Com Samira Pádua (*) -
O Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) pretende colocar em funcionamento o aterro que fica entre Samambaia e Ceilândia (na DF-180) ainda em janeiro de 2017. Catadores serão selecionados para ser agentes da cidadania ambiental. Esse é o início do fim do Lixão da Estrutural, o maior da América Latina e uma ameaça ao meio ambiente.
A licença do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) foi entregue ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no dia 12 de dezembro e atesta que o local tem todas as condições ambientais previstas e está preparado para receber materiais não reutilizáveis. O documento tem validade de cinco anos.
A diretora-presidente do SLU, Kátia Campos, explica a importância dessa licença: “Ela indica que todas as condições ambientais previstas foram cumpridas e que o aterro está preparado para receber os rejeitos do tratamento dos resíduos”. Inicialmente, serão depositadas no local cerca de 900 toneladas por dia de rejeitos.
Nos próximos dias, a permissão deve ser publicada no Diário Oficial do DF e em periódico de grande circulação, para dar publicidade ao fato. “Licenciar o aterro é contribuir diretamente para que a destinação de resíduos ocorra de maneira correta”, avalia a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas.
O aterro terá 760 mil metros quadrados — dos quais 320 mil destinados a receber rejeitos (materiais não reutilizáveis) — e será construído em quatro etapas. A primeira tem 110 mil metros quadrados, divididos em quatro células de aterramento. A conclusão de apenas uma célula é suficiente para ativar o aterro.
A parte operacional da etapa 1 está pronta. “Estamos agora fazendo alguns acabamentos internos nas edificações”, detalha Kátia Campos. “A prioridade agora é a bolsa para os catadores [que forem selecionados para ser agentes de cidadania ambiental], e, passada essa etapa, devemos iniciar a operação do aterro já em janeiro”, adianta a diretora-presidente do SLU.
Catadores serão selecionados para se tornar agentes de cidadania ambiental Os catadores de material reciclável da Estrutural podem se candidatar a ser agentes de cidadania ambiental.
São 900 vagas, e os aprovados no processo seletivo atuarão como multiplicadores de informações voltadas à gestão e à educação ambiental e sustentável.
Somente poderá participar e ser selecionada uma pessoa por família. Os agentes receberão bolsa mensal de R$ 300. Os recursos vêm do fundo de assistência social da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
De acordo com a Portaria nº 185, de 1º de dezembro de 2016, que regulamenta o Programa Agentes de Cidadania Ambiental — Inclusão ao Mundo do Trabalho na Área Ambiental, o catador tem de dispor de 12 horas mensais para participar de oficinas de capacitação e de mobilização comunitária para difundir boas práticas de separação de resíduos domésticos, com o intuito de criar condições mais favoráveis à coleta seletiva.
Para se candidatar é preciso ser catador de material reciclável e exercer essa atividade como principal ocupação para manter a família, ter no mínimo 18 anos e no máximo 65 anos, e morar na Estrutural. Além disso, é necessário estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico, e ter renda mensal per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até seis salários mínimos.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Estrutural (Quadra 5, Área Especial 2, Setor Oeste), das 8 às 18 horas. Os interessados precisam preencher a ficha de inscrição que está no edital e apresentar os seguintes documentos: original e cópia do RG, do CPF e do comprovante de renda (ou declaração de próprio punho); cópia de comprovante de residência (ou declaração de próprio punho); e declaração de que dispõe de 12 horas mensais para as atividades de mobilização, de segunda-feira a sábado, em horário comercial.
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(*) Samira Pádua é da Agência Brasília.
SLU: Aterro Sanitário começa a operar em janeiro
