O escritor e pesquisador Dioclécio Luz (*) lança dia 21/11, segunda-feira, a partir das 18h, no Beira Cultural de Brasília (Quadra 107 Norte), o livro A Escola do Medo – Vigilância, Repressão nas Escolas Militarizadas. Uma contundente crítica ao modelo adotado e praticado pela Polícia Militar ou pelo Corpo de Bombeiros no país.
O trabalho de autoria de Dioclécio resulta de quatro anos de pesquisas do autor – jornalista, pernambucano, que mora em Brasília há mais de três décadas. A obra é um ensaio jornalístico que critica o fenômeno das escolas públicas militarizadas, quando a gestão delas foi entregue às corporações.
Escolas militarizadas estão presentes em praticamente todas as Unidades da Federação. O destaque é para o estado de Goiás, que tem cerca de 60 escolas e planeja chegar a 90. Na Bahia, o governador Rui Costa já conseguiu implantar uma centena delas. No Paraná, o governador Ratinho Júnior, bolsonarista convicto, começou a implantação e planeja chegar a 200 escolas militarizadas. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, reeleito para mais quatro anos de mandato, também bolsonarista, entregou quase uma dúzia de escolas para a Polícia Militar.
Essas escolas estão instaladas na periferia e seus alunos, não por acaso, são todos e todas negros e negras. O objetivo, dizem os governantes, é garantir a segurança dos jovens na escola. Muitos pais e mães são iludidas e aceitam esse modelo de escola na esperança de que nela – “pelo menos” – os filhos podem estudar em segurança. Desconhecem que, conforme a Constituição, garantir a Segurança na comunidade é obrigação do Estado e não apenas dentro da escola. Não levam em conta a intenção velada do Estado de controlar a população pobre e negra.
O livro tem esse título, A escola do medo, porque este é o sentimento presente nesse modelo de pedagogia. Crianças e adolescentes são vigiados full time pela polícia. O olho da repressão funciona dentro e fora da escola. Há um regime disciplinar, com pouca diferença de uma Unidade da Federação para outra, que estabelece cerca de 90 punições sobre essa juventude. O corpo não lhe pertence. Os militares vigiam todos os atos e pensamentos dos meninos e meninas: é proibido soltar os cabelos (tem que ser coque), pintá-los ou deixar que cresçam; não podem usar piercing; a cor da unha e do batom são escolhidas pelo sargento de plantão; não pode abraçar e beijar o namorado; não pode usar colar e brincos maiores. Se tem evento de bajulação de autoridade, o estudante não pode faltar. Na rua, se estiver com a farda da escola, não pode se sentar no chão.
O livro de Dioclécio Luz mostra que essas escolas funcionam como miniquartéis, ou quartéis de brinquedo. As crianças são tratadas como soldadinhos, como se tudo fosse uma brincadeirinha onde todos os dias fazem ordem unida, prestam continência ao sargento de plantão, não podem questionar as ordens dessa autoridade e cantam o Hino Nacional como se estivessem num quartel.
O problema é que essa criançada e os adolescentes não são adultos e, portanto, jamais deveriam ser submetidos a um regimento disciplinar que foi feito para os adultos; na verdade, soldados se submetem a essa formação porque vão atuar no combate ao crime. Exigir das crianças a submissão a esse regime disciplinar é cruel, humilhante, uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essas escolas também afrontam o Art. 5º da Constituição ao invadir a seara da privacidade e intimidade do outro, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Na verdade, não há nenhuma lei federal dando sustentação a essas gambiarras educacionais, essas antiescolas - como denomina a professora Catarina Santos da Universidade de Brasília.
O autor também destaca que os Colégios Militares, sob o comando das Forças Armadas, não diferem muito das escolas entregues às polícias militares. Também nessas escolas funciona um quartelzinho de brinquedo, onde as crianças são tratadas como soldadinhos, e as mais comportadas recebem patente de oficial de brincadeirinha. Também aí o regime disciplinar é duro, cruel, humilhante, afinal é similar aquele aplicado aos soldados que se preparam para o combate contra exércitos inimigos. A diferença é que para os Colégios militares o dinheiro é sempre muito; logo o corpo docente é mais bem remunerado e a infraestrutura é de primeira linha. O Colégio Militar de Brasília, por exemplo, localizado na área central da cidade, ocupa uma área de 240 mil metros quadrados, ou 24 campos de futebol.
A Escola do Medo revela que os militares estão nessas escolas ensinando algo que se aproxima da disciplina Moral e Cívica adotada pelo regime militar de 1964. O conceito de civismo, por exemplo, se resume a amar a pátria, cantar o hino nacional, obedecer às autoridades constituídas. Esses militares, por conta da formação que receberam – vertical, onde o superior fala e os demais obedecem – não conseguem entender que a democracia se faz pela horizontalidade, onde todos e todas têm direito a contestar a autoridade, seja lá qual for. Então, enquanto o professor ensina sobre democracia, o militar, muitas vezes na mesma sala, ensina sobre o autoritarismo, tirania.
O livro, além de ser um árduo trabalho de pesquisa, tem dois diferenciais. Primeiro, embora tenha sido feito com o rigor da academia, não é um estudo acadêmico. Segundo, por ser um ensaio jornalístico, tem formato e linguagem que permitem sua leitura por leigos, estudiosos, acadêmicos e não acadêmicos.
O livro é uma publicação da Tanto Mar Editores, deve ser lançado em formato impresso e ebook ainda este ao.
Sobre o autor
(*) Dioclécio Luz é pernambucano. Mora em Brasília há 30 anos. Tem formação em engenharia elétrica (UFPE) e mestrado em Comunicação (UnB). Já atuou como repórter, fotógrafo, dramaturgo, agricultor, radialista, roteirista de vídeo, professor de matemática, escritor e jornalista.
Por quase 20 anos trabalhou na Câmara dos Deputados na assessoria técnica de parlamentares. É autor de uma dezena de livros, abordando os mais diversos temas: reportagens (Roteiro mágico de Brasília), rádios comunitárias (Os radiojornalismos nas rádios comunitárias), meio ambiente (A máfia dos agrotóxicos e a agricultura ecológica), contos (O diabo modernista), crônicas (Vida e obra do acaso), memória (Memória da semente), entre outros. Há mais de 30 anos produz um programa de rádio (Canta Nordeste) e mantém um podcast sobre literatura (Livraria da praça) na Rádio Eixo.
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Serviço:
Lançamento dia 21/11, segunda-feira, a partir das 18h, no Beira Cultural de Brasília (Quadra 107 Norte)
A Escola do Medo – Vigilância, Repressão nas Escolas Militarizadas pode ser adquirido diretamente com o autor ou no site da editora, na versão impressa ou ebook: www.tantomareditores.com
