Para contribuir com o debate e aprimoramento do chamado projeto Zona Verde do Governo do Distrito Federal, que prevê cobrança pelo estacionamento público rotativo, a Rede Urbanidade elaborou um documento apresentando sugestões colhidas na sociedade civil.
A Rede Urbanidade é uma entidade formada por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da sociedade civil. O documento, assinado pela Associação Andar a Pé, Bike Anjo–DF, Brasília para Pessoas, Courb, Instituto MDT, MOB e Rodas da Paz, propõe (veja a íntegra aqui) que os recursos arrecadados sejam destinados para o financiamento e a manutenção do transporte coletivo e da mobilidade ativa (deslocamento a pé ou de bicicleta). Essa ideia, segundo seus autores, “segue uma tendência mundial de restrição ao uso dos meios individuais motorizados de deslocamento”.
O texto sugere ainda que, na fase preliminar à implantação do projeto, medidas para a melhoria da mobilidade sejam adotadas. Entre as propostas estão a criação de corredores exclusivos para ônibus nas vias do Plano Piloto; interligação de todas as ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; e implantação de paraciclos e bicicletários em terminais de ônibus, estações do Metrô e outros pontos estratégicos. Também propõe que eventuais novos bolsões de estacionamento sejam criados fora do Plano Piloto, próximos a estações do Metrô e do BRT.
O coordenador da Rede Urbanidade, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, esclarece que o papel do Ministério Público, por ora, é assegurar a participação efetiva da sociedade no debate que deve preceder à implementação da medida, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto apresentado pelo Governo. Ele salienta, no entanto, que o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal – PDTU-DF, instituído pela Lei Distrital nº 4.566/2011, prevê a regulação da oferta de vagas de estacionamento como forma de reduzir a circulação de veículos de transporte individual ou privado, para a viabilidade de padrões sustentáveis de mobilidade.
O secretário de Transporte e Mobilidade (Semob), Valter Casimiro Silveira, recebeu ontem (14/8) o oficio encaminhado pelo coordenador da Rede Urbanidade, promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura.
O promotor lembra ao secretário que “a participação social pressupõe um amplo acesso à informação, que deverá ser disponibilizada de forma integral e com uma antecedência que permita o efetivo exercício desse direito”. Dênio Moutra, para isso, “requisita que os esclarecimentos sobre o acolhimento ou não das contribuições apresentadas, sejam encaminhados à Promotoria de Justiça, de forma fundamentada, a fim de propiciar o necessário controle”.
Leia aqui o artigo Mobilidade urbana em tempos de pandemia, assinado pelo arquiteto e urbanista Benny Schwasberg .
