Cerca de 90% dos comissionados (DAS) da Superintendência de Seguros Privados – Susep, com sede no Rio de Janeiro, entregaram hoje seus cargos em protesto contra a nomeação política em uma de suas mais importantes diretorias, a de fiscalização.
Essa reação coletiva se deve à nomeação de Ícaro Demarchi Araújo Leite, vinculado ao PTB e ao Solidariedade, para o cargo de Diretor de Solvência da Susep, no lugar de Cassio Cabral Kelly, que é funcionário de carreira do órgão. Há quinze anos essa diretoria vinha sendo ocupada por servidor concursado.
O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, operador da reforma ministerial do governo Michel Temer, é apontado como o responsável por essa reviravolta funcional na Susep, colocando em risco o trabalho que vinha sendo feito pela diretoria na apuração de irregularidades no Seguro DPVAT, dentre outras ações.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Susep (SindSupsep), Osiane Nascimento Arieira, essa nomeação política coincide com o ano eleitoral e é uma prova de que “as forças políticas acabam de completar o aparelhamento da Susep com a substituição do último diretor que era servidor de carreira. Agora a alta administração da Susep está totalmente capturada por agentes políticos, cujas agendas, historicamente, não se alinham aos interesses da sociedade e do país”.
A Susep é a Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza os mercados de Seguros Privados no Brasil, como o seguro automóvel, a Previdência Complementar (VGBL e PGBL), as empresas de capitalização, os corretores de seguro, entre outros. Setores que administram recursos da ordem de R$ 1 trilhão.
“É contra os efeitos danosos e irreversíveis desta nomeação que os servidores de carreira que ocupam cargos de chefia e seus substitutos entregaram seus pedidos de demissão em caráter irrevogável”, disse Osiane.
Os servidores alertam para o risco do mau uso dos recursos do DPVAT, que arrecada R$ 5 bilhões ao ano, e o enfraquecimento da fiscalização, que pode prejudicar os consumidores de seguros, previdência e capitalização.
O SindSusep afirma ainda que “como servidores de Estado temos o dever de proteger o interesse da sociedade em geral e o direito dos segurados”.
O sindicato enviou carta ao Superintendente Joaquim Mendanha e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, manifestando contrariedade com o aparelhamento político da Susep, mas ainda não recebeu nenhuma resposta. Mendanha disse apenas que esse assunto diz respeito ao Ministério da Fazenda.
Contra nomeação política na Susep, servidores entregam DAS
