A propósito da crise entre o governo Rodrigo Rollemberg, Câmara Legislativa e usuários dos serviços de transportes coletivos do DF por causa do aumento das passagens, a Associação Andar a Pé – O Movimento da Gente enviou documento aos parlamentares e ao governador.
A ideia, segundo o ativistas da associação é “contribuir com o debate na busca de soluções”.
Cópia da carta será entregue ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e ao Grupo de Trabalho que estuda o Decreto Legislativo que deverá suspender o aumento das tarifas na reunião extraordinária de amanhã (12/1).
No documento, a Andar a Pé apresenta propostas concretas para serem debatidas pelo governo, pela CLDF e pela sociedade e, ao final, afirma: “Acreditamos no diálogo para que avancemos na transformação de uma cidade moderna à época de sua construção, mas que está caminhando sem freio na direção de um modelo de transporte abandonado no mundo todo por ser arcaico, insustentável e socialmente injusto”.
Eis a íntegra da carta aos parlamentares e ao GDF:
“Srs. Deputados Distritais e Sr. Governador do Distrito Federal,
A presente discussão sobre o aumento das passagens do transporte coletivo em Brasília coloca à Câmara Legislativa do DF e ao Governo de Brasília uma excelente oportunidade para que se implante, de fato, uma política de mobilidade urbana moderna nesta cidade.
Algumas das principais cidades do Brasil já se puseram nesse caminho, seguindo os países mais avançados que vêm, desde os anos 1960, instituindo a priorização do transporte público coletivo, a indução de formas de mobilidade ativa e impondo restrições progressivas ao uso do transporte individual, notadamente ao automóvel.
É nesse sentido que a Associação ANDAR A PÉ – O MOVIMENTO DA GENTE vem apresentar, a essa Casa e a esse Governo, uma proposta que busca estruturar uma política de mobilidade de forma democrática e sustentável.
Pretendemos igualmente, ajudar a solucionar o impasse atual entre a imposição de uma tarifa de transporte público extorsiva e a dificuldade de encontrar recursos necessários ao suprimento do alegado deficit financeiro.
Os pontos principais desta proposta são a seguir detalhados:
1. Efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana garantindo a prioridade dos pedestres, demais modos ativos e do transporte público coletivo sobre o transporte privado, assegurando a participação social em todas as etapas da definição e implementação dessa política.
2. Aprovação de um PLANO DE METAS PARA A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA determinando, no mínimo:
a. Aumento progressivo do espaço de circulação destinado ao pedestre, aos demais modos ativos e ao transporte público coletivo em detrimento do transporte em veículos automotores privados;
b. Aumento progressivo dos custos associados à propriedade, à circulação e ao estacionamento de veículos automotores privados; e
c. Redução progressiva dos custos associados aos modos coletivos de transporte público coletivo.
3- Criação de FUNDO PARA A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA composto minimamente por:
a. CIDE transferida pelo governo federal;
b. Percentual do ICMS sobre combustíveis destinados aos modos de transporte automotores privados;
c. Percentual do IPVA;
d. Receitas da política de estacionamentos; e
e. Percentual da receita das multas de trânsito.
4- Instalação do CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA, com caráter deliberativo, que conte com a participação efetiva do governo, dos prestadores de serviço em transporte, dos usuários e de organizações da sociedade civil para a aprovação e o acompanhamento do Plano de Metas, da política tarifária e da aprovação de investimentos para a Política de Mobilidade Urbana do DF.
5- AUMENTO da alíquota do ICMS sobre combustíveis destinados aos veículos automotores privados visando destinar fundos para a redução das tarifas do transporte público coletivo.
6- Articulação com o Governo Federal RESTABELECENDO A CIDE, por meio de Decreto Federal e, consequentemente, transferindo aos Estados e ao Distrito Federal o valor arrecadado.
Acreditamos no diálogo para que avancemos na transformação de uma cidade moderna à época de sua construção, mas que está caminhando sem freio na direção de um modelo de transporte abandonado no mundo todo por ser arcaico, insustentável e socialmente injusto”.
Brasília-DF, 10 de janeiro de 2017.
ASSOCIAÇÃO ANDAR A PÉ – O MOVIMENTO DA GENTE
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Andar a Pé leva propostas aos distritais e ao governador Rollemberg
