor fortemente atingido pelas medidas de confinamento necessárias ao controle da pandemia.
O biênio 2019/2020, de acordo com os integrantes, está sendo o pior na execução do FAC, uma política pública assegurada pela Lei Orgânica da Cultura (LOC). “A inação do GDF caminha em sentido contrário ao estado de emergência que assola o setor”, denunciam.
Se a Lei fosse devidamente cumprida, só em 2020 o setor cultural teria executado cerca de R$ 100 milhões. Montante que garantiria empregabilidade a artistas, técnicos, produtores, comunicadores, assistentes e espaços culturais de todo o DF. Ativaria, ainda, toda a cadeia produtiva que envolve serviços, comércios, pequenos empreendedores entre outros.
O descumprimento da Lei Complementar nº 934/2017, da LOC, começa pela não publicação dos saldos remanescentes do FAC até 31 de janeiro nos anos de 2019 e de 2020. “Essa publicação é obrigatória em cada exercício, conforme reza o Art. 64 e, nos parágrafos 5º e 6º do Art. 80, que veda o contingenciamento ou remanejamento dos recursos desse Fundo”, detalha o movimento, que relata: “a LOC segue sendo descumprida quando no penúltimo mês do ano, os recursos restantes do FAC não foram editalizados e não publicaram nenhum edital até o momento”.
Um agravante, que demonstra nítido o descaso com os trabalhadores, faltam apenas 50 dias para a devolução do recurso da Lei Aldir Blanc aos cofres do governo e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) ainda não publicou editais da linha 3 Aldir Blanc.
O Movimento Cultural do DF ressalta que apresentou sugestões de aplicação dos recursos na forma de Editais Regionalizados, de Áreas Culturais, de Espaços e Coletivos e, no sentido de se adaptar às novas maneiras de fazer arte e cultura em tempos de pandemia, propôs um programa emergencial de bolsas de estudo/pesquisa. As sugestões foram elaboradas por gestores de diferentes segmentos, mas seguem absolutamente ignoradas.
Enquanto estes pontos não forem solucionados, “o governo de Ibaneis Rocha se mantém na ilegalidade contingenciando - desde o início de sua gestão - o FAC/DF, através da ação imoral e predatória da Secretaria de Economia junto com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa”, concluem os integrantes do Movimento Cultural do DF.
“O FAC é um direito do povo do Distrito Federal e os recursos da Lei Aldir Blanc pertencem às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura e não vamos abrir mão dos nossos direitos”, avisam.
Para o ato, que acontece nesta sexta-feira, dia 13, a partir das 10h, na Praça do Museu da República, a classe trabalhadora e apoiadores do fazer cultural estão sendo orientados a irem de máscara, levarem álcool em gel e, sobretudo, atentar ao distanciamento físico recomendado. Durante o ato, imagens e relatos serão coletados para que reverbere nas redes sociais.
