Deputado Distrital Chico Vigilante -
Foi aprovado, ontem (22/3), pelo plenário da Câmara dos Deputados um verdadeiro absurdo. O PL 4302/98 é extremamente danoso à classe trabalhadora brasileira, especialmente aos terceirizados.
A proposta aprovada vai trazer redução real dos direitos dos trabalhadores, pois a partir de agora, o trabalhador estará submetido a baixos salários, a precárias condições de trabalho, aumento da jornada diária, maior incidência de acidente de trabalho, aquisição de doenças ocupacionais, inadimplência das empresas com as obrigações trabalhistas, entre outros prejuízos.
Esse texto é perverso, pois, não há sequer nenhuma salvaguarda para estes trabalhadores. Na verdade, ele simplesmente destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos.
Agora, tudo poderá ser terceirizado, na medida em que admite a terceirização para qualquer atividade empresarial.
Poderá, até mesmo, o caso de empresa na qual o único contratado seja o gerente, por exemplo. O restante seria de pessoal subcontratado.
Essa situação poderá ocorrer em qualquer tipo de empresa e, evidentemente, contratando com menores salários e sem a garantia de proteção social.
Portanto, esse é mais um golpe contra a classe trabalhadora brasileira, perpetrado por este famigerado governo golpista que desenterrou um projeto de quase vinte anos, feito pelos tucanos da Era FHC.
É o PMDB, PSDB e o DEM fazendo o que sabem de melhor: desgraçar a vida dos trabalhadores.
Terceirização total reduz direitos e amplia precarização do trabalho
