O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sofre duas derrotas no mesmo dia. Os deputados distritais aprovaram por 18 votos favoráveis e seis ausências, o projeto de decreto legislativo (PDL nº 233/2017) que susta o reajuste tarifário do transporte coletivo, em vigor desde o início deste ano. E, com 14 votos contrários e 10 ausências, derrubaram o veto parcial ao Orçamento da CLDF para 2017.
O veto se referia à rubrica de R$ 38,8 milhões para manutenção de serviços gerais do Legislativo. De acordo com o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a medida era necessária para garantir o funcionamento da Casa e o pagamento de serviços terceirizados.
A votação que derrubou o decreto do Executivo que aumentava as passagens do transporte coletivo em até 25% foi realizada em turno único ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (12/1), que interrompeu o recesso parlamentar de janeiro.
As galerias estavam tomadas por representantes de movimentos sociais durante a sessão e defenderam a derrubada do reajuste das tarifas.
A suspensão do aumento entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial do DF (DODF), para onde já foi enviado.
O governador Rollemberg deverá recorrer à Justiça contra a decisão dos deputados distritais. No entanto, segundo fontes, é possível que ele apresente novos reajustes aos deputados distritais para tentar negociar a recomposição do caixa do governo em relação ao sistema de transportes do DF.
Comissão Especial – O deputado Wasny de Roure (PT), que presidiu o Grupo de Trabalho que elaborou o decreto legislativo aprovado apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Especial para dar continuidade às ações propostas pelo GT e discutir os problemas estruturais do transporte coletivo e questões de mobilidade urbana do DF.
Votaram favoráveis ao projeto de decreto legislativo os deputados:
Bispo Renato (PR),
Celina Leão (PPS),
Chico Leite (Rede),
Chico Vigilante (PT),
Claudio Abrantes (Rede),
Joe Valle (PDT),
Juarezão (PSB),
Júlio César (PRB),
Liliane Roriz (PTB),
Lira (PHS),
Prof. Israel Batista (PV),
Prof. Reginaldo Veras (PDT),
Rafael Prudente (PMDB),
Raimundo Ribeiro (PPS),
Ricardo Vale (PT),
Sandra Faraj (SD),
Wasny de Roure (PT) e
Wellington Luiz (PMDB).
Estiveram ausentes:
Agaciel Maia (PR),
Cristiano Araújo (PSD),
Luzia de Paula (PSB),
Robério Negreiros (PSDB),
Rodrigo Delmasso (Podemos) e
Telma Rufino (Pros).
Distritais derrubam reajuste das passagens e veto ao orçamento do Legislativo
