Oito entidades do movimento social pela mobilidade urbana – Andar a Pé, Bike Anjo DF, Brasília para Pessoas, Coletivo MOB, Instituto COURB, Instituto MDT, Mobilize Brasil e Rodas da Paz – divulgaram, hoje (31/7), nota de apoio crítico ao projeto do governo Distrito Federal que estabelece a chamada Zona Verde, com cobrança de taxa de estacionamento rotativo. A nota (veja íntegra ao final desta matéria) impõe cinco condições para esse apoio.
A ideia não é nova. Ainda no governo Joaquim Roriz houve uma tentativa de criar a Zona Azul, mas o Ministério Público conseguiu, na Justiça, barrar a proposta no nascedouro. O MP alegou à época irregularidade no processo de licitação e sobrecarga de imposto aos cidadãos que recolhem o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA).
A nova proposta do GDF é cobrar uma taxa de R$ 2 a R$ 5, por hora, para usar as vagas públicas – comerciais e residenciais.
Hoje houve a primeira audiência pública convocada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para discutir o assunto com a comunidade. A Câmara Legislativa ainda vai se posicionar a partir de uma nova audiência a ser realizada na CLDF. A deputada distrital Arlete Sampaio (PT), e os deputados Leandro Grass (REDE) e Fábio Felix (PSol) querem ouvir o movimento que defende a mobilidade urbana para depois, se for o caso, sugerirem aperfeiçoamento ao projeto do governo.
As pessoas contrárias à cobrança pelo estacionamento em áreas públicas comerciais e residenciais alegam que os “cidadãos já pagam impostos sem retorno do Estado”.
A seguir a íntegra da nota de apoio ao estacionamento rotativo pago:
“Expressamos apoio à proposta do GDF de instituir a cobrança de estacionamento em áreas públicas (Zona Verde), a exemplo do que ocorre na maioria das grandes cidades brasileiras e do exterior. É preciso desestimular o uso do carro, sobretudo devido aos efeitos nocivos à mobilidade urbana, à qualidade do ar, ao clima e à saúde pública. Uma cidade que prioriza pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo tem melhor qualidade de vida para todos.
É importante evidenciar os incentivos públicos e privilégios hoje ofertados ao carro, como a privatização gratuita do espaço público na forma de estacionamento e ocupação das vias públicas e os milionários investimentos constantes em grandes viadutos e recuperação de pavimentos. Grandes áreas no centro de Brasília são ocupadas diariamente por carros estacionados, tanto nas vagas oficiais, quanto em canteiros, calçadas e outros locais proibidos.
A cidade perde uma enorme parte de sua área produtiva para estacionamentos públicos. Espaços que poderiam ser áreas verdes, comércios, calçadas, ciclovias e praças. Pontos de calor que fazem a sensação térmica aumentar ainda mais. Tudo isso para que um mesmo carro às vezes ocupe uma vaga durante todo o dia. A rotatividade das vagas é benéfica para o comércio e dinamiza a cidade. Os próprios motoristas são beneficiados: as vagas serão utilizadas por mais pessoas.
Nas áreas mais centrais, sabemos que já existe a cobrança informal, muitas vezes associada a extorsões e ao empilhamento de veículos, que pode ser perigoso em caso de uma emergência, como um incêndio. O mau uso do espaço provocado pela ocupação irrestrita das vias cria barreiras para pedestres e ciclistas.
É necessário que a Zona Verde seja conduzida concomitantemente com o estímulo à mobilidade ativa e ao transporte público, provendo alternativas seguras e confortáveis à população. Isso pode ocorrer se forem consideradas as seguintes condições:
Destinação obrigatória da totalidade dos recursos arrecadados em investimentos na estruturação do sistema de transporte público, como linhas de BRT e metrô, e na implantação e requalificação de calçadas e ciclovias.
Melhorias efetivas no transporte coletivo: maior frequência de viagens para evitar superlotação; pontualidade; informações ao usuário em tempo real; ampliação das faixas exclusivas e corredores de ônibus para garantir agilidade; melhorias na integração física e tarifária, com disseminação dos pontos de venda e recarga do bilhete único.
Inclusão no edital de licitação de reserva de vagas para ciclistas (paraciclos e bicicletários), possivelmente com tecnologia para travamento e liberação para que as bicicletas fiquem em segurança.
Transparência nas informações, detalhamento da proposta e possibilidade de participação social.
Solução de cobrança tecnológica em aplicativo que dispense cancelas, guaritas e minimize o impacto na paisagem urbana, e facilite o monitoramento dos dados em tempo real e o planejamento de políticas públicas de mobilidade.
Vale registrar que a proposta de estacionamento rotativo pago está em plena conformidade com os princípios expressos na legislação, a exemplo da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU/DF): desenvolvimento sustentável das cidades; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; redução da participação relativa dos modos motorizados individuais; priorização do transporte coletivo.
Em que pese o acerto do GDF com a apresentação do projeto, destaca-se a necessidade de uma série de ajustes na proposta e, principalmente, para que seja devidamente assegurada a utilização dos recursos arrecadados, exclusivamente, na área da mobilidade urbana.”
Grupos Apoiadores:
Andar a Pé
Bike Anjo DF
Brasília para Pessoas
Coletivo MOB
Instituto COURB
Instituto MDT
Mobilize Brasil
Rodas da Paz
